Política

Governo diz ao Congresso ter revisado de R$ 2,5 bi para R$ 2 bi valor do fundo eleitoral em 2020

Governo diz ao Congresso ter revisado de R$ 2,5 bi para R$ 2 bi valor do fundo eleitoral em 2020 1

Segundo o governo, a redução do valor ocorreu porque foi feito um novo cálculo sobre as renúncias fiscais relacionadas à propaganda partidária, que compõem o fundo, e sobre as emendas de bancadas estaduais.

Agora, caberá à Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisar o novo valor, que poderá ser incorporado à proposta do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

O Orçamento da União deve ser votado até o fim do ano na CMO e no plenário do Congresso. Para virar lei, contudo, ainda precisará ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Também nesta terça-feira (26), o governo federal informou ter reduzido de R$ 1.031 para R$ 1.031 o valor do salário mínimo em 2020. A redução será informada ao Congresso.
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Pré-candidatos a vereador, cuidado com os partidos que estão se preparando para as eleições 2020

Pré-candidatos a vereador, cuidado com os partidos que estão se preparando para as eleições 2020 2

O fim das coligações para a disputa proporcional a partir das eleições de 2020 continua tirando o sono dos dirigentes partidários e poderá resultar em esvaziamento de várias legendas. Os pretensos candidatos que se sentem inseguros em permanecer nos partidos em que estão filiados devem aproveitar a ‘Janela Partidária’ para trocar de legendas, ou até mesmo aguardar deliberações de suas siglas de se unirem a outras, por meio de fusões, incorporações, como já vem ocorrendo em muitas pequenas legendas (Porque não há mais coligações para a proporcional).

Para o cientista político, José Henrique Artigas de Godoy, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em entrevista ao Portal Correio, o fim das coligações proporcionais tende a imprimir uma nova dinâmica nas eleições 2020 e no interior dos partidos. As direções partidárias terão que fazer uma seleção dos seus mais competitivos candidatos para lançá-los (MUITA GENTE QUE SE ACHA CANDIDATO FICARÁ DE FORA, POIS TERÃO QUASE 30 VAGAS, A DEPENDER DO NÚMERO DE CADEIRAS), sem que eles concorram com outras candidaturas do mesmo partido.

Em virtude dessa situação, Artigas acredita que o que se verá até abril de 2020 será um conjunto de fusões partidárias e a formação de federações de partidos (exemplo, partido X e P, virará o partido B), para conseguir êxito na disputa proporcional. De acordo com o professor, esses dois institutos deverão ser utilizados por vários partidos, que vão procurar se unir com o intuito de obter capacidade eleitoral para atingir o quórum mínimo do quociente eleitoral e cumprir a cláusula de barreira.

“Além dessa cláusula de barreira, nós temos também a cláusula de desempenho, que exige que para que o candidato consiga ser eleito, tenha no seu partido não apenas o número de votos para atingir o quociente eleitoral, mas individualmente o candidato tem que ter no mínimo 10% do número de votos do quociente eleitoral, para raspar uma vaga, se vier ao caso essa situação. Isso também restringe a possibilidade de eleição”.

De acordo com o cientista político, a partir de agora o que deve acontecer é uma intensa migração partidária, porque as pequenas e médias legendas, com baixa possibilidade de atingir o quociente eleitoral, vão ter que se recompor, se unir a outras legendas, ou então liberar seus filiados e, principalmente, seus candidatos, para que se filiem a outros partidos, para conseguirem se eleger.

“Caso contrário, as pequenas legendas certamente serão eliminadas nesta eleição, porque elas dependeram historicamente das coligações proporcionais com partidos médios e partidos grandes. Por meio das coligações, elas conseguiam atingir o quociente eleitoral. Agora, sozinhos, sem coligações, os puxadores de votos não conseguirão se eleger por maiores que sejam suas votações por não atingirem o quociente eleitoral pela legenda partidária”, comentou.

De acordo com o professor, a votação proporcional visa exatamente garantir uma aproximação cada vez maior, com a particularidade ideológica do partido. “Quando um partido se coliga com outro disposto no espectro ideológico em campo diferente, isso tornava a relação fisiológica e o eleitor acabava votando em um candidato de um partido e elegendo o candidato de outro partido, que muitas vezes era de outra tendência ideológica. Isso claro, favoreceu historicamente a falta de legitimidade de representatividade dos eleitos. Então o eleitor votava no Lula e elegia o Maluf, votava no PT e elegia o PP, que tem espectros opostos, no campo ideológico. As coligações proporcionais só existiram no Brasil; nenhum outro país do mundo possui coligação em âmbito proporcional. É uma excrescência da legislação brasileira que, finalmente, termina”, declarou.

Os partidos que não alcançarem o quociente eleitoral tem direito a vagas remanescentes? 

A resposta é não. Quando se falamos em distribuição de vagas para as eleições de 2020, estamos falando de eleições para vereadores, para tal devemos determinar o quociente eleitoral e o quociente partidário, que é  o número de vagas que determinado partido tem direito.

Primeiro passo é determinar o quociente eleitoral, é o resultado da divisão de votos válidos (exclui votos brancos e nulos), pelos os números de lugares/cadeiras a preencher. Lembrando que o número de votos válidos é o da eleição do ano corrente, não da última.

Institui o Código Eleitoral:

Art. 106. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

Segundo passo o quociente partidário, é o número de votos do partido dividido pelo o número do quociente eleitora, esse determinará o número de cadeiras que um partido vai preencher. 

Institui o Código Eleitoral:

Art. 107 – Determina-se para cada Partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração. (Redação dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)

Art. 108. Estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015);

Parágrafo único. Os lugares não preenchidos em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o caput serão distribuídos de acordo com as regras do art. 109. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015);

Art. 109. Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários e em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o art. 108 serão distribuídos de acordo com as seguintes regras: (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015);

I – dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo número de lugares definido para o partido pelo cálculo do quociente partidário do art. 107, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima; (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015);

II – repetir-se-á a operação para cada um dos lugares a preencher; (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015);

III – quando não houver mais partidos ou coligações com candidatos que atendam às duas exigências do inciso I, as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentem as maiores médias. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015);

§ 1º O preenchimento dos lugares com que cada partido ou coligação for contemplado far-se-á segundo a ordem de votação recebida por seus candidatos. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015);

§ 2º Somente poderão concorrer à distribuição dos lugares os partidos ou as coligações que tiverem obtido quociente eleitoral. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015);

§ 2º Poderão concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos e coligações que participaram do pleito. (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017);

Tem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5947, que quer retirar o §2, para que partidos que não alcançarem o quociente, possam garantir cadeira. Mas, até o momento, foi dado o indeferimento do pedido. 

Logo, partidos pequenos que não tenham candidatos com votos, podem estar com dias contados. 

Não se engane com partido nanico, que dizem que está sendo organizado, observe quem são os candidatos e se tem votos, para não nadar, nadar e morrer na praia.

Então, o que eu recomendo, é que antes de se filiarem, vejam quem são os candidatos que estão no partido, se eles tem votos ou se já foram testados, não acredite naquela conversa de certos candidatos não testados que diz que tem mil votos.

Analise e veja se você tem chance naquele partido, ou melhor se lá tem uma cadeira pra você, observando os pré-requisitos citados acima. Caso, se for um partido em construção, melhor, pois você poderá convidar amigos para formar um quociente eleitoral.

Em Ilhéus, quociente partidário deve ficar entre 4.000 a 4.800, vai depender se o número de cadeiras aumentar para 21.

Lembrando, as sobras só serão distribuídas para os partidos que alcançarem o quociente eleitoral, e para os candidatos destes partidos que tiveram 10% do quociente eleitoral.

 

 

 

TSE inicia teste de segurança das urnas eletrônicas para eleições de 2020

TSE inicia teste de segurança das urnas eletrônicas para eleições de 2020 3

Especialistas começam nesta segunda (25) a testar a urna eletrônica que será usada nas eleições municipais do ano que vem, em mais um Teste Público de Segurança (TPS), organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Estão inscritos três técnicos individuais e cinco equipes, que terão até sexta-feira (29) para tentar burlar o hardware ou o software da urna eletrônica e, de alguma maneira, violar os arquivos e comprometer, por exemplo, o anonimato dos votos.

Essa é a quinta vez que o TSE realiza o TPS, cujas inscrições ficaram abertas para qualquer especialista interessado em tentar burlar o sistema. As atividades ocorrem em Brasília, na sede da Justiça Eleitoral, onde foi montado um espaço para que os técnicos possam trabalhar. Continue lendo

Fernando Gomes vai conversar com Rui e só deve decidir partido em 2020

fernando gomes

Sem partido desde 2017, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, ainda não decidiu para que legenda vai migrar. Com a eleição municipal de 2020 se aproximando, Gomes vem conversando com diversas siglas.

O prefeito vem afirmando que pretende ouvir o governador Rui Costa (PT) para saber se deve disputar a reeleição ou indicar um candidato. Contudo, a decisão deve ficar para o mês de janeiro.

Gomes já afirmou que Rui Costa é o governador com quem teve a melhor relação desde que ingressou na política. Continue lendo

Nova Lei pune quem divulgar fake news nas eleições

Nova Lei pune quem divulgar fake news nas eleições 4

Foi sancionado nesta segunda-feira (11) trecho da Lei 13.834/19, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial tinha deixado de fora o dispositivo que criminaliza a disseminação de fake news nas eleições. O veto foi derrubado pelo Congresso, o que determinou a atualização da norma.

A parte sancionada em junho estabelece como crime a instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa ou inquérito contra candidato sabidamente inocente. Com a sanção desta segunda-feira, também passa a ser considerado crime previsto no Código Eleitoral divulgar denúncias caluniosas contra candidatos em eleições. Continue lendo

ITABUNA: Provedor da Santa Casa desiste de pleito e PP fica sem pré-candidato a prefeito

ITABUNA: Provedor da Santa Casa desiste de pleito e PP fica sem pré-candidato a prefeito 5

O PP, comandado no estado pelo vice-governador João Leão, está sem pré-candidato a prefeito na cidade de Itabuna, na região Sudoeste. O provedor da Santa Casa de Itabuna, Eric Junior, aposta dos pepistas para o pleito de 2020, desistiu de disputar a eleição.

Em nota, ele disse que se reuniu com a família antes de tomar a decisão:

“Prontamente me reuni com minha família, que, abaixo de Deus, me guia e me orienta nas mais difíceis decisões, e membros da irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, entidade que tenho a honra de liderar. Após ouvi-los atentamente, cheguei à conclusão que, neste momento, devo dedicar todo meu tempo e esforço à condução da reestruturação e fortalecimento da nossa centenária instituição e tudo que ela representa ao atendimento do povo, não só de Itabuna, mas também de toda a região”, escreveu. Continue lendo

Bahia tem 8 pré-candidaturas LGBTI+ para 2020 em levantamento de Aliança Nacional

Bahia tem 8 pré-candidaturas LGBTI+ para 2020 em levantamento de Aliança Nacional 6

A Aliança Nacional LGBTI+, uma organização da sociedade civil pluripartidária, iniciou um levantamento de pré-candidaturas LGBTI+ para as Eleições Municipais 2020. Até agora são 82 pré-candidaturas em todo o Brasil, entre gays, lésbicas, mulheres trans e bissexuais submetidas ao levantamento. PDT é partido preferencial até o momento.

Na Bahia, 8 pré-candidaturas ao Legislativo foram identificadas para o pleito do próximo ano. Quatro lésbicas, um gay, um sem expressão de gênero definido e um aliado devem concorrer a uma vaga nas câmaras de vereadores de Lauro de Freitas (1), Ilhéus (2) e Salvador (5).

A ideia da Aliança Nacional LGBTI+ é estimular a representatividade nos espaços de poder a partir das eleições do próximo ano e provocar o debate na sociedade. Os pré-candidatos que quiserem ser identificados pelo levantamento devem preencher corretamente os dados por meio do link disponível aqui. Continue lendo

Transição no PTB de Ilhéus é marcado pelo diálogo

Transição no PTB de Ilhéus é marcado pelo diálogo 7

Hoje (07), ocorreu a transição no PTB de Ilhéus, Carlinhos Freitas passou a documentação do Partido para o Professor Reinaldo Soares, que agora tem o objetivo de renovar a sigla.

No diálogo, Carlinhos Freitas se colocou a disposição para contribuir nesse novo momento do partido.

Na última semana, o ex-deputado Benito Gama autorizou a criação da comissão provisória na cidade, visando o fortalecimento político para as eleições de 2020.