Ilhéus

RODOVIÁRIOS PODEM FICAR SEM 13º SALÁRIO E ILHEENSES SEM ÔNIBUS

Aconteceu na manhã dessa quinta-feira, em Ilhéus, uma assembleia com rodoviários, sindicato da categoria e representantes das empreas São Miguel e Viametro. Em pauta, a proposta de parcelamento do 13º salário em 10 vezes. Por conta dessa assembleia, a circulação dos ônibus só teve início a partir das 6h, no dia de hoje (29). Segundo o Sindicato dos Rodoviários de Ilhéus, a proposta, apresentada nesta semana pelas empresas, foi um surpresa aos rodoviários, que já aguardavam o pagamento da gratificação nesta sexta-feira, dia 30, quando é pago o salário da categoria.

O presidente do Sindicato disse que a categoria não aceitou a proposta e iniciará uma paralisação do sistema de transporte no município, caso as empresas insistam nisso. Por lei, o 13º salário só pode ser parcelado em até 2 vezes, informou oTabuleiro.

ILHÉUS: Autores da ação judicial que ordena demissão de servidores, veem contradição na decisão do juiz

A decisão judicial do Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venicius, é alvo de embargos de declaração dos próprios autores da ação. Aduzindo em breve síntese, os aprovados no concurso de 2016, afirmam que na Prefeitura de Ilhéus há servidores que estão burlando a regra constitucional do provimento para os cargos e empregos públicos por meio de concurso de provas ou de provas e títulos, utilizando-se de expedientes ilegítimos como a criação de cargos em comissão para o exercício de atividades rotineiras e operacionais,fora dos cargos de direção, chefia e assessoramento e, contratação de servidores para funções temporárias, sem os requisitos da lei, ou mesmo desobedecendo a lei.

Assertiva esta, que contradiz com a própria CF 1988, que afirma em seu Art. 19. Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no art. 37 da Constituição, são considerados estáveis no serviço público. 

Só que os mesmos não esperavam, a decisão do magistrado, em diminuição do salário dos aprovados no concurso, com a argumentação que à declaração de inconstitucionalidade do item do edital do Concurso de 2016, que previa remuneração maior, quando comparada aos servidores da ativa, obviamente que a lógica atinge não apenas o edital, mas a lei a qual serviu de base para o mesmo, sob pena de decisão teratológica. Ora, a Lei 3.761/2015, que organizou a estrutura de cargos e salários do Município de Ilhéus e que serviu de base para as remunerações apostas no edital, não seguiu os trâmites de estudos orçamentários previstos no art. 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, afrontando diretamente o art. 39, §1º da Constituição Federal. Desse modo, a fim de sanar qualquer obscuridade se a Lei está pontualmente viciada, pontualmente viciado está o edital que por ela foi embasado. Assim, acolho os embargos declaratórios para, no mérito, DECLARAR, INCIDENTALMENTE, A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 3.761/2015, no tocante às remunerações nela apresentadas, finalizou o juiz contra os embargos.
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MPF recomenda que Ilhéus e mais 44 municípios a regularizem transporte escolar

As recomendações foram expedidas na última segunda-feira, (26), e cada prefeito tem dez dias, a contar da data de recebimento, para se manifestar sobre o acatamento da Recomendação do MPF.

No documento, o procurador da apontou diversas irregularidades na contratação e execução do serviço de transporte escolas nos municípios citados, além da má aplicação das verbas provenientes do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre as irregularidades, destacou-se aumento no valor dos contratos e na prorrogação irregular do prazo dos contratos; contratação de empresas constituídas em nome de “laranjas” e/ou “de fachada”, sem capacidade operacional para prestar o serviço; serviços prestados por terceiros ilicitamente subcontratados por valores muito inferiores aos pagos pela prefeitura à empresa; sobrepreço e superfaturamento.

Os prefeitos têm até 31 de janeiro de 2019 para comprovar a adoção de uma série de medidas a fim de regularizar a contratação, a aplicação de verbas públicas, a fiscalização do serviço e o uso dos veículos de transporte escolar, anulando/rescindindo ou deixando de prorrogar os contratos que não estejam ajustados ao que foi proposto com base na lei. O MPF recomendou, ainda, que as prefeituras planejem, para o ano letivo de 2019, a licitação por itens a fim de promover a contratação, por linhas/rotas específicas, de pessoas que tenham capacidade operacional para prestar o serviço, vedada a subcontratação ilícita. Continue lendo

Temer anuncia R$ 3,4 bi em leilões para novo governo; Porto Sul no plano

O presidente Michel Temer (MDB) anunciou nesta quinta-feira (29) os editais das últimas concessões de seu governo e que ficarão como herança para Jair Bolsonaro (PSL).

Os leilões de 12 aeroportos, quatro terminais portuários e de um trecho da Ferrovia Norte-Sul estão previstos para o primeiro trimestre de 2019 dentro do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

Para Bolsonaro, que começará seu governo com um dos Orçamentos mais severos da história, sem margem de manobra de recursos, esses projetos podem render no total pelo menos R$ 3,4 bilhões em outorgas e trazer investimentos de R$ 6,4 bilhões em contratos que podem chegar a 35 anos.

“Se me permitem uma pequena falta de modéstia, [o PPI] é um exemplo para a cultura do país, porque não será desfrutado pelo nosso governo. Estamos preparando para o futuro”, disse Temer.

“A ideia de oposição e situação é política. Temos o mau hábito de destruir o que o governo anterior fez. Esses anúncios mostram que situação e oposição devem sempre se unir para buscar o bem comum”, disse Temer.

O presidente disse que é necessário “torcer pelo sucesso do próximo governo” porque isso significa o “êxito do país”. “O ódio entre pessoas não pode haver.” Continue lendo

ILHÉUS: Prefeito reúne sindicatos e vereadores para discutir sentença que determina demissão de servidores

Foto – Rodrigo Macedo

O prefeito Mário Alexandre garantiu aos servidores municipais ameaçados de demissão por conta de uma sentença judicial proferida juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, no último dia 20, que o Município esgotará todos os recursos jurídicos pra garantir o direito dos trabalhadores. O anúncio foi feito no pátio do estacionamento do Centro Administrativo Municipal, na tarde desta quinta-feira (29), antes de uma reunião com advogados dos sindicatos, procuradores jurídicos municipais e vereadores.

Durante a reunião, o prefeito citou todas as providências adotadas pela administração municipal para proteger os servidores, desde o início de uma ação popular movida, em 2017, por candidatos aprovados em concurso público realizado pela gestão anterior, em 2016, exigindo o afastamento de funcionários admitidos sem concurso público. “É uma situação muito triste para mim, saber que tantos pais de família que estão há décadas servindo ao Município possam ficar sem seus empregos. Não tenho palavras para descrever como me sinto”, disse o prefeito, e determinou que sejam utilizados todos os instrumentos jurídicos para evitar o desligamento destes servidores. Continue lendo

Prefeitura e Conder discutem liberação de recursos para melhorias da infraestrutura em Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, reuniu-se com o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), José Lúcio, na tarde de quarta-feira (28), para discutir aumento das metas de convênios, buscar melhorias para o aterro do Itariri e recursos para as obras de calçamento dos acessos aos bairros Teotônio Vilela e Nossa Senhora da Vitória. O encontro foi acompanhado pela deputada Ângela Sousa e o diretor da Conder, Airton José Villaça Maia.

Segundo o prefeito, as dotações para as obras de desenvolvimento urbano do Vilela e N. S. da Vitória são um compromisso do Governo do Estado com a população de Ilhéus. “Acompanhamos de perto este assunto, por se tratar de obras importantes para milhares de ilheenses e para a melhoria da infraestrutura urbana da cidade. Esperamos que os recursos sejam liberados até o início de 2019”, ressaltou.

A avaliação do convênio para a recuperação asfáltica de Ilhéus, já em andamento no município, também foi um dos temas da reunião. Intitulada de programa Asfalto Legal, a obra prevê a melhoria de 38 vias urbanas, com serviços de recuperação das redes de drenagem pluvial e asfaltamento e investimento de R$ 7,1 milhões.

ILHÉUS: Escola Municipal Pequeno Príncipe ficou alagada após chuva

A Escola Municipal Pequeno Príncipe localizada no bairro da Conquista já passou por várias reformas no telhado, e com pouco mais de 3 anos de inaugurada, não tem engenheiro que dê resolutividade.

Toda chuva que ocorre na cidade a situação é esta que você pode visualizar nas fotos. Continue lendo

ILHÉUS: Chuva forte abre buraco em teto de escola e preocupa estudantes: ‘Risco de cair na cabeça’

A chuva forte por toda a Bahia tem causado estragos em várias regiões do estado. Na Escola Municipal Professor Paulo Freire, em llhéus, o temporal derrubou parte do teto da instituição, que fica no bairro Teotônio Vilela. As aulas não foram suspensas.

A estrutura caiu durante a madrugada de quarta-feira (28), quando choveu 58 mm, segundo a Defesa Civil de Ilhéus. A escola atende 28 turmas, formadas por cerca de 1.100 estudantes. Das 14 salas onde os alunos estudam, 11 estão com telhas quebradas.

As crianças, como o Mário Jorge, de 10 anos, têm medo do risco que a estrutura oferece.

“Eu queria que melhorasse o telhado porque ele está muito quebrado por causa da chuva, que derruba as telhas quando cai. Tem até o risco de cair na cabeça de um e até falecer”, disse.
 
A diretoria da escola informou que a unidade passou por pequenos reparos no telhado, em 2017. As mudanças, no entanto, não foram suficientes. O conserto dos novos buracos serão feitos entre o sábado (1º) e o domingo (2) para não atrapalhar as aulas.

Ainda segundo a diretoria, a escola vai passar por uma grande reforma em dezembro, depois do encerramento do ano letivo. A Secretaria Municipal de Educação de Ilhéus informou que a Secretária de Infraestrutura foi informada do problema. Continue lendo

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