O empresário Marco Antom Ribeiro diz que está há mais de 60 dias com as portas da sua empresa fechadas por conta de um entrave que teve com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Para lidar com as contas, que não pararam de chegar, o empreendedor teve que vender um imóvel neste mês para pagar o salário de 10 funcionários da Nortear, sua empresa de emplacamento que encontra-se parada.
Antom foi um dos emplacadores que procuraram o Ministério Público (MP-BA) e denunciaram um suposto direcionamento do Detran-BA no processo de implementação das placas Mercosul no estado (veja aqui). Desde então, ele aguarda sem previsão o cadastramento da sua empresa para poder operar com o novo emplacamento.
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No caso, o MP analisa se o Detran baiano favoreceu uma fabricante de placas que praticava taxas abusivas e desnecessárias pela venda dos produtos a emplacadores. A prática, além de ilegal, poderia elevar o preço final do produto para o consumidor baiano.
“Fico sem saber o que aconteceu. Já estou preparado para fazer o novo emplacamento e tenho ofícios pedindo o meu cadastramento datados do dia 21 de dezembro”, narrou Antom que aguarda uma vistoria do Detran que autorize sua empresa a funcionar e uma publicação no Diário Oficial que oficialize a operação.
Diante da espera, o empresário que alega estar na “lista negra do Detran” desde que efetuou as denúncias, entrou com um Mandado de Segurança na Justiça para ser autorizado a operar. “O Detran não me cadastra, pois eu não compactuei com as portarias e fiz uma representação ao Ministério Público”, bradou. Há 60 dias sem a autorização, Antom diz que outras empresas tem sua liberação publicadas no Diário Oficial depois de 1 dia do cadastro.
Presidente da Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (Abeep), Jorge Lelis diz que a situação de Antom tem se repetido em todo o estado. Segundo ele, mais de 150 emplacadoras não aceitaram assinar contrato com a fabricante Promac e estão fechadas por ausência de liberação do Detran-BA. Os empresários levantam suspeita de uma suposta relação da fabricante com a direção do Detran-BA.
No suposto direcionamento apurado pelo MP, o órgão de trânsito teria favorecido o cenário para a Promac obter a reserva do mercado da fabricação de placas. Única opção, a fabricante estaria praticando preços abusivos ao vender o par do Mercosul para estampadores além de exigir um contrato de fidelidade com multa rescisória de R$ 500 mil.
O QUE DIZ O DETRAN
Em conversa com o Bahia Notícias, Lúcio Gomes, diretor-geral do Detran-BA, negou as irregularidades e alegou que o órgão atua para garantir a seguridade da implementação da nova placa no estado.
“Os estampadores não acreditavam que o processo de implementação da placa Mercosul iria acontecer e por isso não se prepararam corretamente. Eles querem atropelar os processos, mas não vamos comprometer a segurança jurídica e pública por isso”, destacou o Diretor-Geral.
Gomes alegou que as empresas emplacadoras não teriam cumprido exigências mínimas para serem credenciadas, mas negou que haja perseguição ou favorecimento para que a Promac seja a única fabricante no estado.
“Visitamos até duas vezes as emplacadoras. Temos quatro fabricantes credenciadas no Detran que estão aptas a produzir. Nesta sexta publicaremos mais 10 empresas que terão permissão para estampar”, argumentou.
Gomes também ressalta que a maior exigência para o credenciamento é uma definição do próprio Departamento Nacional de Trânsito, que quer eliminar antigos problemas. “Quando o modelo era a placa cinza havia um total descontrole da produção de placas. Havia um comércio clandestino nos arredores do departamento que facilitava o “esquenta” de carros, falou. As novas placas possuem QR Code e um sistema digital integrado para dificultar a sua falsificação.
O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público da Bahia deu até o dia 14 de janeiro para que o Departamento Estadual de Trânsito credenciasse a fabricante de placas Blanks para trabalhar com os estampadores no estado. Ainda sem a atuação da Blanks garantida, os estampadores reclamam da ausência de concorrência para a Promac.
Em nova tentativa de contato, o MP-BA não respondeu à reportagem do Bahia Notícias.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.