Judiciário

TJ-BA conta com estudantes voluntários através de parceria com a Faculdade de Ilhéus

TJ-BA conta com estudantes voluntários através de parceria com a Faculdade de Ilhéus 1

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Prefeitura de Ilhéus firmaram parceria para inclusão do Centro de Ensino Superior de Ilhéus (CESUPI), mantenedora da Faculdade de Ilhéus. O acordo nº 23/2018 foi celebrado, recentemente, entre o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre e o diretor da instituição, Almir Milanesi. De acordo com o aditivo, a Faculdade de Ilhéus tem o compromisso de recrutar, pelo menos, 20 estudantes do curso de Direito, para prestação dos serviços voluntários.

O objetivo é prestar mais agilidade na repactuação das responsabilidades pela instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Soluções Consensual de Conflitos (CEJUSC), e também na prestação desses serviços nas unidades dos balcões de Justiça, em Ilhéus. O estágio valerá como atividade complementar na grade curricular dos estudantes, obedece aos critérios legais, bem como os constituídos pelas partes integrantes, tendo o seu desenvolvimento realizado durante o período regular de aulas, com datas de início e términos acordados. Continue lendo

TJ-BA “anula” sentença que condenou Blogueiro Ilheense a pagar R$ 25 mil, por dano moral, a Policiais Militares

TJ-BA "anula" sentença que condenou Blogueiro Ilheense a pagar R$ 25 mil, por dano moral, a Policiais Militares 2

A 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia reformou, por unanimidade de votos, a sentença da 2ª Vara do Sistema de Juizados de Ilhéus que julgou parcialmente procedente o pedido dos autores (SIDNEY DOS SANTOS DE SILVA, JOSE SILVEIRA DE CARVALHO, EVANILDO ALVES DE JESUS, PAULO MAGNO DE ADERNO FERREIRA e MALHERBE ALESSANDRO COSTA BISPO) para condenar o Blogueiro FRANKLIN DELUZIO SILVA JUNIOR ao pagamento de R$ 5.000,00 para cada um dos requerentes, a título de dano moral, em razão da postagem de um Policial Militar que tinha o costume de assediar pacientes e funcionários no antigo Hospital Regional de Ilhéus.

O relator do recurso, a Juíza MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, consignou inicialmente em seu voto: “Repise-se, não há indicação do nome do policial militar que estaria assediando pacientes, portanto, como não existe só um policial militar na unidade, não há que se falar em dano moral. Saliente-se ainda, que a parte autora sequer trouxe aos autos comprovante de que é Policial Militar e que está lotado no Hospital Regional de Ilhéus. De uma análise perfunctória dos autos observa-se a inexistência de provas robustas a comprovar os fatos alegados pela parte autora, restando impossível a este juízo corroborar uma sentença condenatória para responsabilização civil da acionada”. Continue lendo

Gratificar empregado que não aderir a greve caracteriza dano moral, decide TRT5-BA

Gratificar empregado que não aderir a greve caracteriza dano moral, decide TRT5-BA 3

O pagamento de gratificação exclusivamente a empregados que não aderirem a movimento grevista caracteriza dano moral. Este é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), que condenou a empresa Pirelli Pneus a pagar indenização por danos morais e materiais, nos valores de R$ 10 mil e R$ 6,8 mil, respectivamente, a um trabalhador que não foi bonificado durante período em que participou de movimento paredista. A decisão reformou sentença da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, sendo cabível ainda recurso.

O empregado alegou que a empresa, com o intuito de enfraquecer e retaliar o movimento grevista, enviou telegramas ofertando bonificação no valor de R$ 6,8 mil para cada empregado que estivesse em atividade no período da paralisação. Ele sustentou, ainda, que esta conduta seria ilegal e discriminatória e que ia de encontro ao princípio da isonomia.

Já a Pirelli Pneus argumentou que não teve conduta antigrevista, tampouco houve má-fé da empresa, que apenas decidiu pagar a bonificação aos empregados para compensar o volume maior de trabalho no período de greve, cessando, assim, os prejuízos que o movimento grevista estava causando. Continue lendo