Um projeto despachado pela presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (27/2), altera a idade máxima para ingressar na Polícia Militar do Estado da Bahia*. O texto é do deputado Targino Machado e foi divulgado no Diário Oficial da Casa.
De acordo com a PL, a idade máxima para ingressos passaria de 30 para 35 anos. Na justificativa, o parlamentar ressalta que “o sistema previdenciário tem buscado ampliar a idade para ter o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, o que reforça a apresentação deste projeto”. Em 2016 Machado já havia tentado a mudança de 30 para 40 anos, mas o texto não foi aprovado. A idade mínima, de 18 anos, permanecerá inalterada.
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A Lei atual de n° 7.990, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, limita em 30 (trinta) anos a idade máxima de ingresso ao órgão, conforme o Inciso II, Capítulo II do Artigo 5°.
* O despacho foi publicado de forma equivocada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia. O projeto permanece em discussão na Casa, conforme diz Aratu Online.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.