Transporte

ILHÉUS: Ações civis públicas do passe livre são suspensas

ILHÉUS: Ações civis públicas do passe livre são suspensas 1

As ações civis públicas impetradas pelas pessoas que tiveram o benefício do passe livre indeferidos após recadastramento, foram suspensas.  A decisão do Juiz de Direito, Alex Vinícius Campos Miranda, da  Primeira  Vara da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado da Bahia, foi proferida durante audiência com  representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado e Prefeitura Municipal de Ilhéus.

A secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, ressalta que isso demonstra a lisura e a transparência na realização das avaliações. “A atualização cadastral não acontecia há 10 anos e ela tem que ser anual. Existiam mais de três mil beneficiários. Realizamos o recadastramento para garantir o direito daqueles que realmente precisam”, ressalta.

O juiz entendeu que diante da formação e funcionamento da Comissão de Avaliação e Controle da Gratuidade do Transporte Coletivo Urbano do Passe Livre todos os processos dessa natureza serão encaminhados para a comissão realizar a avaliação e análise da concessão do benefício da gratuidade do transporte público.

“Todos os processos dessa natureza serão despachados no sentindo de determinar o encaminhamento da parte interessada à nova avaliação para a comissão”, informa o advogado e integrante da comissão, Geovane Prazeres. Continue lendo

NACIONAL: CNH digital está disponível! Veja como obter

NACIONAL: CNH digital está disponível! Veja como obter 2

Aplicativo da CNH tem o nome do Serpro, que desenvolveu o sistema (Foto: Reprodução)

A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital está disponível em todo o país, informou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública que desenvolve o sistema. O estado do Rio de Janeiro foi o último aderir ao documento eletrônico na última quarta (18).

O prazo para que todos os Departamentos Nacionais de Trânsito (Detrans) disponibilizassem o serviço é 1º de julho, mas os órgãos de trânsito se anteciparam. A obrigatoriedade inicial da emissão dos documentos estava prevista para 1º de fevereiro, porém, acabou sendo adiada.

De acordo com o Serpro, 110 mil condutores brasileiros já estão utilizando a CNH digital. Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo somam juntos mais de 63 mil documentos eletrônicos emitidos.

A CNH impressa continua valendo normalmente e a versão digital possui o mesmo valor jurídico da versão física. Chamada de CNH-e, o documento digital poder ser utilizado por meio de aplicativo em celulares e tablets.

Como obter a CNH-e?

  • É preciso ter a CNH impressa no formato atual, com QR code;
  • quando ela estiver valendo no seu estado, o primeiro passo é cadastrar-se no no Portal de Serviços do Denatran;
  • ir ao Detran onde foi emitida a CNH impressa para confirmar seus dados (quem optar por usar um certificado digital, que é pago, pode fazer todo o processo online);
  • caberá a cada Detran cobrar ou não pela via digital, e determinar um valor;
  • baixar o aplicativo gratuito da CNH digital, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android);
  • acessar o aplicativo por meio de um código de ativação que o Denatran enviará por e-mail aos usuários inscritos, quando o estado disponibilizar a CNH digital;
  • criar uma senha de 4 dígitos para acessar o documento no celular.
  • Veja como instalar a CNH digital no android .

Quanto custará? Quem já tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?

O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, a CNH-e foi lançada gratuitamente.

Qualquer motorista poderá tirar?

A CNH digital só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos. Ele existe na parte interna das carteiras de habilitação emitidas desde maio último. Quem tem a versão antiga, precisará pedir uma segunda via ou renovar a impressa para, então, solicitar a digital. Não é necessário esperar a CNH vencer para renová-la, conforme diz o G1.

NACIONAL: Placas novas só serão obrigatórias para carros zero e transferidos

NACIONAL: Placas novas só serão obrigatórias para carros zero e transferidos 3

Os motoristas brasileiros não serão obrigados a trocar as placas dos veículos para se adequar ao padrão Mercosul até 2023, conforme prevê a resolução 729 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

A afirmação foi feita nesta quarta-feira (25) pelo presidente do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Maurício Pereira, durante audiência da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

da no dia 10 de maio. Segundo ele, as novas placas só serão obrigatórias nas transferências de veículos usados e na compra de carros novos.

Para os carros novos e em processo de transferência, a resolução não deve sofrer alterações e ser implementada até 1º de setembro de 2018.

As placas padrão Mercosul — bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — têm quatro letras, três números, itens de segurança e permitem o rastreamento dos veículos e clonagens. No Brasil, selos identificarão o Estado e o município dos veículos.

Após o anúncio da mudança total das placas, o Ministério Público Federal no Amazonas passou a investigar se a determinação procurou beneficiar determinadas empresas de emplacamento, em prejuízo dos proprietários de veículos. O órgão avalia que a resolução traz gastos aos proprietários de veículos e lucro a um pequeno grupo de empresas. Continue lendo

ILHÉUS: Multas deletadas irregularmente vão ser restabelecidas no sistema da Sutran

ILHÉUS: Multas deletadas irregularmente vão ser restabelecidas no sistema da Sutran 4

Foto: Rodrigo Macedo

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran) de Ilhéus vai restabelecer as multas que desapareceram do sistema, sem explicação plausível, no final da gestão passada. Elas serão reenviadas aos proprietários dos veículos infratores. O sumiço das notificações foi apurado em sindicância feita pela atual gestão, a fim de identificar os responsáveis pela baixa.

Segundo o superintendente Gilson Nascimento, das 341 multas deletadas entre os anos de 2011 e 2014, 32 foram pagas pelos proprietários dos veículos antes da efetivação da baixa, 41 envolviam veículos oficiais (viaturas e ambulâncias), restando, portanto, 268 retiradas de forma injustificável. Estas terão que ser pagas para regularizar o sistema.

A sindicância apurou que a autoria do ato ilegal foi de responsabilidade de um funcionário, à época, da empresa que controlava o sistema de monitoramento e integração de multas (pardais) e um ex-gestor administrativo da Sutran.

A conclusão da sindicância foi entregue à Procuradoria Jurídica do Município para que seja formulada notícia crime contra os envolvidos e ação de ressarcimento dos prejuízos causados pela ação danosa aos cofres públicos. Continue lendo

ITABUNA: Passagem de ônibus tem aumento de R$ 0,15

ITABUNA: Passagem de ônibus tem aumento de R$ 0,15 5

O novo valor da passagem dos ônibus do transporte público de Itabuna, no sul da Bahia, começou a valer no último sábado (14). O aumento foi de R$ 0,15. A tarifa passou de R$ 2,85 para R$ 3, e pegou alguns passageiros de surpresa.

A decisão do aumento foi da justiça. O juiz Vara da Fazenda Pública entendeu que algum reajuste seria necessário para não prejudicar o serviço. Ele atendeu, em parte, a uma liminar pedida pelas empresas de ônibus que operam na cidade e que alegam prejuízos. Mas esse valor ainda pode ser mudado, conforme a decisão da justiça.

Em janeiro, um decreto do prefeito Fernando Gomes aumentou o preço da passagem para R$ 3,30. O decreto foi derrubado por uma decisão da Câmara de Vereadores e depois a própria prefeitura voltou atrás e cancelou o aumento. Mas a Associação das Empresas de Transporte Coletivo de Itabuna (Aetu) entrou com uma liminar na Justiça pedindo que o reajuste de R$ 3,30 fosse dado novamente, conforme diz o G1.

ILHÉUS: ESTUDANTES SOFREM PARA POR O SELO DE RENOVAÇÃO NO SIT

ILHÉUS: ESTUDANTES SOFREM PARA POR O SELO DE RENOVAÇÃO NO SIT 6

A recarga do cartão Único de Estudante está dando dor de cabeça para usuários que necessitam dele para se deslocar para as instituições de educação em Ilhéus.

Isso porque alguns alunos, que têm direito a meia passagem, estão passando horas no SIT, por conta de que, o SIT retirou das instituições de ensino as funcionárias que colocavam o selo, que renova por um tempo, e comprova que o estudante ainda está na escola garantido-lhes a meia passagem.

Terça (10) à tarde, a situação estava insuportável comentou um aluno, tendo em vista que, as funcionárias do SIT estão sobrecarregadas, e como a demanda é grande, muita gente fica em pé esperando cerca de uma hora e ar condicionado não dá conta.

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ILHÉUS: Dos 383 táxis cadastrados,157 já passaram por vistoria

ILHÉUS: Dos 383 táxis cadastrados,157 já passaram por vistoria 7

Foto: Rodrigo Macedo

De um total de 383 táxis cadastrados em Ilhéus 157 já passaram pela vistoria para verificar as condições de trafegabilidade. A fiscalização é coordenada pela Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran). Com estimativa de atender em média 30 veículos por dia, a renovação do alvará acontece na Base Operacional do órgão, situada na Rua 14 de Agosto, ao lado do ginásio de esportes Herval Soledade. Todo o processo é feito de acordo com as datas determinadas para cada ‘praça’ e por ordem de chegada, das 8 às 13 horas. A Sutran espera concluir a vistoria no dia 13 deste mês.

O diretor de Transporte e Trânsito de Ilhéus, Gilson Nascimento, disse que atualmente estão cadastrados no município 383 veículos, sendo 369 regulares e 14 irregulares. “Se porventura o proprietário de táxis não renovar este ano seu alvará que possibilita a circulação regular no trânsito local, consequentemente poderá sofrer processo administrativo, podendo, inclusive, correr o risco de perder sua concessão de permissionário”.

A novidade deste ano idealizada pela Sutran é a colocação de faixas nas laterais dos táxis que servem para identificar os veículos que transportam passageiros, dando, inclusive, mais visibilidade com ‘layout’ formado pelos pontos turísticos de Ilhéus. Cada veículo vistoriado recebe ainda informações da ‘praça’ de origem e o número do veículo. Atualmente, o município conta com 21 ‘praças’, conforme diz a Secom Municipal.

Correios testam serviço que facilita compras em sites dos EUA

Correios testam serviço que facilita compras em sites dos EUA 8

Os Correios vão implementar um projeto que permite que os consumidores comprem produtos em sites americanos que não entregam no Brasil. O Compra Fora também vai diminuir o tempo de entrega destas compras de 40 para 25 dias úteis.

Para isso, os Correios vão oferecer um endereço nos Estados Unidos ao consumidor para que as compras sejam direcionadas ao local. Um parceiro credenciado da empresa receberá o objeto e fará o envio do produto para o Brasil.

Antes de realizar a compra, o consumidor precisa fazer um cadastro no site dos Correios e adquirir o endereço americano – até então, o processo é gratuito. Mesmo com o Compra Fora, os produtos continuaram sujeitos aos procedimentos de liberação da mercadoria pela alfândega brasileira, ou seja, pagamento de impostos de importação.

Produtos com frete grátis e sem rastreamento não participam do Compra Fora. Segundo os Correios, a expectativa é de que o serviço comece a funcionar em junho deste ano, conforme diz a Veja.