Transporte

ILHÉUS: Sutran intensifica fiscalização de transporte escolar por determinação do MP

ILHÉUS: Sutran intensifica fiscalização de transporte escolar por determinação do MP 1

Após encerrados os prazos de vistoria semestral obrigatória do veículos de transporte escolar no município, como determina o capítulo XXIII nos artigos 136,137,138 e 139 do Código de Trânsito brasileiro – Lei Federal 9.503/97, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Sutran) de Ilhéus iniciou blitzen em todas as escolas com a finalidade de combater o transporte escolar ilegal.

Por recomendação do Ministério Público do Estado, foram intensificadas fiscalizações, principalmente após as ocorrências registradas no município vizinho de Uruçuca. “Flagramos veículos com pneus carecas, cintos sem funcionar, sem tacógrafo, sem o curso de condutor escolar, sem habilitação exigida (categoria D), lâmpadas queimadas dentre outras irregularidades”, afirma o superintendente do órgão, Gilson Nascimento.

Já foram apreendidos vários veículos, desde vans até carros particulares- com excesso de passageiros – fazendo este tipo de transporte, sem autorização do município, sem ter passado por nenhum tipo de vistoria, ou sem qualquer tipo de controle de qualidade e segurança. Recentemente, um acidente envolvendo o transporte escolar de crianças na vizinha cidade de Uruçuca, vitimou uma criança, que teve sua vida ceifada e deixou várias outras feridas. Este tipo de situação é que se pretende combater com a fiscalização em andamento.

Motos – Além dos veículos flagrados, citados acima, foram também apreendidas motos fazendo este tipo de transporte, inclusive com excesso de crianças, sem capacetes e ou crianças em idade inferior à permitida para transitar como caronas em motos. As blitz são a forma que o governo tem de coibir essas ações irregulares que colocam em risco as vidas de crianças e adolescentes.

Dos 124 alvarás expedidos pela Prefeitura de Ilhéus e constantes no sistema da Sutran, 61 passaram pela vistoria semestral e 63 estão irregulares, sem contar com os que não existem no sistema. Continue lendo

Maio Amarelo propõe reflexão sobre a mobilidade urbana em Ilhéus

Maio Amarelo propõe reflexão sobre a mobilidade urbana em Ilhéus 2

Foto: Clodoaldo Ribeiro

Teve início esta semana, em Ilhéus, a quinta edição da Campanha Maio Amarelo com o objetivo de fomentar na sociedade discussões e atitudes voltadas à necessidade urgente da redução do número de mortes e feridos graves no trânsito e reflexões sobre a mobilidade urbana. As ações vão até o próximo domingo, dia 13. Com o mote “Nós somos o trânsito”, o movimento é uma iniciativa coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil e coloca em pauta o tema segurança viária. A proposta visa também mobilizar a sociedade civil organizada, empresas, entidades de classe, associações, federações e órgãos de governos.

Segundo a Superintendência Municipal de Trânsito (Sutran), durante o Maio Amarelo, o órgão promove ações de conscientização para cada usuário da via pública. Mulheres condutoras, pessoas com deficiência, pedestres, motociclistas, estão entre o público-alvo da campanha. São palestras, blitzen educativas, panfletagens, apresentação de legislações específicas, propostas que estimulam condutores, sejam de caminhões, ônibus, vans, automóveis, motocicletas ou bicicletas, pedestres e passageiros, a optarem por um trânsito mais seguro.

Melhoria na mobilidade – O órgão ainda pretende criar uma Autarquia de Trânsito cujo objetivo é dar uma nova dimensão ao tratamento das questões de trânsito, transportes e da própria mobilidade urbana, como explica o superintendente de Trânsito, Gilson Nascimento. “A iniciativa é tornar as ações mais eficientes e estimular as tratativas para a regulamentação de Moto Táxi, que fazem parte de um projeto de melhoria da mobilidade e qualidade de vida dos usuários da via pública”.

Nascimento acrescenta ainda que “com relação aos acidentes, eles não acontecem por acaso, mas sim fruto de escolhas inadequadas e arriscadas. Neste sentido, 90 por cento dos acidentes têm como motivação as falhas humanas como imperícia, imprudência e desatenção. Somos os responsáveis pelos nossos atos no trânsito e ter consciência clara disso é um dos caminhos para a reversão do triste cenário que não é só do Brasil, mas de todo o mundo”, ressalta. Continue lendo

ILHÉUS: Sutran convoca taxistas que ainda não realizaram o renovamento do alvará

ILHÉUS: Sutran convoca taxistas que ainda não realizaram o renovamento do alvará 3

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran), vinculada à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito da Prefeitura de Ilhéus, convoca permissionários do serviço de táxi no município que ainda não compareceram na sede da instituição para realizar a vistoria obrigatória anual nos veículos.

Até o momento, 70 proprietários de táxi ainda não se apresentaram na sede da Sutran, localizada na Avenida Governador Roberto Santos, 86, Bairro Esperança, para fazer a vistoria.

De acordo com o coordenador de Transporte da Sutran, Rodrigo Cerqueira, o não atendimento à convocação implicará na abertura de processo administrativo que pode ocasionar a suspensão do direito de transitar com o respectivo veículo nas ruas de Ilhéus como táxi. Continue lendo

ILHÉUS: Ações civis públicas do passe livre são suspensas

ILHÉUS: Ações civis públicas do passe livre são suspensas 4

As ações civis públicas impetradas pelas pessoas que tiveram o benefício do passe livre indeferidos após recadastramento, foram suspensas.  A decisão do Juiz de Direito, Alex Vinícius Campos Miranda, da  Primeira  Vara da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado da Bahia, foi proferida durante audiência com  representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado e Prefeitura Municipal de Ilhéus.

A secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, ressalta que isso demonstra a lisura e a transparência na realização das avaliações. “A atualização cadastral não acontecia há 10 anos e ela tem que ser anual. Existiam mais de três mil beneficiários. Realizamos o recadastramento para garantir o direito daqueles que realmente precisam”, ressalta.

O juiz entendeu que diante da formação e funcionamento da Comissão de Avaliação e Controle da Gratuidade do Transporte Coletivo Urbano do Passe Livre todos os processos dessa natureza serão encaminhados para a comissão realizar a avaliação e análise da concessão do benefício da gratuidade do transporte público.

“Todos os processos dessa natureza serão despachados no sentindo de determinar o encaminhamento da parte interessada à nova avaliação para a comissão”, informa o advogado e integrante da comissão, Geovane Prazeres. Continue lendo

NACIONAL: CNH digital está disponível! Veja como obter

NACIONAL: CNH digital está disponível! Veja como obter 5

Aplicativo da CNH tem o nome do Serpro, que desenvolveu o sistema (Foto: Reprodução)

A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital está disponível em todo o país, informou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública que desenvolve o sistema. O estado do Rio de Janeiro foi o último aderir ao documento eletrônico na última quarta (18).

O prazo para que todos os Departamentos Nacionais de Trânsito (Detrans) disponibilizassem o serviço é 1º de julho, mas os órgãos de trânsito se anteciparam. A obrigatoriedade inicial da emissão dos documentos estava prevista para 1º de fevereiro, porém, acabou sendo adiada.

De acordo com o Serpro, 110 mil condutores brasileiros já estão utilizando a CNH digital. Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo somam juntos mais de 63 mil documentos eletrônicos emitidos.

A CNH impressa continua valendo normalmente e a versão digital possui o mesmo valor jurídico da versão física. Chamada de CNH-e, o documento digital poder ser utilizado por meio de aplicativo em celulares e tablets.

Como obter a CNH-e?

  • É preciso ter a CNH impressa no formato atual, com QR code;
  • quando ela estiver valendo no seu estado, o primeiro passo é cadastrar-se no no Portal de Serviços do Denatran;
  • ir ao Detran onde foi emitida a CNH impressa para confirmar seus dados (quem optar por usar um certificado digital, que é pago, pode fazer todo o processo online);
  • caberá a cada Detran cobrar ou não pela via digital, e determinar um valor;
  • baixar o aplicativo gratuito da CNH digital, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android);
  • acessar o aplicativo por meio de um código de ativação que o Denatran enviará por e-mail aos usuários inscritos, quando o estado disponibilizar a CNH digital;
  • criar uma senha de 4 dígitos para acessar o documento no celular.
  • Veja como instalar a CNH digital no android .

Quanto custará? Quem já tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?

O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, a CNH-e foi lançada gratuitamente.

Qualquer motorista poderá tirar?

A CNH digital só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos. Ele existe na parte interna das carteiras de habilitação emitidas desde maio último. Quem tem a versão antiga, precisará pedir uma segunda via ou renovar a impressa para, então, solicitar a digital. Não é necessário esperar a CNH vencer para renová-la, conforme diz o G1.

NACIONAL: Placas novas só serão obrigatórias para carros zero e transferidos

NACIONAL: Placas novas só serão obrigatórias para carros zero e transferidos 6

Os motoristas brasileiros não serão obrigados a trocar as placas dos veículos para se adequar ao padrão Mercosul até 2023, conforme prevê a resolução 729 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

A afirmação foi feita nesta quarta-feira (25) pelo presidente do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Maurício Pereira, durante audiência da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

da no dia 10 de maio. Segundo ele, as novas placas só serão obrigatórias nas transferências de veículos usados e na compra de carros novos.

Para os carros novos e em processo de transferência, a resolução não deve sofrer alterações e ser implementada até 1º de setembro de 2018.

As placas padrão Mercosul — bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — têm quatro letras, três números, itens de segurança e permitem o rastreamento dos veículos e clonagens. No Brasil, selos identificarão o Estado e o município dos veículos.

Após o anúncio da mudança total das placas, o Ministério Público Federal no Amazonas passou a investigar se a determinação procurou beneficiar determinadas empresas de emplacamento, em prejuízo dos proprietários de veículos. O órgão avalia que a resolução traz gastos aos proprietários de veículos e lucro a um pequeno grupo de empresas. Continue lendo

ILHÉUS: Multas deletadas irregularmente vão ser restabelecidas no sistema da Sutran

ILHÉUS: Multas deletadas irregularmente vão ser restabelecidas no sistema da Sutran 7

Foto: Rodrigo Macedo

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran) de Ilhéus vai restabelecer as multas que desapareceram do sistema, sem explicação plausível, no final da gestão passada. Elas serão reenviadas aos proprietários dos veículos infratores. O sumiço das notificações foi apurado em sindicância feita pela atual gestão, a fim de identificar os responsáveis pela baixa.

Segundo o superintendente Gilson Nascimento, das 341 multas deletadas entre os anos de 2011 e 2014, 32 foram pagas pelos proprietários dos veículos antes da efetivação da baixa, 41 envolviam veículos oficiais (viaturas e ambulâncias), restando, portanto, 268 retiradas de forma injustificável. Estas terão que ser pagas para regularizar o sistema.

A sindicância apurou que a autoria do ato ilegal foi de responsabilidade de um funcionário, à época, da empresa que controlava o sistema de monitoramento e integração de multas (pardais) e um ex-gestor administrativo da Sutran.

A conclusão da sindicância foi entregue à Procuradoria Jurídica do Município para que seja formulada notícia crime contra os envolvidos e ação de ressarcimento dos prejuízos causados pela ação danosa aos cofres públicos. Continue lendo

ITABUNA: Passagem de ônibus tem aumento de R$ 0,15

ITABUNA: Passagem de ônibus tem aumento de R$ 0,15 8

O novo valor da passagem dos ônibus do transporte público de Itabuna, no sul da Bahia, começou a valer no último sábado (14). O aumento foi de R$ 0,15. A tarifa passou de R$ 2,85 para R$ 3, e pegou alguns passageiros de surpresa.

A decisão do aumento foi da justiça. O juiz Vara da Fazenda Pública entendeu que algum reajuste seria necessário para não prejudicar o serviço. Ele atendeu, em parte, a uma liminar pedida pelas empresas de ônibus que operam na cidade e que alegam prejuízos. Mas esse valor ainda pode ser mudado, conforme a decisão da justiça.

Em janeiro, um decreto do prefeito Fernando Gomes aumentou o preço da passagem para R$ 3,30. O decreto foi derrubado por uma decisão da Câmara de Vereadores e depois a própria prefeitura voltou atrás e cancelou o aumento. Mas a Associação das Empresas de Transporte Coletivo de Itabuna (Aetu) entrou com uma liminar na Justiça pedindo que o reajuste de R$ 3,30 fosse dado novamente, conforme diz o G1.