O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça (5), a Lei nº 13.810/2017, que altera a remuneração da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica, além de modificar os soldos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
A medida concede ganhos que variam entre 6,32% e 10,47%, fazendo com que nenhum servidor da Segurança Pública tenha vencimento básico abaixo do salário mínimo. A reestruturação era um pleito das categorias.
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A reestruturação vai gerar um impacto econômico nos cofres públicos de R$ 324 milhões ao ano. Serão contemplados 56,5 mil servidores da Segurança Pública, sendo 47,9 mil da PM e 8,6 mil da Polícia Civil e DPT.
Na Polícia Civil, vão ser contemplados investigadores, escrivães e delegados. Já no DPT, perito técnico, perito criminal, odonto legal e médico legista. A medida contempla também os postos da Polícia Militar, de soldado a coronel.
A lei que altera as carreiras da Secretaria de Segurança Pública passa a vigorar a partir da data de publicação, mas terá efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de novembro. A Lei 13.810/2017 será implementada em duas etapas, sendo a primeira neste mês e a próxima em novembro de 2018.
Informações do Jornal A Região
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.