A Justiça Federal de Minas Gerais liberou R$ 120 milhões do acordo feito com as mineradoras envolvidas no desastre de Mariana (MG) – Samarco, Vale e BHP – para serem utilizados pelos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais no combate à pandemia do novo coronavírus.
A liberação do dinheiro foi pedida pelos estados e recebeu a anuência judicial após concordância das empresas. “Embora excepcionalíssima, trata-se de pretensão juridicamente idônea, plenamente justificada pelas circunstâncias atuais de situação de pandemia do covid-19”, escreveu o juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, na decisão assinada ontem (13).
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O magistrado determinou que o dinheiro seja usado exclusivamente no reforço do Sistema Única de Saúde (SUS) de ES e MG, mediante a compra de bens duráveis, como respiradores e ambulâncias. Ele não permitiu que o dinheiro seja usado para a compra de itens de consumo não-duráveis, como máscaras, medicamentos ou álcool-gel.
“Ao assim proceder, tenho que o “Caso Samarco” (Desastre de Mariana), ao mesmo tempo em que dá concretamente a sua contribuição para as necessidades emergenciais decorrentes da pandemia do coronavírus, também proporciona um legado permanente para a saúde pública dos mineiros e capixabas.”
Minas Gerais terá à disposição R$ 84 milhões, enquanto o Espírito Santo terá acesso a R$ 36 milhões. O dinheiro sairá dos R$ 2,2 bilhões depositados em juízo pelas mineradoras como garantia para a reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de minério em Mariana.
Ocorrido em 5 de novembro de 2015, o rompimento de uma barragem da Samarco, controlada pela Vale e BHP, no município mineiro de Mariana, despejou mais de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente, deixando 19 mortos e causando danos ambientais que se estenderam por até 700km na bacia do Rio Doce.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.