Judiciário

TRF-1 altera competência e áreas de abrangência das Subseções Judiciárias de Guanambi e outros municípios

TRF-1 altera competência e áreas de abrangência das Subseções Judiciárias de Guanambi e outros municípios 1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) alterou a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia e das Subseções Judiciárias de Alagoinhas, de Bom Jesus da Lapa, de Campo Formoso, de Feira de Santana, de Guanambi, de Ilhéus, de Itabuna, de Jequié, de Paulo Afonso e de Vitória da Conquista.

As mudanças foram formalizadas em uma resolução do órgão, publicada nesta quinta-feira (16), com base na decisão proferida em sessão da Corte Especial Administrativa, realizada em agosto do ano passado.

Segundo o documento, as mudanças são fruto de amplos estudos realizados no sentido de promover a reestruturação da Seção Judiciária da Bahia, que resultaram na revisão das áreas de jurisdição da Seção Judiciária da Bahia e das Subseções Judiciárias acima citadas.

Com as mudanças, a Subseção Judiciária de Guanambi fica mais enxuta. Até então, 31 municípios estavam vinculados ao órgão, agora são 26. O órgão está de casa nova na cidade deste abril do ano passado, quando foi inaugurada a sua sede própria. Continue lendo

ILHÉUS: Justiça afasta o vereador Lukas Paiva mais uma vez

ILHÉUS: Justiça afasta o vereador Lukas Paiva mais uma vez 2

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda, afastou o vereador Lukas Paiva de suas funções como vereador por 180 dias. A decisão foi assinada na segunda-feira, 25, e determina também a indisponibilidade dos bens de Lukas Paiva. Mesmo afastado, ele vai continuar recebendo o salário de vereador.

Lukas é acusado de cometer improbidades administrativas com recursos públicos na Câmara de Vereadores de Ilhéus, como por exemplo, o superfaturamento de despesas com o INSS. Os valores que “sobravam”, segundo o Ministério Público eram repassados para membros do suposto grupo criminoso. Lukas foi denunciado numa Ação Civil Pública. Continue lendo

Adiada por causa da Operação Faroeste, eleição do TJ-BA é confirmada para 4 de dezembro

Adiada por causa da Operação Faroeste, eleição do TJ-BA é confirmada para 4 de dezembro 3

Foto: Nei Pinto / TJ-BA / Divulgação

O presidente interino do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Augusto Bispo, confirmou nesta terça-feira (26) que a eleição da Corte vai ocorrer no dia 4 de dezembro, uma quarta-feira.

O pleito vai ocorrer a partir das 8h30. Inicialmente um ofício foi enviado marcando a eleição para a próxima sexta (29), adiada por causa da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada, que visa apurar um suposto esquema de venda de decisões no TJ-BA. No entanto, o presidente recuou após pressão dos desembargadores para que ocorresse apenas no próximo mês. Continue lendo

Procuradores do Trabalho fazem blitz no Congresso contra mudanças nos TACs

Procuradores do Trabalho fazem blitz no Congresso contra mudanças nos TACs 4

Foto: Sérgio Lima/Poder 360

As mudanças feitas nos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), acordos entre o MPT (Ministério Público do Trabalho) e empresas pegas em fiscalizações trabalhistas, pelo governo federal por meio da MP (Medida Provisória) 905 (Programa Verde Amarelo) causaram forte reação dos procuradores.

Desde 2ª feira (18.nov.2019) há uma espécie de blitz em andamento. Procuradores de outros Estados viajaram até Brasília para abordar seus deputados conterrâneos.

Entidades beneficiadas por TACs também foram mobilizadas. Hospitais que receberam equipamentos graças a esses acordos, por exemplo, foram instruídos a abordar deputados ligados ao setor, disse 1 procurador envolvido na articulação ao Poder360.

São 2 os artigos na mira dos procuradores. O 21 determina que os recursos provenientes de TACs sejam depositados na conta do Tesouro Nacional. Antes da MP, os valores eram muitas vezes revertidos diretamente para as comunidades afetadas pelas irregularidades detectadas. Continue lendo

PF deflagra operação para investigar venda de sentenças judiciais na Bahia

PF deflagra operação para investigar venda de sentenças judiciais na Bahia 5

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira, 19, uma operação para investigar um esquema criminoso de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de desarticular o esquema criminoso. Também estão sendo cumpridas determinações de afastamento de quatro desembargadores e de dois juízes de suas funções. A operação, batizada de “Faroeste”, apura crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência. Continue lendo

Com passagem por Ilhéus, Ediene Lousado é primeira mulher eleita pelo CNPG para vaga de conselheira do CNMP

Com passagem por Ilhéus, Ediene Lousado é primeira mulher eleita pelo CNPG para vaga de conselheira do CNMP 6

Com 22 dos 26 votos, Ediene Lousado foi eleita nesta quarta-feira (30) para a vaga destinada aos Ministérios Públicos estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Eleita pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o nome de Ediene será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal para sabatina e apreciação em Plenário dos senadores.

É a primeira vez que o CNPG indica uma mulher para ocupar a vaga. Lousado obteve 22 votos dos conselheiros. Também disputaram a vaga os nomes indicados pelos Ministérios Públicos de Tocantins, Paulo Alexandre Rodrigues Siqueira (2 votos), de Santa Catarina, Sandro José Neis (1 voto), e do Rio de Janeiro, Rodrigo Terra (1 voto). Continue lendo

Empresas terão que ressarcir gasto do INSS com pensão paga após acidente de trabalho

Empresas terão que ressarcir gasto do INSS com pensão paga após acidente de trabalho 7

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça que duas empresas sejam obrigadas a ressarcir os gastos que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) teve com pagamento de pensão após a morte de um segurado vítima de acidente de trabalho.

O funcionário da Ideia Digital Impressos sofreu o acidente fatídico em dezembro de 2013, quando instalava material publicitário em um painel (outdoor) e recebeu choque elétrico. À época, o acidente resultou na concessão de pensão por morte aos dependentes do segurado.

Por meio do Núcleo de Cobrança e Recuperação de Crédito da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), a AGU propôs, então, ação regressiva em face da empresa Idea e da empresa responsável pelo painel, a Neon Vegas Comércio de Placas, para demonstrar que o acidente laboral foi causado por negligências das empresas e pedir ressarcimento das despesas com o pagamento do benefício. Continue lendo

Justiça nega pedido de liberdade para falso dentista que atuava em Conquista

Justiça nega pedido de liberdade para falso dentista que atuava em Conquista 8

O juiz da 2ª Vara criminal de Itabuna, Murilo Luiz negou o pedido de liberdade provisória de Paulo Henrico e manteve a prisão preventiva. O mesmo foi preso no início do mês e é acusado de exercer ilegalmente a profissão de dentista.

O magistrado justificou sua decisão informando que Paulo Henrico teria ameaçado uma testemunha, que fez um boletim de ocorrência relatando a ameaça. O Ministério Público foi favorável pela manutenção da prisão. Continue lendo