O Congresso Nacional votará na terça-feira (17/12) a proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19) que prevê o novo valor do salário mínimo. A sessão está marcada para as 14h30. Antes, às 11 horas, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votará o texto.
A análise dos relatórios setoriais sobre a proposta orçamentária foi concluída na última quarta-feira (11). Agora, os textos aprovados serão analisados pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
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O parecer preliminar apresentado pelo relator atualizou parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas e também incorporou efeitos de propostas encaminhadas ou aprovadas após o envio do texto original do Orçamento.
A versão do Poder Executivo indica que o salário mínimo passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031 em janeiro, abaixo do valor inicialmente previsto (R$ 1.039). Segundo cálculos da equipe econômica, para 2020, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas da União em cerca de R$ 320 milhões.
Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — corresponderá a um deficit de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas vêm superando as receitas ano a ano.
Créditos
Na mesma sessão, o Congresso pode votar projeto que libera crédito suplementar de R$ 561,6 milhões para vários órgãos do Executivo (PLN 33/19).
De acordo com o texto, o Ministério da Educação vai receber cerca de R$ 255 milhões. A área de infraestrutura da educação básica será beneficiada com a maior parte desse valor: R$ 245 milhões. Outros R$ 900 mil vão para a manutenção de universidades públicas no estado de São Paulo.
Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, serão destinados R$ 85 milhões. Já a Presidência da República receberá R$ 5,3 milhões, valor a ser direcionado para a segurança institucional do presidente e do vice-presidente da República e seus familiares, além de outras autoridades, informou o Simões Filho ON.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.
Viver com um salario minimo é fazer malabarismo para se manter vivo..no entanto o salario e as mordomias de politicos e seus aumentos exorbitantes para o trabalhador pagar é normal…é por essas e outras que te m tanto candidatos até mesmo os laranjinhas..aff vamos tentar sobreviver…coom um misero salario….