Judiciário

ITABUNA: Justiça determina que dois hospitais testem funcionários para coronavírus

ITABUNA: Justiça determina que dois hospitais testem funcionários para coronavírus 1

A Vara do Trabalho de Itabuna, no sul da Bahia, determinou que dois hospitais da cidade forneçam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e façam testes do coronavírus em todos os funcionários. A região sul é motivo de preocupação das autoridades em saúde do estado por causa da rápida disseminação do Covid-19. A juíza Telma Alves Souto acatou um pedido de dois sindicatos dos profissionais de saúde de Itabuna e região. A Santa Casa de Misericórdia e a Fundação Fernando Gomes terão que fornecer os EPIs no prazo de até 5 dias úteis e realizar os testes no prazo de 48h.

A direção da Fundação Fernando Gomes informou que já foi notificada da decisão e vai adotar as providências necessárias. Já a Santa Casa disse que já fornece aos colaboradores todos os equipamentos de proteção necessários e que está se esforçando para testar 100% da equipe. Depois de Salvador, as cidades de Ilhéus e Itabuna são as que registraram mais casos do coronavírus, com 193 e 159, respectivamente. Por causa dessa situação, foi preciso triplicar o número de leitos na região cacaueira. Continue lendo

Justiça Federal suspende medida de Bolsonaro que incluiu igrejas e casas lotéricas como ‘serviços essenciais’ durante a quarentena

Justiça Federal suspende medida de Bolsonaro que incluiu igrejas e casas lotéricas como 'serviços essenciais' durante a quarentena 2

Foto: Reprodução

A 1ª Vara Federal de Duque de Caxias suspendeu a aplicação dos dois novos incisos de Bolsonaro que incluíram igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais e que, portanto, poderiam funcionar normalmente durante a quarentena. “O acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a aglomeração e circulação de pessoas”, escreveu o juiz federal na decisão.

A medida foi em resposta a uma ação civil pública, com pedido de liminar, movida hoje pelo procurador Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal.

Na decisão, o juiz federal Márcio Santoro Rocha escreve que é “nítido que o decreto coloca em risco a eficácia das medidas de isolamento e achatamento da curva de casos da covid-19, que são fatos notórios e amplamente noticiados pela imprensa, que vem, registre-se, desempenhando com maestria e isenção seu direito de informar”.  Continue lendo

TRF-1 altera competência e áreas de abrangência das Subseções Judiciárias de Guanambi e outros municípios

TRF-1 altera competência e áreas de abrangência das Subseções Judiciárias de Guanambi e outros municípios 3

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) alterou a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia e das Subseções Judiciárias de Alagoinhas, de Bom Jesus da Lapa, de Campo Formoso, de Feira de Santana, de Guanambi, de Ilhéus, de Itabuna, de Jequié, de Paulo Afonso e de Vitória da Conquista.

As mudanças foram formalizadas em uma resolução do órgão, publicada nesta quinta-feira (16), com base na decisão proferida em sessão da Corte Especial Administrativa, realizada em agosto do ano passado.

Segundo o documento, as mudanças são fruto de amplos estudos realizados no sentido de promover a reestruturação da Seção Judiciária da Bahia, que resultaram na revisão das áreas de jurisdição da Seção Judiciária da Bahia e das Subseções Judiciárias acima citadas.

Com as mudanças, a Subseção Judiciária de Guanambi fica mais enxuta. Até então, 31 municípios estavam vinculados ao órgão, agora são 26. O órgão está de casa nova na cidade deste abril do ano passado, quando foi inaugurada a sua sede própria. Continue lendo

ILHÉUS: Justiça afasta o vereador Lukas Paiva mais uma vez

ILHÉUS: Justiça afasta o vereador Lukas Paiva mais uma vez 4

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda, afastou o vereador Lukas Paiva de suas funções como vereador por 180 dias. A decisão foi assinada na segunda-feira, 25, e determina também a indisponibilidade dos bens de Lukas Paiva. Mesmo afastado, ele vai continuar recebendo o salário de vereador.

Lukas é acusado de cometer improbidades administrativas com recursos públicos na Câmara de Vereadores de Ilhéus, como por exemplo, o superfaturamento de despesas com o INSS. Os valores que “sobravam”, segundo o Ministério Público eram repassados para membros do suposto grupo criminoso. Lukas foi denunciado numa Ação Civil Pública. Continue lendo

Adiada por causa da Operação Faroeste, eleição do TJ-BA é confirmada para 4 de dezembro

Adiada por causa da Operação Faroeste, eleição do TJ-BA é confirmada para 4 de dezembro 5

Foto: Nei Pinto / TJ-BA / Divulgação

O presidente interino do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Augusto Bispo, confirmou nesta terça-feira (26) que a eleição da Corte vai ocorrer no dia 4 de dezembro, uma quarta-feira.

O pleito vai ocorrer a partir das 8h30. Inicialmente um ofício foi enviado marcando a eleição para a próxima sexta (29), adiada por causa da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada, que visa apurar um suposto esquema de venda de decisões no TJ-BA. No entanto, o presidente recuou após pressão dos desembargadores para que ocorresse apenas no próximo mês. Continue lendo

Procuradores do Trabalho fazem blitz no Congresso contra mudanças nos TACs

Procuradores do Trabalho fazem blitz no Congresso contra mudanças nos TACs 6

Foto: Sérgio Lima/Poder 360

As mudanças feitas nos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), acordos entre o MPT (Ministério Público do Trabalho) e empresas pegas em fiscalizações trabalhistas, pelo governo federal por meio da MP (Medida Provisória) 905 (Programa Verde Amarelo) causaram forte reação dos procuradores.

Desde 2ª feira (18.nov.2019) há uma espécie de blitz em andamento. Procuradores de outros Estados viajaram até Brasília para abordar seus deputados conterrâneos.

Entidades beneficiadas por TACs também foram mobilizadas. Hospitais que receberam equipamentos graças a esses acordos, por exemplo, foram instruídos a abordar deputados ligados ao setor, disse 1 procurador envolvido na articulação ao Poder360.

São 2 os artigos na mira dos procuradores. O 21 determina que os recursos provenientes de TACs sejam depositados na conta do Tesouro Nacional. Antes da MP, os valores eram muitas vezes revertidos diretamente para as comunidades afetadas pelas irregularidades detectadas. Continue lendo

PF deflagra operação para investigar venda de sentenças judiciais na Bahia

PF deflagra operação para investigar venda de sentenças judiciais na Bahia 7

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira, 19, uma operação para investigar um esquema criminoso de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de desarticular o esquema criminoso. Também estão sendo cumpridas determinações de afastamento de quatro desembargadores e de dois juízes de suas funções. A operação, batizada de “Faroeste”, apura crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência. Continue lendo

Com passagem por Ilhéus, Ediene Lousado é primeira mulher eleita pelo CNPG para vaga de conselheira do CNMP

Com passagem por Ilhéus, Ediene Lousado é primeira mulher eleita pelo CNPG para vaga de conselheira do CNMP 8

Com 22 dos 26 votos, Ediene Lousado foi eleita nesta quarta-feira (30) para a vaga destinada aos Ministérios Públicos estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Eleita pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o nome de Ediene será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal para sabatina e apreciação em Plenário dos senadores.

É a primeira vez que o CNPG indica uma mulher para ocupar a vaga. Lousado obteve 22 votos dos conselheiros. Também disputaram a vaga os nomes indicados pelos Ministérios Públicos de Tocantins, Paulo Alexandre Rodrigues Siqueira (2 votos), de Santa Catarina, Sandro José Neis (1 voto), e do Rio de Janeiro, Rodrigo Terra (1 voto). Continue lendo