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Você sabe como funciona a pensão alimentícia?

Você sabe como funciona a pensão alimentícia? 1

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e, normalmente, é paga ao filho cujos pais não são casados ou não vivam em união estável. No entanto, ela também pode ser paga ao ex-cônjuge ou ex-companheira, caso essa pessoa não tenha condições de garantir seu próprio sustento após o fim da relação.

Além disso, o principal objetivo do pagamento da pensão alimentícia não é cobrir apenas gastos com alimentação. Essa verba também é utilizada para gastos com vestuário, transporte, educação, lazer e saúde.

Como é feito o cálculo da pensão? Continue lendo

Trabalhador já pode aderir ao saque-aniversário do FGTS; entenda regras

Trabalhador já pode aderir ao saque-aniversário do FGTS; entenda regras 2

A partir desta terça-feira (1º), os trabalhadores que desejarem aderir ao saque-aniversário dos recursos de contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deverão comunicar à Caixa Econômica Federal sobre a opção. A modalidade, opcional, permite ao trabalhador sacar um percentual do saldo do FGTS todos os anos.

Todo ano o trabalhador poderá sacar parte do saldo da sua conta do FGTS no mês do seu aniversário observados os valores constantes de uma tabela. Quanto menor for o saldo, maior o percentual do saque, podendo a alíquota variar de 5% até 50% do saldo.

No novo modelo, as outras formas de saque existentes hoje, como para compra do primeiro imóvel e doenças graves, continuam em vigor. A modalidade seguirá o mesmo formato do saque-rescisão, que segmenta os trabalhadores por mês de nascimento. Em 2020, a liberação começa em abril.

A partir do ano seguinte, o dinheiro começará a ser depositado na conta de quem optar pela modalidade no próprio mês de aniversário do beneficiário. Continue lendo

Divórcio Extrajudicial com Partilha de Bens, você sabia que é possível?

Divórcio Extrajudicial com Partilha de Bens, você sabia que é possível? 3

O divórcio é a única forma de dissolver juridicamente um casamento civil. Ele pode ser feito tanto judicialmente quanto extrajudicialmente. No entanto, para ser realizado no cartório, o divórcio não pode ser litigioso e o casal não pode ter filhos comuns que sejam menores ou incapazes.

Assim, se o seu rompimento for consensual e sem filhos, é possível recorrer ao divórcio extrajudicial, que é muito mais rápido que sua contraparte judicial. Além disso, a depender do cartório, é possível realizar o divórcio online, o que pode facilitar ainda mais a sua vida.

Como em todos os divórcios, é obrigatória a presença de um advogado, preferencialmente especializado em direito de família, para que a assinatura da escritura pública aconteça.

No divórcio extrajudicial, também é possível realizar a partilha de bens. Assim, só é necessário pagar os impostos de transmissão de propriedade, se for o caso, e assinar a minuta da partilha elaborada pelo advogado. Continue lendo

Cenário político ilheense por Jerberson Josué

Cenário político ilheense por Jerberson Josué 4

Faltando 1 ano e 15 dias pra o pleito de 2020, temos um cenário totalmente aberto e indefinido em Ilhéus.

Pesquisas feita recentemente mostram um total desinteresse da população ilheense com candidatos e eleição. 85% dos entrevistados não tem, nem responderam sobre suas opções de candidatos.

Isso da a qualquer interessado em participar do pleito o sonho de que pode ganhar. Os nomes que aparecem na dianteira são; Cacá, Junior Reis, Mário Alexandre e Cosme Araújo. Outros nomes também aparecem; Bebeto Galvão, Nazal, Nilton Cruz, prof Reinaldo, Alcides, dr Mesaque, Adélia Pinheiro, dr Marlon Silveira , Augustão, dr Rui Carvalho, Jorge Luis, Uaquim. A surpresa é aparecer nomes como do dr Rui Carvalho que a anos se afastou da política eleitoral e professora Carmelita que também diz não querer mais ser candidata. O nome do ex prefeito Jabes Ribeiro que tem dito em todos lugares não ser candidato e mesmo assim pontua bem nas pesquisas. Continue lendo

ÉTICA E MORAL: QUAL A DIFERENÇA?

ÉTICA E MORAL: QUAL A DIFERENÇA? 5

INTRODUÇÃO

O que é o certo e o errado? Bom ou ruim? Todos os seres humanos enfrentam essas perguntas ao tomarem decisões. Essas perguntas englobam a reflexão sobre dois termos muito pronunciados no cotidiano das pessoas, mas que são mal compreendidos na maioria das situações. Eu me refiro aos termos ética e moral.

Esses termos se referem a quê? Eles possuem o mesmo significado? Como esses conceitos se aplicam ao cotidiano? Ainda que de modo sucinto, esse texto pretende responder aos questionamentos apresentados.

CONCEITOS E SIGNIFICADOS Continue lendo

A Viação Cidade Sol lamenta o trágico ocorrido próximo a Uruçuca

A Viação Cidade Sol lamenta o trágico ocorrido próximo a Uruçuca 6

A Viação Cidade Sol vem a público comunicar o profundo pesar e esclarecer fatos que envolvem o acidente ocorrido ontem por volta das 21:40h na BR 101, próximo à entrada do distrito de Banco Central, no município de Ilhéus-BA com um de seus ônibus que realizava a linha Jequié x Ilhéus via Itabuna.

Segundo depoimento de testemunhas, apesar dos esforços do nosso motorista para evitar o acidente, uma carreta carregada de pallets invadiu a mão contrária da rodovia, vindo a colidir com o ônibus da empresa.

A Viação Cidade Sol está prestando assistência às famílias dos 04 clientes e do nosso colaborador, vítimas que lamentavelmente vieram a óbito. Clientes que não sofreram lesão ou que já receberam alta médica, estão sendo encaminhados aos seus respectivos destinos. Também está sendo disponibilizada toda a assistência necessária aos clientes que se encontram sob intervenção médica.
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O que fazer para adotar uma criança?

O que fazer para adotar uma criança? 7

O desejo de ter filhos, especialmente quando há algo que impeça a concepção biológica, leva muitos casais a recorrerem à adoção para realizar esse sonho.

A adoção de crianças no Brasil segue uma rigorosa cartilha para assegurar que os menores serão bem cuidados por suas novas famílias, uma vez que nem sempre quem se dispõe a adotar está realmente apto para assumir a guarda de uma criança.

Por conta disso, existe uma série de procedimentos para assegurar o melhor interesse da criança que será adotada.

Quem pode adotar?

Para entrar na fila de espera para adoção, além de ser maior de 18 anos, é necessário ter 16 anos a mais que a criança a ser adotada. Além disso, o estado civil não é fator impeditivo para adoção, uma vez que pessoas solteiras, viúvas ou que vivam em união estável são consideradas aptas para adotarem.

O que devo fazer para adotar uma criança ou adolescente? Continue lendo

Vai ter um filho? Saiba quais são seus direitos e os do seu bebê!

Vai ter um filho? Saiba quais são seus direitos e os do seu bebê! 8

Você sabia que, assim como os adultos, os bebês também têm direitos? Pensando em levar esse conhecimento a todas as gestantes, a UNICEF e o Ministério da Saúde lançaram, em 2010, o Guia da Gestante e do Bebê, no qual traz informações importantes acerca desses direitos.

Aqui, nós reunimos os pontos principais do Guia, para que você saiba quais são seus direitos e os do seu filho!

Direito à assistência médica

Toda mulher gestante tem direito à assistência médica gratuita e especializada, assim como seu filho. Continue lendo