“KIT ALIMENTAÇÃO SERÁ ENTREGUE NA PRÓXIMA SEMANA”, DIZ SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

“KIT ALIMENTAÇÃO SERÁ ENTREGUE NA PRÓXIMA SEMANA”, DIZ SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO 1

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), fará a distribuição de 22 mil kits contendo gêneros alimentícios para os estudantes matriculados na educação básica da rede pública. A informação foi confirmada durante videoconferência realizada nesta quarta-feira (13), com o prefeito Mário Alexandre e secretários no programa O Tabuleiro, apresentado pelo comunicador Vila Nova.

Eliane Oliveira, titular da Seduc, explicou que cada estudante terá direito a um kit. A medida visa garantir o direito à alimentação, evitando que os alunos entrem em situação de insegurança nutricional durante o período de pandemia do coronavírus. A secretária reiterou que todas as ações executadas até o momento são de conhecimento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e seguem as diretrizes da Cartilha do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“O prefeito Mário Alexandre compreende que neste momento de pandemia os cuidados também incluem o suporte nutricional. Mesmo com a suspensão temporária das aulas, os estudantes poderão manter a rotina com os alimentos que já estavam familiarizados. A empresa contratada deverá entregar os kits na próxima semana”.

A medida está respaldada na lei nº 13.987/2020, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 02/2020, que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes da rede municipal e pelas orientações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).

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