Canavieiras

MPF recomenda que Ilhéus e mais 44 municípios a regularizem transporte escolar

As recomendações foram expedidas na última segunda-feira, (26), e cada prefeito tem dez dias, a contar da data de recebimento, para se manifestar sobre o acatamento da Recomendação do MPF.

No documento, o procurador da apontou diversas irregularidades na contratação e execução do serviço de transporte escolas nos municípios citados, além da má aplicação das verbas provenientes do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre as irregularidades, destacou-se aumento no valor dos contratos e na prorrogação irregular do prazo dos contratos; contratação de empresas constituídas em nome de “laranjas” e/ou “de fachada”, sem capacidade operacional para prestar o serviço; serviços prestados por terceiros ilicitamente subcontratados por valores muito inferiores aos pagos pela prefeitura à empresa; sobrepreço e superfaturamento.

Os prefeitos têm até 31 de janeiro de 2019 para comprovar a adoção de uma série de medidas a fim de regularizar a contratação, a aplicação de verbas públicas, a fiscalização do serviço e o uso dos veículos de transporte escolar, anulando/rescindindo ou deixando de prorrogar os contratos que não estejam ajustados ao que foi proposto com base na lei. O MPF recomendou, ainda, que as prefeituras planejem, para o ano letivo de 2019, a licitação por itens a fim de promover a contratação, por linhas/rotas específicas, de pessoas que tenham capacidade operacional para prestar o serviço, vedada a subcontratação ilícita. Continue lendo

Inema aponta 27 praias impróprias para banho no litoral da Bahia no fim de semana

Um levantamento divulgado pelo Instituto do Meio-Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) aponta que 27 praias do litoral da Bahia estão impróprias para o banho durante este fim de semana, 24 e 25 de novembro. Pontos de Salvador, Baía de Todos-os-Santos, Costa do Cacau (trecho do litoral sul da Bahia composto pelos municípios de Itacaré, Uruçuca, Ilhéus, Itabuna, Olivença, Una, Santa Luzia e Canavieiras) e Costa do Descobrimento (trecho do sul da Bahia que compreende os municípios de Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Belmonte) devem ser evitados. 

De acordo com o órgão, a rede amostral de monitoramento da balneabilidade no estado atualmente é composta por 133 pontos, distribuídos em toda a costa baiana. As amostras de água para análises da balneabilidade são coletadas semanalmente, no período da manhã, em locais com maior concentração de banhista.

No período em que o tempo estiver chuvoso, as praias podem ser contaminadas por arraste de detritos diversos, carregados das ruas através das galerias pluviais, podendo causar doenças. Além disso, é desaconselhável, ainda em dias de sol, o banho próximo à saída de esgotos, desembocadura dos rios urbanos, córregos e canais de drenagem.

A praia é considerada imprópria quando mais de 20% das amostras coletadas em cinco semanas consecutivas, apresenta resultado superior a 1.000 coliformes fecais ou 800 Escherichia coli, ou quando, na última coleta, o resultado for superior a 2.500 coliformes termotolerantes ou 2.000 Escherichia coli ou 400 enterococos por 100 ml de água. Continue lendo

Bahia confirma dois casos de sarampo e faz recomendações aos municípios

Foto: Cristine Rochol/PMPA

Dois moradores do município de Ilhéus foram diagnosticados com sarampo, vítimas do tipo selvagem, que é compatível com o paciente que veio doente de Manaus (AM) no mês de setembro. Inicialmente, a suspeita era que o vírus pudesse ser vacinal, uma vez que os pacientes tinham sido imunizados recentemente. No entanto, um segundo exame realizado pela Fiocruz comprovou o mesmo genótipo do caso importado de Manaus, que circula no estado do Amazonas e na Venezuela.

Diante do resultado dos exames, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) faz recomendação aos municípios para a notificação imediata de todo caso suspeito de sarampo que se enquadre na seguinte definição: pessoa com febre e exantema, acompanhada de tosse, coriza ou conjuntivite, independente da idade, situação vacinal anterior, deslocamento para áreas de risco nos últimos 30 dias ou contato com pessoas que tenham se deslocado para áreas de risco nesse período. Continue lendo

Sul da Bahia leva Cenário de Novela para feira turística da Abav em São Paulo

Itacare

Sol, mais de mil quilômetros de litoral, cachoeiras, rios e montanhas fazem da Bahia um cenário paradisíaco, capaz de atrair turistas interessados nos mais diversos segmentos: do que pretende desfrutar dos dias de folga à beira-mar àquele que prefere fazer trilhas ou participar de esportes radicais ou o que se interessa pela cultura, a história e a religiosidade do lugar.

Toda essa diversidade estará em destaque na 46ª Abav – Expo Internacional de Turismo 2018, que acontece no Anhembi, em São Paulo, de 26 a 28 de setembro. Bahia – Cenário de Novela é o tema que o Governo do Estado levará para a mais importante feira de turismo do país em um estande de 100m². Outro estande, de 25m², compartilhado com o Ministério do Turismo, vai divulgar o calendário de festas populares do estado, aumentando assim a presença baiana na Abav 2018, que espera receber 45 mil visitantes.

A Bahia promoverá os atrativos das 13 zonas turísticas, lembrando que o estado já serviu de locação para inúmeras produções da televisão brasileira gravadas em municípios como Ilhéus, Itacaré e Canavieiras, na Costa do Cacau; Porto Seguro (Trancoso e Arraial D’Ajuda), na Costa do Descobrimento; Lençóis, na Chapada Diamantina; Jandaíra (Mangue Seco), na Costa dos Coqueiros; e Cachoeira, no Recôncavo, além de Salvador, mostrada em todo sua diversidade cultural, arquitetônica e religiosa. Continue lendo

IFBA prorroga prazo de inscrição e altera data de prova do Processo Seletivo 2019

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) prorrogou até o dia 21 de setembro o período para inscrições para o processo seletivo 2019 para cursos técnicos. Em decorrências das prorrogações, a data de realização da prova foi alterada para o dia 25 de novembro. As inscrições podem ser realizadas através do site da instituição ou presencialmente.

O prazo para pedidos de isenção da taxa do processo seletivo 2019 para cursos técnicos nas formas integrada e subsequente irá até o dia 13.

Ao todo, são ofertadas 5.185 vagas, das quais 2.715 são para o integrado e 2.430 para o subsequente, distribuídas em 19 cidades da Bahia: Barreiras, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Amaro, Seabra, Simões Filho, Valença e Vitória da Conquista. Continue lendo

Bahia recebe capacitação do Enem 2018, neste fim de semana. Ilhéus teve 8.167 e Itabuna 8.799 inscritos no exame

Os coordenadores municipais e os coordenadores de local de aplicação que atuarão no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 na Bahia receberão o novo formato de capacitação proposto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) neste final de semana. Nesta edição, a capacitação presencial torna-se regionalizada. Isso significa que os coordenadores de local de aplicação de cidades localizadas a até 105 km do polo de capacitação também receberão as instruções sobre como aplicar o Exame de forma padronizada pelos instrutores do consórcio aplicador, formado pela Fundação Cesgranrio e Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Neste sábado e domingo, 25 e 26 de agosto, os 982 coordenadores municipais, coordenadores de local de aplicação e assistentes da Bahia serão capacitados em Salvador pela equipe da FGV. Antes eles eram capitados pelos próprios coordenadores municipais, em suas cidades de atuação. O Enem 2018 será realizado em 4 e 11 de novembro em 1.725 municípios brasileiros. O Inep se prepara para aplicar o Exame para 5.513.684 participantes.

Treinamento – A capacitação presencial é uma das etapas de preparação dos cerca de 500 mil envolvidos com a aplicação das provas do Enem. Com oito horas de duração, a programação inclui vídeos, dinâmicas, simulações e exercícios para reforçar as regras e os procedimentos de aplicação, padronizados em todo o Brasil. Todos que atuam no Enem também precisam passar por uma capacitação na modalidade a distância, que exige rendimento mínimo de 50%. A plataforma EaD para coordenadores municipais e de locais de prova será aberta em 20 de agosto. Continue lendo

Com salário de R$ 2.645,99 Banco do Nordeste deve publicar novo edital em setembro

O Banco do Nordeste está em fase adiantada de preparação do seu novo concurso público, cuja publicação do edital de abertura de inscrições está prevista para ocorrer até meados de setembro. A seleção foi anunciada no último dia 16 pela diretoria da instituição. O número de vagas ainda não foi anunciado, mas os cargos que contarão com oportunidades já estão definidos e serão para analista bancário e especialista bancário– analista de sistemas. De acordo com informações do órgão, o início das inscrições deve ocorrer imediatamente após a publicação do edital. Porém, o órgão ainda deve confirmar qual será a banca da nova seleção, o que deve ocorrer nos próximos dias.

No caso de analista bancário, para concorrer é necessário apenas possuir ensino médio, com remuneração inicial de R$ 2.645,99. Para analista, os interessados devem contar com formação superior nas áreas de ciências da computação, engenharia da computação, engenharia da informática, informática, sistema de informações, tecnologia da informação, processamento de dados, segurança da informação ou tecnologia em telemática. Também é possível que o interessado tenha concluído qualquer outra formação superior, desde que possua curso de pós-graduação nas áreas de informática ou segurança da informação, com carga horária mínima de 360 horas. Continue lendo

TCE e TCM identificam 1.548 servidores que acumulam cargos ilegalmente

Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram 1.548 servidores que acumulam ilegalmente cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios, com despesas que chegam a R$19,4 milhões por ano. O levantamento foi feito a partir do cruzamento das bases de dados do TCM e do TCE, que encontrou evidências de irregularidades não apenas na área de pessoal como também de contratos administrativos celebrados por prefeituras e outros órgãos públicos.

Segundo o superintendente técnico do TCE, José Raimundo Bastos de Aguiar – um dos coordenadores do trabalho -, além da acumulação ilegal de cargos, na área de pessoal foram encontrados os nomes de 20 servidores já falecidos em folhas de pagamentos, em 11 municípios, que representam uma despesa anual injustificável de R$684 mil. “Além disso, e tão grave quanto, o estudo constatou que entes públicos baianos fizeram contratações com fornecedores considerados inidôneos – segundo o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) – envolvendo recursos da ordem de R$123 milhões”. Segundo ele, foram 88 contratos em 47 municípios.

O superintendente Raimundo Bastos de Aguiar, do TCE, e o Superintendente de Controle Externo do TCM, Antonio Emanuel de Souza, que comandaram o trabalho, ressaltaram, no entanto, que as situações identificadas “representam inicialmente indícios de irregularidades, que precisarão de confirmação mediante a realização de auditorias pelo TCE e pelo TCM. Isto porque, em tese, há situações que eventualmente podem ser justificadas de alguma forma pelos gestores jurisdicionados, ou que podem ser resultado de erros de cadastramento nos sistemas”.

Além das irregularidades com pessoal e dos contratos com empresas inidôneas, segundo Antonio Emanuel de Souza, no estudo foram localizados dois contratos celebrados por municípios com fornecedor suspenso pela Secretaria da Receita Federal, “além de um contrato municipal celebrado com empresa que possui servidor público do próprio município como sócio”. Continue lendo

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