O presidente Michel Temer sancionou, na noite da última terça-feira, 14 de agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Ao todo, o texto recebeu 17 vetos, entre eles o que proibia abertura de concursos públcos em 2019. Desta forma, fica liberada a realização de concursos e nomeações no próximo ano.
O texto foi sancionado, após ser aprovado em julho pelo Congresso Nacional. A sanção, com os vetos e justificativas, foi publicada na edição desta quarta-feira, 15, do Diário Oficial da União (DOU).
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De acordo com o texto original, as nomeações de novos servidores (civis ou militares) ficariam restritas a cinco situações:
Às despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);
Às reposições, nos mesmos cargos, decorrentes das vacâncias nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e Defesa e na carreira de diplomata ocorridas até o dia 31 de dezembro de 2018, deduzidos os provimentos ocorridos no mesmo período;
Aos cargos e funções já criados por lei nas instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos e às admissões necessárias ao seu funcionamento;
Às admissões decorrentes de concurso público com prazo improrrogável vincendo em 2019, cujo edital de abertura tenha sido publicado até 30 de junho de 2018 e limitada ao número de vagas previstas no respectivo edital e não providas.
Às admissões para a Agência Nacional de Águas necessárias ao exercício das competências.
O presidente Michel Temer, no entanto, optou por vetar esta restrição, alegando que “a autorização de recursos específicos na LDO para a realização das despesas elencadas eleva rigidez orçamentária e pode prejudicar a eficiência alocativa dos recursos, de modo contrário ao interesse público”.
Com a exclusão desse dispositivo, o governo alega que poderá haver concursos para outras áreas. Segundo a Agência Brasil, com a sanção da LDO, resta agora ao governo apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), até o próximo dia 31. A Ploa vai detalhar o volume de recursos disponíveis para todas as áreas em 2019, informou o TNH.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.