A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Gestão, notificou as viações São Miguel e Viametro em virtude do descumprimento contratual e da deficiência na prestação do serviço de transporte coletivo na cidade. O processo foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (29).
De acordo com a administração municipal, várias notificações foram enviadas às empresas requerendo providências para atendimento da demanda de passageiros que utilizam o sistema de transporte público, conforme as cláusulas contidas no contrato.
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Todavia, segundo informa o documento, mesmo diante das diversas tratativas as concessionárias insistem em não realizar a prestação de serviço de forma eficaz nem sequer disponibilizar o retorno de 100% da frota de ônibus no município.
O governo municipal destaca que os episódios posteriores ao descumprimento do contrato por parte das empresas, incluindo denúncias de usuários em relação à aglomeração e falta de veículos em diversas localidades, principalmente na zona rural, contribuíram para uma atitude mais enérgica.
O relatório elaborado pela Autarquia de Transporte e Trânsito – Sutram apresenta os problemas descritos, bem como aponta soluções para regularização do serviço, com retorno de linhas e fixação de horários.
“Atualmente o Município de Ilhéus está com a prestação do serviço de transporte público de forma precária, com falta de ônibus para atendimento à população nos horários noturnos e escolares, e ainda, falta de diversas linhas de ônibus para a zona rural, o que tem gerado total descontentamento da população, inclusive diversos protestos e interdições reivindicando melhorias”, explica a nota.
A Prefeitura estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para as empresas prestarem os devidos esclarecimentos e regularizarem a frota. Caso não cumpram os termos da notificação, será aberta instauração de processo administrativo para deliberar a respeito das sanções cabíveis, respeitando o devido processo legal e o contraditório, na forma da lei.
O Município esclarece que vem buscando alternativas para a manutenção do serviço, ademais continua atento à situação, visando apresentar soluções para oferecer à população um transporte público seguro e de qualidade.
Com informações da Prefeitura de Ilhéus
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.