13 de dezembro de 2024

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) realizará nos dias 7 e 8 de fevereiro das 8 às 17 horas, no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB-AM), um curso de capacitação para Conselheiros Tutelares e atores que lidam com a política de garantia dos direitos da infância e da juventude. O evento conta com a parceria do Conselho Tutelar do município. O valor da inscrição é de R$ 50 reais e conselheiros estão isentos do pagamento.

O curso, de acordo com os organizadores, tem o objetivo de envolver competências que instrumentalizem os profissionais Conselheiros Tutelares a conhecerem melhor o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas atribuições legais, além de levar a uma reflexão sobre os direitos das crianças e dos adolescentes como um compromisso do Estado, pais e sociedade em geral. A proposta atende a uma demanda dos atores sociais que compõem a rede de proteção e atendimento de crianças e adolescentes,

Além dos conselheiros tutelares, o curso é destinado também a membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Centro de Referência da Assistência Social (CRAS); Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); Vara da infância; Ministério Público; Delegacia; Secretária de Educação (Seduc); Saúde (Sesau) e Defensoria Pública.

O curso está dividido em temática importantes, entre elas, os Marcos Regulatórios da Proteção Integral à Infância, a Juventude e o ECA; Políticas Públicas e a Proteção Integral para a Infância e a Juventude no Brasil; Desafios para a Intervenção interdisciplinar e Inter setorial dos Conselhos Tutelares na Garantia dos Direitos; o SIPIA e a Defesa dos Direitos Fundamentais; Governo e Rede Social: construindo intervenções.

Para participar do curso basta acessar o link e se inscrever preenchendo um formulário online através do link: 

Maiores informações é só ligar para o Conselho Tutelar de Ilhéus pelo telefone (73) 3231-3929

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