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Pré-candidatos a vereador, cuidado com os partidos que estão se preparando para as eleições 2020

Pré-candidatos a vereador, cuidado com os partidos que estão se preparando para as eleições 2020 1

O fim das coligações para a disputa proporcional a partir das eleições de 2020 continua tirando o sono dos dirigentes partidários e poderá resultar em esvaziamento de várias legendas. Os pretensos candidatos que se sentem inseguros em permanecer nos partidos em que estão filiados devem aproveitar a ‘Janela Partidária’ para trocar de legendas, ou até mesmo aguardar deliberações de suas siglas de se unirem a outras, por meio de fusões, incorporações, como já vem ocorrendo em muitas pequenas legendas (Porque não há mais coligações para a proporcional).

Para o cientista político, José Henrique Artigas de Godoy, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em entrevista ao Portal Correio, o fim das coligações proporcionais tende a imprimir uma nova dinâmica nas eleições 2020 e no interior dos partidos. As direções partidárias terão que fazer uma seleção dos seus mais competitivos candidatos para lançá-los (MUITA GENTE QUE SE ACHA CANDIDATO FICARÁ DE FORA, POIS TERÃO QUASE 30 VAGAS, A DEPENDER DO NÚMERO DE CADEIRAS), sem que eles concorram com outras candidaturas do mesmo partido.

Em virtude dessa situação, Artigas acredita que o que se verá até abril de 2020 será um conjunto de fusões partidárias e a formação de federações de partidos (exemplo, partido X e P, virará o partido B), para conseguir êxito na disputa proporcional. De acordo com o professor, esses dois institutos deverão ser utilizados por vários partidos, que vão procurar se unir com o intuito de obter capacidade eleitoral para atingir o quórum mínimo do quociente eleitoral e cumprir a cláusula de barreira.

“Além dessa cláusula de barreira, nós temos também a cláusula de desempenho, que exige que para que o candidato consiga ser eleito, tenha no seu partido não apenas o número de votos para atingir o quociente eleitoral, mas individualmente o candidato tem que ter no mínimo 10% do número de votos do quociente eleitoral, para raspar uma vaga, se vier ao caso essa situação. Isso também restringe a possibilidade de eleição”.

De acordo com o cientista político, a partir de agora o que deve acontecer é uma intensa migração partidária, porque as pequenas e médias legendas, com baixa possibilidade de atingir o quociente eleitoral, vão ter que se recompor, se unir a outras legendas, ou então liberar seus filiados e, principalmente, seus candidatos, para que se filiem a outros partidos, para conseguirem se eleger.

“Caso contrário, as pequenas legendas certamente serão eliminadas nesta eleição, porque elas dependeram historicamente das coligações proporcionais com partidos médios e partidos grandes. Por meio das coligações, elas conseguiam atingir o quociente eleitoral. Agora, sozinhos, sem coligações, os puxadores de votos não conseguirão se eleger por maiores que sejam suas votações por não atingirem o quociente eleitoral pela legenda partidária”, comentou.

De acordo com o professor, a votação proporcional visa exatamente garantir uma aproximação cada vez maior, com a particularidade ideológica do partido. “Quando um partido se coliga com outro disposto no espectro ideológico em campo diferente, isso tornava a relação fisiológica e o eleitor acabava votando em um candidato de um partido e elegendo o candidato de outro partido, que muitas vezes era de outra tendência ideológica. Isso claro, favoreceu historicamente a falta de legitimidade de representatividade dos eleitos. Então o eleitor votava no Lula e elegia o Maluf, votava no PT e elegia o PP, que tem espectros opostos, no campo ideológico. As coligações proporcionais só existiram no Brasil; nenhum outro país do mundo possui coligação em âmbito proporcional. É uma excrescência da legislação brasileira que, finalmente, termina”, declarou.

Os partidos que não alcançarem o quociente eleitoral tem direito a vagas remanescentes? 

A resposta é não. Quando se falamos em distribuição de vagas para as eleições de 2020, estamos falando de eleições para vereadores, para tal devemos determinar o quociente eleitoral e o quociente partidário, que é  o número de vagas que determinado partido tem direito.

Primeiro passo é determinar o quociente eleitoral, é o resultado da divisão de votos válidos (exclui votos brancos e nulos), pelos os números de lugares/cadeiras a preencher. Lembrando que o número de votos válidos é o da eleição do ano corrente, não da última.

Institui o Código Eleitoral:

Art. 106. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

Segundo passo o quociente partidário, é o número de votos do partido dividido pelo o número do quociente eleitora, esse determinará o número de cadeiras que um partido vai preencher. 

Institui o Código Eleitoral:

Art. 107 – Determina-se para cada Partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração. (Redação dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)

Art. 108. Estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015);

Parágrafo único. Os lugares não preenchidos em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o caput serão distribuídos de acordo com as regras do art. 109. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015);

Art. 109. Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários e em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o art. 108 serão distribuídos de acordo com as seguintes regras: (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015);

I – dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo número de lugares definido para o partido pelo cálculo do quociente partidário do art. 107, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima; (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015);

II – repetir-se-á a operação para cada um dos lugares a preencher; (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015);

III – quando não houver mais partidos ou coligações com candidatos que atendam às duas exigências do inciso I, as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentem as maiores médias. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015);

§ 1º O preenchimento dos lugares com que cada partido ou coligação for contemplado far-se-á segundo a ordem de votação recebida por seus candidatos. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015);

§ 2º Somente poderão concorrer à distribuição dos lugares os partidos ou as coligações que tiverem obtido quociente eleitoral. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015);

§ 2º Poderão concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos e coligações que participaram do pleito. (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017);

Tem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5947, que quer retirar o §2, para que partidos que não alcançarem o quociente, possam garantir cadeira. Mas, até o momento, foi dado o indeferimento do pedido. 

Logo, partidos pequenos que não tenham candidatos com votos, podem estar com dias contados. 

Não se engane com partido nanico, que dizem que está sendo organizado, observe quem são os candidatos e se tem votos, para não nadar, nadar e morrer na praia.

Então, o que eu recomendo, é que antes de se filiarem, vejam quem são os candidatos que estão no partido, se eles tem votos ou se já foram testados, não acredite naquela conversa de certos candidatos não testados que diz que tem mil votos.

Analise e veja se você tem chance naquele partido, ou melhor se lá tem uma cadeira pra você, observando os pré-requisitos citados acima. Caso, se for um partido em construção, melhor, pois você poderá convidar amigos para formar um quociente eleitoral.

Em Ilhéus, quociente partidário deve ficar entre 4.000 a 4.800, vai depender se o número de cadeiras aumentar para 21.

Lembrando, as sobras só serão distribuídas para os partidos que alcançarem o quociente eleitoral, e para os candidatos destes partidos que tiveram 10% do quociente eleitoral.

 

 

 

Eleição para o cargo de Reitor (a) na Universidade Estadual de Santa Cruz-UESC: Relações de poderes, atividades fins, eis a questão!

Eleição para o cargo de Reitor (a) na Universidade Estadual de Santa Cruz-UESC: Relações de poderes, atividades fins, eis a questão! 2

A Universidade Estadual de Santa Cruz está em processo eleitoral para a escolha do próximo Reitor(a) e Vice Reitor(a) pelos próximos quatros anos. Escolher alguém para administrar uma Instituição da magnitude da UESC não parece ser fácil. Digo isto por alguns fatores, os quais elenco a seguir: Sua finalidade é o ensino superior; as principais competências é o ensino de graduação; ensino de pós-graduação; pesquisa e extensão; orçamento anual de mais de duzentos milhões de reais, sendo uma das principais universidades da Bahia.

Pela primeira vez, alcançou os critérios no ano de 2019 para entrar na lista mundial de universidades classificadas pelo ranking do THE “Times Higher Education”. A UESC está citada no ranking THE em 45º lugar entre as brasileiras, precedida na Bahia, somente pela Universidade Federal da Bahia -UFBA.

Desta forma, a escolha do próximo gestor (a) não pode ser um processo ideológico, se este candidato pertence às linhas de (direita ou esquerda), se é (religioso ou ateísta), o próximo Reitor (a) têm a necessidade de ter uma articulação política estadual e federal, sobretudo, a partir das emissões dos decretos de contingenciamento no ano de 2015, haja vista, o país passa por uma crise política e financeira, estas características atingem diretamente as universidades, principalmente, as instituições de educação públicas. Continue lendo

O que acontece quando o filho é especial?

O que acontece quando o filho é especial? 3

Normalmente, no momento do casamento civil, nenhum casal imagina que algum dia possa se divorciar. Contudo, esta é uma possibilidade e, assim, é importante que ambas as partes entendam como funciona esse processo para evitar maiores sofrimentos.

Dentre as questões que, se decididas antes, podem evitar problemas futuros estão a divisão dos bens, o pagamento ou não de pensão alimentícia e a guarda dos filhos menores.

A divisão de bens normalmente é feita de acordo com o pacto antenupcial, no entanto, se ele não existe ou se existem motivos para divergências, é interessante que os cônjuges conversem antes mesmo de darem entrada no processo de divórcio.

O pagamento da pensão alimentícia pode ser definido tanto pelos cônjuges quanto pelo juiz e, novamente, é interessante que as partes entrem em consenso acerca do valor a ser pago ou se haverá pagamento de pensão alimentícia.

Já a guarda, mesmo que haja consenso entre as partes, será definida por sentença judicial, uma vez que o Ministério Público deve assegurar que os interesses do menor sejam resguardados. Continue lendo

Trump manda novo recado para o ‘amigo’: “A carne do Brasil é fraca”

Trump manda novo recado para o ‘amigo’: “A carne do Brasil é fraca” 4

Trump deu mais uma aula de pragmatismo ao governo brasileiro, para decepção de seu “amigo” Bolsonaro – e filhos, também.

Ao negar, mais uma vez, a abertura do mercado americano à carne brasileira in natura – desde 2017 que é assim-, os EUA mostraram que essa história de amor e amizade entre governos é coisa de país que não tem orgulho próprio.

Uma das promessas do presidente americano ao seu colega – e réplica – brasileiro era exatamente rever essa decisão. Foi feita lá naquele encontro em que o nº 3 deixou o ministro das Relações Exteriores fora da sala de Trump, enquanto ele e o pai diziam que amavam os Estados Unidos. Continue lendo

O que acontece com os bens adquiridos depois do casamento?

O que acontece com os bens adquiridos depois do casamento? 5

No momento do casamento civil, existe o consenso de que as duas pessoas irão construir uma vida juntos, o que pode implicar em construir um patrimônio em conjunto. Portanto, em tese, todos os bens que são adquiridos após a celebração do casamento civil pertencem ao casal.

Logo, ao fim da união, seja pelo divórcio ou pela morte, metade do patrimônio pertencerá a um os cônjuges e a outra metade pertencerá a outra parte.

No entanto, nem sempre isso acontece.

Na realidade, o que acontece com os bens que são adquiridos após o casamento depende bastante do regime de bens adotado no pacto antenupcial. Continue lendo

Derrame de petróleo no Nordeste e o Tribunal Penal Internacional

Derrame de petróleo no Nordeste e o Tribunal Penal Internacional 6

No dia 30 de agosto passado manchas de petróleo chegaram ao litoral do Estado de Pernambuco, causando preocupação geral. A ocorrência chegou à imprensa internacional através de uma expressiva foto de um menino “saindo do mar repleto de óleo na praia de Itapuama, Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife”.[i] De lá para cá o fato foi se agravando, enorme quantidade de petróleo atingiu oito estados e no dia 25 deste mês chegou em Ilhéus, sul do Estado da Bahia.[ii]

O fato é verdadeira tragédia, pois ocasiona danos ambientais de enorme gravidade, sociais porque pescadores terão reduzida sua capacidade de exercerem sua profissão e econômicos, estes traduzidos no cancelamento de viagens turísticas à região, cujas praias, pela beleza que possuem, atraem turistas de todo o Brasil. São danos de difícil avaliação neste momento.

As medidas paliativas para minimizar o desastre e a tentativa de descobrir a autoria, correm por conta da Marinha de Guerra. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o Almirante Ilques Barbosa Júnior relatou que “o culpado não foi identificado, mas está entre os navios que circularam em alto-mar, na faixa de 300 a 500 quilômetros na costa leste de Sergipe”.[iii] Continue lendo

INFORME: Recomendações para a população e profissionais de saúde, acerca das manchas de petróleo no litoral de Ilhéus

INFORME: Recomendações para a população e profissionais de saúde, acerca das manchas de petróleo no litoral de Ilhéus 7

Mancha encontrada na Praia do Norte. Foto enviada via WhatsApp.

Considerando as manchas espessas de óleo (petróleo cru de origem desconhecida) que surgiram no litoral norte de Ilhéus-BA, no dia 25/10/2019, a Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus orienta a população e profissionais de saúde sobre as medidas de prevenção.

Os derivados de petróleo têm diferentes toxidades (hidrocarbonetos e aditivos não hidrocarbonetos), as manchas de óleo que chegaram à nossa cidade tratam-se de contaminação ambiental por petróleo cru, sendo uma mistura constituída de agentes cancerígenos, nefrotóxicos, irritantes respiratórios e mutagênicos. A toxidade é variável de acordo com a sua composição e tempo de exposição.

INTOXICAÇÕES AGUDAS Continue lendo

Santa Irmã Dulce, como é importante teu exemplo de amor!

Neste mundo voltado para bens materiais e para os prazeres do corpo, onde o dinheiro parece ser um Deus com razões e ações próprias, cotidianamente cultuado com o nome de Mercado; e no qual somente importa para muitos a gula, o orgasmo ou a sensação de ilusória de felicidade, artificialmente obtida por meio do uso de uma infinidade de drogas cada vez mais potentes e destruidoras, parece não haver lugar para o amor ao próximo.

Santa Irmã Dulce, como é importante teu exemplo de amor! 8

Fechados em nosso egoísmo sem limites, dissimulado pela necessidade de obter os bens necessários à nossa sobrevivência, encontramos nesse mister a desculpa, o álibi perfeito para darmos as costas a tudo e a todos, baseados na máxima de que cada um deve cuidar de si, como se não vivêssemos em sociedade e não precisássemos, em todos os instantes, uns dos outros.

Irmã Dulce, desde o início, contrariou a lógica do egoísmo, do prazer, do lucro, da vaidade, vivendo e exemplificando os mais admiráveis valores pregados por Jesus Cristo.

Focada unicamente em sua Obra, reverteu esta obstinação em favor do próximo.

Buscando o prazer de servir, encontrou o antídoto para não sucumbir aos prazeres do mundo.

Sem superdimensionar o poder do dinheiro, deu-lhe aplicação justa, digna e santa, em favor dos que não tinham. Continue lendo