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Eliminação de Todas as Formas de Trabalho Infantil: Desafios diante da Covid/19

Artigo enviado pelo Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva – NECA/UESB Segundo a CF/88, crianças e adolescentes, são sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, contemplando o principio da proteção integral. Em seu art 7. inc. 33, declara: É proibida no Brasil qualquer forma de trabalho para quem tem até 13 anos. Entre os Desafios …

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