Milhares de candidatos de todo o Brasil permanecem à espera de um novo edital da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (concurso Correios 2019). Porém, ainda não há aceno positivo da empresa a este respeito. A novidade deste começo de julho de 2018 é a publicação do novo Estatuto Social da ECT.

Confira algumas informações a este respeito nos próximos tópicos.

Estatuto Social dos Correios

O Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), publicado no DOU de 03/07/2018, foi aprovado pela 12ª Assembleia Geral Extraordinária da empresa. Um dos pontos que, sem dúvidas, mais interessam aos concurseiros e reacendem a esperança é a forma como o documento aborda a questão da contratação de pessoal da ECT.

De acordo com o que é estabelecido a partir do artigo 113, sobre este assunto, prevalece na ECT a prática da contratação por meio de concurso público e os contratados continuarão a ser regidos pelo regime Celetista:

“O regime jurídico do pessoal da ECT será o da Consolidação das Leis do Trabalho, da respectiva legislação complementar e dos regulamentos internos da empresa.

A contratação do pessoal permanente da ECT ocorrerá por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.

Os requisitos para o provimento de cargos, exercício de funções e respectivas remunerações, serão fixados em Plano de Cargos, Carreiras e Salários e Plano de Funções”.

Além disso, o Estatuto garante que “as funções gerenciais e técnicas, no âmbito estadual, serão exercidas exclusivamente por empregados do quadro de pessoal permanente da ECT” e que “os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração (…) serão submetidos (…) à aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST, que fixará, também, o limite de seu quantitativo”.

Modernização

Em seu blog oficial, a ECT fez questão de afirmar que com o novo Estatuto, a empresa terá melhores condições para crescer e se modernizar: poderão atuar no exterior; atuar diretamente na área de serviços financeiros, postais eletrônicos e de logística integrada.

Assim, a ECT informou oficialmente que o novo Estatuto tem o objetivo de “fortalecer e modernizar a ECT. O Estatuto anterior datava de 1979, era muito antigo e não previa a atuação da ECT de forma condizente com o cenário do mercado atual. Os Correios precisavam de instrumentos para competir no mercado das novas tecnologias de informação e de práticas de gestão mais modernas e transparentes”.

Saiba mais sobre o novo Estatuto aqui.

Último Concurso Correios

Em 2017 os Correios liberaram o edital do concurso organizado pelo IADES para o preenchimento de 88 vagas e formação de cadastro em cargos de nível médio/técnico e superior das áreas de medicina e segurança do trabalho. Mas, diante do contingenciamento geral da companhia, não foi um concurso animador…

Aquele concurso previu oportunidades que abrangeriam quase todos os estados da federação (exceto o de Mato Grosso), com lotação nas localidades de Brasília, Rio Branco, Maceió, Manaus, Macapá, Salvador, Fortaleza, Vitória, Goiânia, São Luís, Belo Horizonte, Campo Grande, Belém, João Pessoa, Recife, Teresina, Curitiba, Rio de Janeiro, Natal, Porto Velho, Boa Vista, Porto Alegre, São José – SC, Aracaju, São Paulo, Bauru – SP e Palmas.

Suspensão do concurso Correios 2015

Para quem não se lembra, os Correios suspenderam em outubro de 2015 o concurso público que estava em andamento para ocupação de pelo menos 2.000 vagas. De lá para cá, a empresa não vem se pronunciando e a situação permanece indefinida, apesar dos esforços da representação sindical, informou o Concurso no Brasil.

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