Castrar e resgatar animais não é função da UVZ, diz secretária de saúde

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De acordo com a secretária, a atuação da UVZ passou por mudanças após a publicação da Nota Técnica nº 13/2024, que redefiniu o papel das unidades de zoonoses no Brasil. “A forma de trabalho do centro de zoonoses mudou completamente, e hoje não é mais função do município enquanto unidade de zoonoses fazer castração e nem pegar animal que o dono não queira mais e botar dentro da Unidade de Vigilância de Zoonoses”, afirmou a gestora.

O problema, entretanto, persiste: Ilhéus enfrenta uma crise no controle populacional de cães e gatos abandonados há pelo menos 8 anos. Sem políticas públicas eficazes de castração e acolhimento, o número de animais nas ruas cresce a cada mês, aumentando os riscos de maus-tratos, acidentes e transmissão de doenças.

Ainda durante a coletiva, a secretária destacou que a responsabilidade pelas políticas públicas de bem-estar animal seria da Secretaria de Meio Ambiente, mas que, para isso, seria necessário o envio de emendas parlamentares direcionadas para essa finalidade.

O impasse preocupa os defensores da causa animal, que questionam a efetividade da UVZ quando, sem a realização de resgates ou exames nos animais de rua, não se pode identificar se o animal oferece ou não riscos à saúde pública.

Outro fator agravante que preocupa os defensores da causa animal é com relação à destinação dos recursos públicos. Nos últimos 5 anos, aproximadamente R$ 3 milhões foram empenhados para ações voltadas ao bem-estar animal no município de Ilhéus. No entanto, os valores acabaram sendo transferidos para o Fundo Municipal de Saúde, por não serem efetivamente utilizados para castrações, atendimentos veterinários, campanhas ou qualquer política pública voltada aos animais.

Além disso, a própria Lei Municipal nº 3.257/2006, determina no Art. 8º que:

Ou seja, a legislação municipal impõe, sim, o dever da UVZ em apreender e recolher animais em determinadas situações.Além do mais, o Art. 214 da Constituição Estadual da Bahia, determina, entre outros deveres do Estado e dos municípios:

A ONG Planeta dos Bichos e outras entidades de proteção animal da cidade, que não contam com apoio financeiro ou logístico adequados para lidar com a demanda crescente, cobram da Prefeitura a criação de políticas públicas consistentes, com castração em massa, campanhas de conscientização, assistência veterinária e programas de controle ético e humanitário da população de animais.

“Enquanto o poder público empurra a responsabilidade de um lado para o outro, os animais continuam abandonados, adoecendo e sofrendo nas ruas. A sociedade civil sozinha não consegue resolver um problema que é coletivo”, afirma a ONG Planeta dos Bichos. A entidade reforça que continuará mobilizando a população e exigindo do município soluções efetivas e humanas para o problema.