ILHÉUS: MERENDA ESCOLAR VAI VIRAR CESTAS BÁSICAS PARA A FAMÍLIA DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL
Para manter a oferta de alimentação às crianças matriculadas na rede municipal de ensino, e que necessitam da merenda escolar diária, a Prefeitura de Ilhéus confirmou a continuidade deste serviço enquanto as aulas permanecerem suspensas, conforme as medidas de segurança anunciadas. No entanto, a secretária de Educação, Eliane Oliveira, informou que o processo destinado a distribuição de cestas básicas já está em fase de homologação.
“Com a pandemia do novo Coronavírus, as empresas vencedoras estão com dificuldades de entregar as documentações originais para a devida habilitação. Após o envio, o processo será homologado e ocorrerá a contratação. Vale ressaltar que há um prazo legal para a entrega dessas documentações. Além disso, a pregoeira está atuando em observância aos ditames legais previstos nesse tipo de procedimento”, esclareceu Eliane.
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Ao site Ilhéus Notícias, a titular da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) enfatizou que todos os procedimentos são feitos em conformidade com a lei, e que o Município não fará nada que não seja dentro dos dispositivos legais. “Sabemos que são 121 unidades escolares, e todo cronograma tem sido discutido idealizado pela equipe competente da Seduc”, informou Eliane Oliveira.
Na última semana, o Governo Federal publicou na edição extra do Diário Oficial da União, a Lei nº 13.987/2020, que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. A medida ficará vigente enquanto durar o período de suspensão das aulas em razão de situação de calamidade pública, resultante da pandemia do Coronavírus.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.