Trabalho

ILHÉUS: Serviço de mototaxistas poderá ser regularizado

ILHÉUS: Serviço de mototaxistas poderá ser regularizado 1

Para organizar o serviço, a Prefeitura de Ilhéus que saber quantos mototaxistas exercem a atividade no município. O pré-cadastro – acordado com as entidades representativas do segmento – vai acontecer de 1º a 30 de novembro, na sede da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran), na avenida Governador Roberto Santos, bairro Esperança.

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município, edição online, no momento do pré-cadastro o condutor deverá portar documentos pessoais e do veiculo, a exemplo de comprovante de residência, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado de Registro do Licenciamento do Veículo, RG, CPF, Certidão de Antecedentes Criminais fornecida pela Polícia Civil.

Os inscritos, de acordo com o edital, passarão, posteriormente, por um curso de formação e capacitação para transporte de terceiros. A quantidade de inscritos vai definir, por exemplo, a formatação e o modelo da lei que passa a regulamentar o serviço. Continue lendo

Senado federal quer acabar com o UBER.

Senado federal quer acabar com o UBER. 2

Na terça-feira, 31/10, o Senado Federal vai votar o PLC 28/2017, que acaba com os aplicativos de mobilidade como o Uber.

Alguns senadores dizem que esse projeto é uma regulação. Mas, na verdade, esse projeto é uma proibição. Veja só:

1. Exige que os veículos tenham placas vermelhas iguais às dos táxis;

2. Autoriza os municípios a proibirem os apps quando quiserem;

3. Faz com que os motoristas parceiros precisem de uma autorização específica, que pode ou não ser concedida;

4. Todos os motoristas precisam ter veículos próprios – não se pode dividir com seus familiares ou alugar carros;

5. Proíbe os veículos de circularem em cidades vizinhas, como em regiões metropolitanas; Continue lendo

MPT e PF interditam empresa de call center em Itabuna por irregularidades.

MPT e PF interditam empresa de call center em Itabuna por irregularidades. 3

A empresa de call center Tel Telemática, em Itabuna, foi interditada por Auditores Fiscais do Trabalho na manhã desta segunda-feira (16/10), após constatação de irregularidades no local. A operação, que foi realizada a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações da Bahia (Sintell) e contou com o apoio da Polícia Federal (PF), suspendeu todas as atividades relacionadas ao teleatendimento na unidade.

O motivo da interdição foi a forma de controle da jornada dos empregados. Segundo os auditores-fiscais Maysa Duarte e Alessandro Pazzuello, havia irregularidades quanto à concessão de repouso semanal remunerado, à utilização irregular de sistema de banco de horas, ao trabalho nos domingos e à realização de horas-extras e à duração da jornada diária de trabalho, que no setor de call center é limitado a seis horas diárias, com possibilidade de eventuais acréscimos de até duas horas-extras por dia.

Os auditores também identificaram que a empresa utilizava um registro eletrônico de ponto não homologado pelo Ministério do Trabalho, além de considerar a hora noturna com duração de 60 minutos, e não de 52 minutos e meio, como consta na legislação trabalhista. A ação de fiscalização teve início no mês de maio, após a aplicação de 180 questionários de checagem para os trabalhadores da empresa. Continue lendo