Previdência

NACIONAL: Começa hoje (21) mudança no pedido da aposentadoria por idade

NACIONAL: Começa hoje (21) mudança no pedido da aposentadoria por idade 1

A partir desta segunda-feira (21), os pedidos de aposentadoria por idade e o salário maternidade deverão ser feitos apenas por telefone ou pela internet.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai utilizar as informações que já constam em seus sistemas para conceder o benefício de forma automática.

Os segurados poderão requerer esses benefícios por meio do Meu INSS ou pela Central 135. Será fornecido um protocolo de, sem precisar agendar data para ser atendido na agência.

O acompanhamento dos pedidos de benefício ocorrerá por meio destes canais eletrônicos e, somente se necessário, o segurado será chamado para ir à agência do INSS.

Com a mudança, a Previdência Social espera reduzir as filas e o tempo de espera para atendimento. A expectativa é que o tempo de análise também seja reduzido, se a documentação estiver em ordem o benefício será paga mais rapidamente. Continue lendo

Itabuna, Feira de Santana e Prado lideram fraudes no Seguro Desemprego

Itabuna, Feira de Santana e Prado lideram fraudes no Seguro Desemprego 2

Foto: Reprodução/ Montagem/ BN

As cidades de Itabuna, Feira de Santana e Prado encabeçam a lista com mais fraudes bloqueadas no Seguro Desemprego.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (9) pelo Ministério do Trabalho (MT). Na Bahia, cinco cidades ultrapassaram a marca de R$ 1 milhão em fraudes. Além de Itabuna, Prado e Feira, passaram a marca de R$ 1 millhão Salvador e Ribeira do Pombal.

Os dados foram coletados desde a entrada, em dezembro de 2016, da operação do sistema de Detecção e Prevenção à Fraude no Seguro Desemprego (Antifraude) e foram fechados em abril passado.

Em todo o estado, R$ 11,2 milhões foram desviados desde começo da coleta. Segundo o levantamento, Itabuna teve 261 fraudes bloqueadas, totalizando R$ 1,6 milhão; Feira de Santana, com 257 casos, com mais de R$ 1,5 milhão; Prado, com 261 requerimentos bloqueados, com quase R$ 1,39 milhão; Salvador, 240 fraudes bloqueadas atingiu R$ 1,35 milhão; e Ribeira do Pombal, com 208 bloqueios e mais de R$ 1 milhão. Continue lendo

Comissão aprova Medida Provisória que reduz idade mínima para saque do PIS/Pasep

Comissão aprova Medida Provisória que reduz idade mínima para saque do PIS/Pasep 3

Comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (11), a medida provisória que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep. O texto foi aprovado com mudanças pelos parlamentares, que ampliaram a todos os titulares das contas o direito de saque dos valores. Agora, o projeto de lei decorrente da medida terá de ser analisado pela Câmara e pelo Senado.

Uma das mudanças é que o novo texto libera o saque a todas as pessoas que contribuíram para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988, independentemente de idade. Mas o saque só poderá ser realizado até 29 de junho de 2018.

A MP aprovada hoje foi editada após outra medida que liberava os saques (MP 797/2017) ter perdido a validade. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem o pagamento desses benefícios de acordo com um calendário anual.

O relator acredita que “haverá mais dinheiro circulando em uma época que o comércio está em grandes dificuldades”. Continue lendo

Imposto de Renda: saque do FGTS precisa ser declarado

Imposto de Renda: saque do FGTS precisa ser declarado 4

Os brasileiros que foram contemplados com o saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) no ano passado devem ficar atentos na hora de preencher a declaração de Imposto de Renda.

De acordo com a presidente do CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Marcia Ruz Alcazar, mencionar o ganho é necessário porque ele compõe o valor que os contribuintes receberam no ano passado.

“Os recursos do Fundo de Garantia devem ser declarados na aba de rendimentos isentos e não tributáveis e não pagam imposto, não importa o valor”, explica Marcia.

A questão sobre o saque das contas inativas do FGTS foi levantada pelo internauta do R7 Everton Rodrigues e é comum entre os milhões de brasileiros demitidos sem justa causa até 2015 que resgataram o valor.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, 25,9 milhões de trabalhadores receberam R$ 44 bilhões entre os dias 10 de março e 31 de julho do ano passado. Continue lendo

IR: divorciado precisa informar sobre separação em declaração

IR: divorciado precisa informar sobre separação em declaração 5

Quem se separou ao longo do ano de 2017 precisa acertar os dados na Receita Federal para não ter problemas na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda. 

Segundo a Receita Federal, o contribuinte precisa apresentar um documento que comprove que está divorciado legalmente. 

— Apresenta declaração na condição de solteiro, caso não estivesse casado ou vivendo em união estável em 31/12/2017. 

A Receita complementa que, mesmo divorciado, o contribuinte pode incluir dependentes na declaração do Imposto deRenda. 

— Incluir dependente (nesse caso, devem ser somados os rendimentos recebidos pelo dependente) do qual detenha a guarda judicial ou deduzir pensão alimentícia paga em face das normas do direito de família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive os alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente ou de escritura pública, conforme diz o R7.

Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR nesta segunda (9)

Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR nesta segunda (9) 6

A Receita Federal abre, a partir das 9h da próxima segunda-feira (9), a consulta a lote residual de restituição do IRPF(Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), referente aos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 78.519 contribuintes será feito no dia 16 de abril, totalizando R$ 180 milhões.

Desse total, mais de R$ 86,900 milhões são para contribuintes com preferência no recebimento: 17.754 idosos e 1.661 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita.

Também é possível usar aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. Continue lendo

IR: contribuinte fora do Brasil pode enviar declaração depois do prazo?

IR: contribuinte fora do Brasil pode enviar declaração depois do prazo? 7

Os contribuintes que estiverem fora do Brasil durante o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda não têm prorrogação do prazo.

Segundo a Receita Federal, “a pessoa física que se encontra no exterior deve apresentar sua declaração até 30 de abril de 2018”. 

— Recomenda-se que o contribuinte apresente sua declaração no prazo legal, no local onde se encontrar, indicando, no campo próprio, seu domicílio fiscal permanente. Conforme diz o R7.

IRPF: a partir de que valor é obrigado a declarar a poupança?

IRPF: a partir de que valor é obrigado a declarar a poupança? 8

A Receita Federal recebeu até as 17h de quinta-feira (22) 4,754 milhões de declarações de Imposto de Renda. A expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração.

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda de 2018 termina às 23h59 de 30 de abril. Quem atrasar, está sujeito ao pagamento de multa mínima de 165,74 reais e máxima, de até 20% do imposto devido.

Eu tenho uma conta poupança. Devo declarar no IR o valor depositado? A partir de qual valor deve ser declarado? (AM)

O saldo da caderneta de poupança deve ser informado na ficha “Bens e Direitos”, sob o código 41. Devem ser declarados os montantes superiores a R$ 140. Os rendimentos da caderneta de poupança devem ser informados na linha 12 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Meu rendimento foi de R$ 45.549,13 + R$ 3.815,39. Preciso fazer a declaração? (LN)

Sim. Como seus rendimentos isentos ou não tributáveis foram superiores a R$ 40.000,00, você está obrigado a apresentar a declaração.

Tenho carteira assinada e também possuo MEI. Com carteira assinada, recebi no ano passado o total em torno de R$ 16.000, já como MEI não obtive nenhum lucro, registrado apenas algumas compra no CNPJ que não passaram de R$ 3.000. Preciso declarar o IR?? (PBC)

Não. Como o montante dos seus rendimentos tributáveis recebidos em 2017 foram inferiores a R$ 28.559,70, você está dispensado de apresentar a declaração. Porém, caso necessário, a declaração pode ser entregue espontaneamente. Continue lendo