ILHÉUS: RUA CARNEIRO DA ROCHA NO CENTRO NA ESCURIDÃO

Os moradores da Rua Carneiro da Rocha no centro da cidade, estão em uma guerra sem precedentes há mais de um ano com a iluminação pública. O que acontece é que há dois postes no final da rua próximo a escadaria, na escadaria há um poste que já fez aniversário de um ano que não acende, o segundo poste a lâmpada foi trocada no início da gestão de Marão, e nessa semana resolveu “pifar”.

Um morador com medo de que acontecimentos passados ocorra novamente, como por exemplo, assaltos, roubo de motos e carros, resolveu colocar uma iluminação por conta própria.  Continue lendo

ILHÉUS: SERVIDORES MUNICIPAIS TEM DIREITO A ISONOMIA SALARIAL

Após a criação e publicação do Estatuto dos Servidores Público Municipais, a saber, Lei nº 3.760 de 21 de dezembro de 2015 e/ou Lei 3.760 de 14 de março de 2016. Os servidores municipais adquiriram um direito que há anos muitos reivindicavam, a isonomia salarial (conforme as regras da letra d abaixo, que impõe as restrições fundada pela legislação). 

Segue fundamentação:

a) O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhéus que instituiu como REGIME JURÍDICO ÚNICO dos servidores do município de Ilhéus, conforme Título III, Capítulo I,  § 2º diz que, É assegurada a isonomia de vencimento para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho. (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE ILHÉUS, 2015, p. 15).

b) O que caracteriza a isonomia segundo o estatuto, as atribuições iguais, que é o pilar de sustentação de qualquer Estado Democrático de Direito. Ruy Barbosa baseando-se na lição Aristotélica proclamou que “a regra da igualdade não consiste senão em tratar desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcional e desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. Os mais são desvarios da inveja, do orgulho ou da loucura. Tratar com desigualdade os iguais, ou os desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Os apetites humanos conceberam inverter a norma universal da criação, pretendendo, não dar a cada um, na razão do que vale, mas atribuir os mesmos a todos, como se todos se equivalessem” (BULOS, 2009, p. 420).

c) O artigo 3° e 7° da Constituição Federal brasileira no traz inúmeros exemplos de regras, a saber, Art. 3º da CF: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I) construir uma sociedade livre, justa e solidária; II) garantir o desenvolvimento nacional; III) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 10 Art. 7º da CF: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXX) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXIV) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Continue lendo

Regime Jurídico dos servidores municipais de Ilhéus é o estatutário

Com vários pontos polêmicos, a lei municipal nº 3.760/2015 ou 3.760/2016 que instituiu o Regime Estatutário para todos os servidores do município de Ilhéus entrou em vigor na data de sua publicação, a saber, 23/12/2015.

O que é um Regime Estatutário? O regime jurídico único tem caráter estatutário, objetivo, pois os direitos, deveres, garantias e vantagens dos servidores públicos seus Estado-legislador, que pode, também unilateralmente, alterá-lo a qualquer momento, sem se cogitar de direito do servidor à manutenção do regime anterior (…). A superioridade jurídica do Estado nas relações com seus servidores (e com os administrados em geral) também objetiva única e exclusivamente a satisfação do interesse público. Portanto, aos entes públicos é vedado renunciara ela e aos privilégios dela decorrentes (STF ADIN – nº492-1).

Regime Jurídico único, se é único, segundo o conceito do dicionário brasileiro de direito constitucional é um regime ímpar, ou seja não é par, é só. Logo, na lei promulgada pela Câmara de Vereadores de Ilhéus 3.760/2016 de 14 de março de 2016, há contradição, quando diz que o servidor pode “optar”, tendo em vista que o regime é uno, singular e só. (Eis uma das polêmicas, na lei do executivo foi vetado).

Com o advento da EC 19/1998, o artigo 39, caput, da CF/88 foi modificado para extinguir a obrigatoriedade da adoção do regime jurídico único para os agentes da Administração Direta, autarquias e fundações públicas previsto originalmente. Em razão dessa alteração, foi editada a Lei 9.962/2000 disciplinando o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional. Ocorre que, no julgamento da ADI 2.135/DF, em 02.08.2007, o STF decidiu liminarmente pela suspensão do caput do artigo 39 da CF/88 modificada pela EC 19/1998, com efeitos ex nunc, restaurando a redação original do referido dispositivo, qual seja, a obrigatoriedade do regime jurídico único. É o que vige atualmente (âmbito-jurídico, Bacchi, Marcelo) . Continue lendo

Briga generalizada marca clássico Ba-VI que levou Bahia à final da Copa do Nordeste

O Bahia derrotou o Vitória por 2 a 0 no tradicional clássico Ba-Vi neste domingo, na Arena Fonte Nova, em Salvador, e garantiu presença na final da Copa do Nordeste, depois de ter perdido o primeiro confronto, no Barradão, por 2 a 1. Allione e Régis marcaram os gols do Tricolor, que agora espera o classificado do duelo pernambucano entre Santa Cruz e Sport.

O fim do Ba-Vi foi marcado por briga generalizada, tudo por conta de uma rivalidade entre o volante Edson, do Bahia, e o técnico Argel Fucks, do Vitória. No primeiro confronto, eles já tinham se estranhado. No fim da partida deste domingo, houve mais bate-boca.

Com jogadores de cabeça quente, a confusão acabou em pancadaria na saída do gramado. As discussões e agressões continuaram no túnel que dá acesso aos vestiários. Continue lendo

SELEÇÃO DO IBGE ABRE 18 VAGAS EM ILHÉUS E 07 EM ITABUNA

IBGE vagas abertas

IBGE vagas abertas

Processo seletivo do IBGE abriu 18 vagas para Ilhéus e 07 Itabuna, e outras 25 mil vagas para todo o país.

No Edital 01/2017 as vagas para Analista Censitário (AC) são 5 vagas para Bahia, para Analista Censitário Administrativo (ACA) são 45 vagas e no Agente Censitário Regional (ACR) Itabuna é contemplada com 01 vaga. O Edital 01/2017 abriu 1.038 vagas em todo Brasil e as inscrições deverão ser feitas até o dia 09 de maio, no site da FGV. A taxa varia nos valores de R$ 27,00; R$ 41,00; R$ 42,50 e R$ 78,00.

No Edital 02/2017 foram abertas mais de 24 mil vagas para Agente Censitário Municipal (ACM) e Agente Censitário Supervisor (ACS) e recenseador de nível fundamental, as inscrições ficarão abertas até dia 23 de maio. Ilhéus tem 01 para ACM e 05 para ACS, Itabuna tem 04 para ACS e 01 para ACM, os valores são R$ 39,50 e R$ 22,00.

Para Recenseador, Ilhéus tem 12 vagas, Itabuna 02 vagas, Itacaré 7 vagas, Uruçuca 4 vagas, Una 7 vagas e Canavieiras 08 vagas.  Continue lendo

ILHÉUS: PRAÇA DA CIDADE NOVA VOLTOU A FICAR NA ESCURIDÃO

Foto retirada no sábado (29/04/2017) por leitor

Leitor assíduo do ILHÉUS.NET nos informou que a Praça localizada em frente ao Hospital de Ilhéus voltou a ficar escura neste sábado (29).

Nós recebemos a reclamação (clique aqui), em seguida a Prefeitura iluminou o local (clique aqui) e agora voltou a ficar na escuridão. 

Solicitamos ao setor competente que retorne ao local para averiguar a situação. 

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Justiça reverte liminar que impedia cobrança de bagagens por empresas aéreas

Atendendo a pedido da Agência Nacional de Avião Civil (Anac), a Justiça Federal no Ceará concedeu nesse sábado (29), a decisão que suspende os efeitos da liminar que impedia a cobrança de bagagens por parte das companhias aéreas no Brasil. A liminar suspendia parcialmente a resolução da Anac que permitia a cobrança do transporte de bagagens e que, com a decisão de hoje, volta a ser integralmente válida.

No pedido de suspensão da liminar, a Anac argumentou que a decisão suspendeu a permissão para cobrança do transporte das bagagens, mas manteve o novo peso de 10 quilos permitido para bagagens de mão previsto na resolução. Com isso, segundo a agência, a liminar colocava em risco a segurança dos vôos – especialmente os lotados – e poderia aumentar o custo das companhias, que seria posteriormente repassado ao consumidor em aumento das passagens. Segundo a Anac, a decisão liminar foi tomada sem amparo técnico sobre a questão.

A Agência Nacional de Avião Civil também reiterou o argumento de que a franquia de bagagem prevista antes da resolução, de 23 quilos por passageiro em voos nacionais, está muito além da média utilizada pelos usuários, que é abaixo de 12 quilos.

Riscos

Além dos argumentos da Anac, o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal no Ceará, pontuou que a apreciação do pleito da agência era urgente porque há “perigo de dano ou de risco resultado útil do processo”. E argumentou ainda que a persistência da decisão liminar da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo “gera insegurança jurídica, agravada ainda por outras circunstâncias”.

Além disso, segundo o magistrado, “ao manter a nova regra de franquia de bagagem em 10 quilos, sem possibilidade de limitação nem mesmo em nome da segurança do voo, [a liminar] violou a legislação pertinente e criou regra híbrida…  no que se refere aos limites de bagagem despachada, inovando, em nome da defesa dos consumidores, no ordenamento jurídico e verdadeiramente legislando sobre a matéria, o que é vedado ao juiz”.

Saldanha Lima ressaltou ainda que cabe à Anac, ao Ministério Público e aos órgãos de defesa do consumidor “fiscalizar eventuais práticas abusivas por parte das companhias aéreas que tendam a burlar a liberação do limite gratuito de bagagem despachada para promover elevação arbitrária e exorbitante de preços”.

Disse também que a resolução não chancela a “venda casada”. Com isso, o passageiro fica livre para não levar bagagem e, com isso, não pagar pelo serviço. Ou ainda optar por despachar sua bagagem com companhia diferente da que comprou a passagem, pagando apenas pela carga na outra companhia aérea. Continue lendo

Pesquisa Datafolha mostra Lula na frente mas Bolsonaro já em 2º lugar

lula

Neste domingo (30) o jornal Folha de São Paulo publicou uma pesquisa “relâmpago” feita em 172 municípios, nas últimas quarta (26) e na quinta (27). Os resultados colocam Lula (PT) em primeiro lugar, o deputado Jair Bolsonaro (PSC) já em segundo, seguidos por Marina Silva (Rede) em terceiro lugar.

A pesquisa Datafolha praticamente não destaca, porém, a resiliência do nome de Marina no atual cenário. Juntamente com o juiz Sérgio Moro (sem partido e que nunca se disse candidato), a ex-ministra do Meio Ambiente se mantem alheia às críticas e avaliações no atual cenário de disputa.

É, portanto, o nome mais preservado e mais forte das posições de centro-esquerda e que também pode vencer a eleição de 2018. A Folha não aborda este cenário (que analistas consideram ser o de um candidato “tersius”, que se preserva e se transforma em alternativa até a corrida final, a chamada “terceira via”). Continue lendo

CDL DE ILHÉUS REPUDIA “AÇÃO TRUCULENTA” DE MANIFESTANTES

Foto do CDL

NOTA DE REPÚDIO CONTRA ATOS DE COAÇÃO E AGRESSÃO DURANTE OS PROTESTOS DE SEXTA-FEIRA, 28 DE ABRIL

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus, Associação Comercial de Ilhéus, Sindicato do Comércio de Ilhéus, Associação do Turismo de Ilhéus e o Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos, Computadores, Informática e Similares de Ilhéus e Itabuna juntos, por meio desta nota, manifestam o seu repúdio aos atos de invasão, coação e agressão cometidos por alguns membros da manifestação lideradas por entidades sindicais e político partidárias.

Lojistas e seus colaboradores presentes, no exercício de sua função, denunciaram o que foi identificado como uma ação truculenta e agressiva de membros sindicais e partidários, tendo estes chegado de forma desrespeitosa, os coagindo a fechar e privar o seu direito e liberdade em poder abrir seus estabelecimentos, sob a desconfiança de sofrerem um suposto ato de vandalismo, ameaças que chegaram infelizmente a serem concretizadas em alguns estabelecimentos.

A forma sem critério e sem respeito contra os empresários deu mostras de uma ação desastrosa em prol da união das pessoas em se conscientizarem na defesa de ideias.

Assim, vimos a público registrar o nosso repúdio à tal postura, bem como a nossa preocupação com o Estado Democrático de Direito. As entidades do setor produtivo de Ilhéus se colocam ao lado da sociedade e de seus companheiros empresários, independente de ideologias, pois defendemos o direito da população expor suas ideias, o direito de ir às ruas de forma pacífica e respeitosa, sobretudo, o direito das empresas em exercerem o seu papel e contribuírem significativamente para a geração e manutenção da maior parte dos empregos em Ilhéus. Continue lendo

Embasa adia provas do Concurso Público

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) adiou as provas objetivas do concurso público destinado ao preenchimento de 600 vagas. De acordo com publicação do órgão no Diário Oficial do Estado (DOE), o adiamento atende à notificação nº 54262.2017 do Ministério Público do Trabalho (MPT). A aplicação das provas estava prevista para 7 de maio. Um novo cronograma ainda será divulgado.

O concurso é voltado para 11 funções de níveis médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 1.122,84 a R$ 6.793,31. As vagas são destinadas a 64 municípios, contemplando unidades da Embasa em Salvador, região metropolitana e interior.

As vagas de nível médio-técnico são para técnicos em edificações e técnicos em eletromecânica. Já para o nível médio, há vagas para agente administrativo, agente operacional, assistente de laboratório e operador de processos de água e de esgoto.

As oportunidades de nível superior são para profissionais com formação em ciências contábeis; análise de sistemas, processamento de dados, ciência da computação, engenharia de computação ou sistemas de informação; engenharia civil ou engenharia de produção civil; engenharia sanitária ou engenharia sanitária e ambiental; e engenharia elétrica.

O concurso tem validade de seis meses, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. Mais informações sobre o certame podem ser obtidas no site da organizadora.

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