Previdência

Liminar suspende reforma da previdência do Governo da Bahia

Liminar foi solicitada pelo deputado Hilton Coelho do PSOL.

Liminar suspende reforma da previdência do Governo da Bahia 1

Foto: Lucas Arraz / Bahia Notícias

A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, suspendeu de forma liminar, a tramitação da PEC158/2019, proposta pelo governador Rui Costa, com o objetivo de fazer a reforma da previdência estadual, a informação é do site Bahia.ba.

O pedido foi feito pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), e a decisão saiu na tarde deste sábado (11).

A PEC158 deverá ficar paralisada até que os desembargadores do TJ analisem as informações que devem ser fornecidas pelo presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Leal do PP. Continue lendo

SALÁRIO MATERNIDADE PARA MÃES DESEMPREGADAS: SAIBA SE VOCÊ TEM DIREITO

 

SALÁRIO MATERNIDADE PARA MÃES DESEMPREGADAS: SAIBA SE VOCÊ TEM DIREITO 2

 

INTRODUÇÃO

Esse breve artigo visa apresentar informações sucintas sobre o salário maternidade, especificamente voltado às mães que trabalharam com carteira assinada se encontram desempregadas, as quais têm o direito de receber esse benefício. Existem muitas regras relacionadas ao benefício em apreço, mas esse texto se concentrará nas que se referem às mães desempregadas que preenchem os requisitos legais para o recebimento do salário maternidade e, em muitas ocasiões, não sabem que podem requerê-lo junto ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social).

1) O QUE É O SALÁRIO MATERNIDADE?

O Salário Maternidade é o benefício previdenciário que permite às mães, ou pais, o afastamento do trabalho durante o período de 120 (cento e vinte) ou 180 (cento e oitenta) dias para amamentar e/ou cuidar de seu filho, incluindo casos de adoção.

O benefício é conhecido por pagar valores a mulheres que estão trabalhando e se afastam do trabalho durante o período pós-parto ou pós-adoção, mas poucos sabem que esse benefício também pode ser concedido a mães desempregadas. Continue lendo

INSS vai acabar com agendamentos por telefone até junho

INSS vai acabar com agendamentos por telefone até junho 3

Os pedidos de benefícios e demais serviços da Previdência serão realizados a distância até o final de junho, informou nesta segunda (13) o diretor de atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Clóvis de Castro Júnior. A mudança acaba com os agendamentos para o atendimento posterior em uma das agências da Previdência, como ainda ocorre para a maioria das solicitações feitas pelos segurados.
Até o final do semestre, o órgão terá todos os 90 tipos de requerimentos disponíveis exclusivamente pela internet ou por telefone, acabando com os agendamentos.

Isso permitirá que o INSS fique dispensado de realizar cerca de 600 mil agendamentos por mês. “Isso representa 40% de todas as interações que o INSS tem que estão ligadas a requerimentos”, afirma Castro Júnior. “É uma economia de recursos sem precedentes”, diz. Com as alterações no atendimento, há a expectativa de que o INSS consiga liberar mais funcionários para realizar análises e, assim, cumprir o prazo de 45 dias para conclusão dos processos dos segurados, segundo o diretor de atendimento.

O tempo médio de resposta aos trabalhadores que pedem aposentadorias ao órgão é de cinco meses atualmente, conforme levantamento realizado pela reportagem com dados fornecidos pelo instituto. Continue lendo

Saques de cotas de PIS/Pasep terminam em setembro

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O pagamento das cotas do PIS/Pasep para trabalhadores de todas as idades está liberado até o dia 28 de setembro deste ano.

Os funcionários da rede pública e privada que foram cadastrados no Fundo PIS/Pasep até o dia 4 de outubro de 1988 e ainda não sacaram o saldo da conta individual têm direito aos saques das cotas.

Além destas determinações, os cotistas precisam ter trabalhado, com registro formal, de 1971 a 4 de outubro de 1988.

Caso o cotista falecido se enquadre nas regras de saque, o valor pode ser resgatado por dependentes. Neste caso, é preciso apresentar documento oficial válido, documentos que comprovem a morte do trabalhador e comprovante de inscrição do PIS/Pasep.

O PIS (Programa de Integração Social) é um fundo garantido aos funcionários da rede particular, administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos e fica sob responsabilidade do Banco do Brasil.

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STJ: Aposentadoria de quem precisa de cuidadores terá adicional de 25%

STJ: Aposentadoria de quem precisa de cuidadores terá adicional de 25% 4

Por 5 votos a 4, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 22, estender a todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitam de cuidados permanentes um adicional de 25% em seu benefício.

Hoje, somente aposentados por invalidez têm direito a esse pagamento.

Para conseguir o acréscimo de 25%, o aposentado precisará comprovar que necessita de cuidados permanentes de terceiros. Com o julgamento de hoje, o adicional fica estendido às aposentadorias por idade e tempo de serviço.

Hoje, o teto de benefícios do INSS é de 5.645 reais. Com os 25%, o valor pago pode superar esse limite.

A ministra do STJ Regina Helena Costa diz que a fixação do entendimento pelo STJ atende a um pedido da segunda instância para uniformização da interpretação da lei federal. A decisão agora deve ser aplicada em todas as instâncias da Justiça. Em todo o Brasil, há 769 processos suspensos aguardando a decisão do STJ. Continue lendo

Pagamento do 2º lote do abono do PIS/Pasep começa hoje (16)

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O pagamento do 2º lote do abono salarial do PIS–Pasep começa nesta quinta-feira, 16. O abono do PIS será pago a trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto. No caso do Pasep, o benefício será liberado para servidores públicos com final da inscrição 1.

O pagamento começou em junho é liberado de acordo com o mês de nascimento, caso do PIS, ou do número final de inscrição, se for o Pasep. Em junho, receberam os nascidos em julho. O PIS é pago pela Caixa, enquanto o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil.

O valor do abono varia de 80 a 954 reais, dependendo do período trabalhado ao 2017. Para saber a quantia exata é preciso verificar a quantidade de meses com carteira assinada naquele ano. Recebem o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2017.

O pagamento prossegue até 28 de junho de 2019. Quem não receber até lá, perde direito ao benefício, que é transferido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A expectativa é que sejam liberados 18,1 bilhões de reais a 23,5 milhões de trabalhadores até lá.

Tem direito ao abono quem recebeu 2 salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada por ao menos 30 dias em 2017. Continue lendo

Saques de cotas do PIS/Pasep começam hoje (14)

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As cotas do PIS/Pasep começarão a ser pagas nesta terça-feira (14) para cotistas de todas as idades.

Os segurados com até 59 anos têm até o dia 28 de setembro para realizarem os saques das cotas.

O atendimento nas agências acontece para todas as idades até o dia 28 de junho de 2019.

Os cotistas com mais de 60 anos podem sacar o benefício em qualquer momento, sendo que o pagamento só é suspenso durante o mês de julho para reajuste do valor.

Os funcionários da rede particular podem sacar o benefício (PIS) na Caixa Econômica Federal. Já os da rede pública recebem o Pasep, benefício vinculado ao Banco do Brasil. Continue lendo

Caixa e BB retomam nesta quarta pagamento das cotas do PIS/Pasep

Caixa e BB retomam nesta quarta pagamento das cotas do PIS/Pasep 5

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil retomam amanhã o pagamento das cotas do PIS/Pasep para trabalhadores de qualquer idade. O pagamento foi suspenso em julho para aplicação do reajuste anual, de 8,97%. Quem esperou para sacar, terá seu saldo corrigido por esse índice.

Têm direito ao benefício pessoas que trabalharam com registro em carteira entre os anos de 1971 e 1988. A permissão de saque nessas condições é válida até 28 de setembro. Após esta data, volta a valer a regra anterior, que libera o pagamento para maiores de 60 anos.

A expectativa do governo é que 16 milhões de pessoas, com idade inferior a 60 anos, possam sacar até 16 bilhões de reais do PIS/Pasep até o final do calendário. Na primeira etapa, 4,8 milhões de cotistas sacaram o benefício, totalizando 6,6 bilhões de reais.

A rodada de saque do PIS/Pasep faz parte das medidas anunciadas pelo governo para tentar ajudar na retomada da economia. No ano passado, foram liberadas retiradas das contas inativas do FGTS. Na ocasião, a medida garantiu o saque de cerca 40 bilhões de reais pelos trabalhadores à época.

Segundo o Ministério do Planejamento, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil vão anunciar o cronograma para o pagamento dos novos beneficiários nesta quarta-feira. Continue lendo