Elicio Santos do Nascimento

Bacharel em Direito pela UESC. Advogado. Pós-graduando em Direito Previdenciário e do Trabalho pela UNOPAR. Licenciando em Letras pela UESC. Servidor Público Municipal.

CASO ÁGATHA: ATÉ QUANDO?

CASO ÁGATHA: ATÉ QUANDO? 1

No último sábado, dia 21, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio, Ágatha Félix, de 8 anos, foi atingida nas costas por um tiro de fuzil. Ela estava dentro de uma Kombi quando foi baleada. De quem é a culpa? Segundo a polícia, na hora do disparo, as equipes policiais da UPP Fazendinha foram atacadas de várias localidades simultaneamente.

Segundo o depoimento do motorista da Kombi, relatado na Delegacia de Homicídios do Rio e testemunhado pelo advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ Rodrigo Mondego, dois homens sem camisa passavam numa moto quando o condutor da Kombi viu um dos policiais presentes atirando, mas pelo fato de não haver conflito, o motorista pensou que os tiros haviam sido disparados para o alto, somente quando ouviu a mãe de Ágatha gritar ele correu para ajudar a menina. Os policiais ficaram sem reação e não prestaram socorro, afirmou Mondego. A kombi saiu em disparada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) mais próxima. Foi lá que outros dois policiais, que nada tinham a ver com o caso, levaram Ágatha em uma viatura para o Hospital Getúlio Vargas, onde ela veio a óbito na madrugada de sábado 21.

No depoimento à Polícia, o motorista da Kombi disse que não viu armas nas mãos dos homens que passavam numa moto. Caso fossem mortos pelos disparos da polícia esse ato se tornaria uma execução, pois não houve conflito, afirmou no depoimento. A versão oficial da polícia é a de que Ágatha foi morta numa troca de tiros entre policiais e criminosos. Quem disse a verdade? Continue lendo

LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA CONTRA O DESEMPREGO: O QUE MUDA?

LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA CONTRA O DESEMPREGO: O QUE MUDA? 2

O presidente Jair Bolsonaro, participa da Solenidade de Sanção do Projeto de Lei de Conversão 21/2019 (MP da Liberdade Econômica)

No dia 20/09 foi sancionada, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei da liberdade econômica. Em abril o governo editou uma medida provisória que estabelecia garantias de livre mercado e restringia a atuação do Estado na economia. O motivo principal para a edição da MP 881/19, agora convertida em lei, foi a redução da burocracia para facilitar a abertura e o funcionamento das empresas e microempresas no Brasil. O texto aprovado e sancionado pelo presidente sofreu alterações e vetos. Afinal, o que muda na relação entre empregadores e empregados, após a vigência dessa lei? Quais são os seus pontos positivos e negativos? Especialistas se dividem.

Dentre as mudanças trazidas pela Lei da liberdade econômica, vale destacar as seguintes:

a) Dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados e a possibilidade da criação do ponto por exceção, que registrará somente a jornada excepcional do trabalhador.

Sobre esse ponto alguns especialistas entendem que ele facilita a vida das empresas de pequeno porte, já que flexibiliza o registro das horas trabalhadas de seus empregados. Mas os que o criticam entendem que ele dificulta a fiscalização e facilita a fraude no registro das horas trabalhadas pelos empregados e, como consequência, acarreta na sonegação do pagamento das horas extras nas ações trabalhistas.

b) Fim da exigência de alvarás de funcionamento para atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios

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SALÁRIO MATERNIDADE PARA MÃES DESEMPREGADAS: SAIBA SE VOCÊ TEM DIREITO

 

SALÁRIO MATERNIDADE PARA MÃES DESEMPREGADAS: SAIBA SE VOCÊ TEM DIREITO 3

 

INTRODUÇÃO

Esse breve artigo visa apresentar informações sucintas sobre o salário maternidade, especificamente voltado às mães que trabalharam com carteira assinada se encontram desempregadas, as quais têm o direito de receber esse benefício. Existem muitas regras relacionadas ao benefício em apreço, mas esse texto se concentrará nas que se referem às mães desempregadas que preenchem os requisitos legais para o recebimento do salário maternidade e, em muitas ocasiões, não sabem que podem requerê-lo junto ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social).

1) O QUE É O SALÁRIO MATERNIDADE?

O Salário Maternidade é o benefício previdenciário que permite às mães, ou pais, o afastamento do trabalho durante o período de 120 (cento e vinte) ou 180 (cento e oitenta) dias para amamentar e/ou cuidar de seu filho, incluindo casos de adoção.

O benefício é conhecido por pagar valores a mulheres que estão trabalhando e se afastam do trabalho durante o período pós-parto ou pós-adoção, mas poucos sabem que esse benefício também pode ser concedido a mães desempregadas. Continue lendo

ROTINAS

ROTINAS 4

Os seres humanos são as criaturas mais adaptáveis do mundo. Sim, nós nos acostumamos a tudo. Reclamamos no início, mas acabamos nos adaptando para não deixar de viver por algo que não podemos mudar. Mas o pior é que também nos acostumamos a não mudar, como se por isso ganhássemos alguns anos de vida a mais. Vida? O que é a vida?

Nos acostumamos a não sair de casa porque nos acostumamos a pensar que haverá um dia seguinte e, assim, outras oportunidades para não sair de casa surgirão.

Nos acostumamos a fumar, a beber, a comer mal e a dormir pior ainda, dedicados aos problemas que odiamos, mas alimentamos.

Nos acostumamos a não fazer sexo no casamento e a exigir fidelidade da outra parte, porque o peso do tempo nos adaptou a pensar que a outra pessoa da relação se tornou assexuada.

Nos acostumamos a não ver o sol porque as contas se acumularam, ou porque os olhos estão muito ocupados na agonia do lucro para garantir um futuro que nos acostumamos a planejar, simplesmente pelo costume de acumular a incerteza no amanhã, na mesma proporção em que desperdiçamos o certeza no hoje.

Nos acostumamos a não dizer: “eu te amo” porque o casamento se tornou como um filme longa metragem em reprise eterna: à beira do fim basta apelar aos reinícios.  Continue lendo

ÉTICA E MORAL: QUAL A DIFERENÇA?

ÉTICA E MORAL: QUAL A DIFERENÇA? 5

INTRODUÇÃO

O que é o certo e o errado? Bom ou ruim? Todos os seres humanos enfrentam essas perguntas ao tomarem decisões. Essas perguntas englobam a reflexão sobre dois termos muito pronunciados no cotidiano das pessoas, mas que são mal compreendidos na maioria das situações. Eu me refiro aos termos ética e moral.

Esses termos se referem a quê? Eles possuem o mesmo significado? Como esses conceitos se aplicam ao cotidiano? Ainda que de modo sucinto, esse texto pretende responder aos questionamentos apresentados.

CONCEITOS E SIGNIFICADOS Continue lendo

Crônica do Cotidiano

Crônica do Cotidiano 6

“Leio no jornal a notícia de que um homem morreu de fome. Um homem de cor branca, trinta anos presumíveis, pobremente vestido, morreu de fome, sem socorros, em pleno centro da cidade, permanecendo deitado na calçada durante setenta e duas horas, para finalmente morrer de fome.”

Em 12 de junho de 2000, Sandro Barbosa do Nascimento, de 19 anos, fez 10 reféns em um ônibus da linha 174, no Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro. Após mais de quatro horas de negociação, disparos interrompem a vida do sequestrador e da refém que morrera duas vezes: uma dentro e outra fora do ônibus. Ambos morreram de fome para o bem comum dos desalmados que governam a falta de comida que nunca os atinge.

“O corpo do homem que morreu de fome foi recolhido ao Instituto Médico Legal sem ser identificado. Nada se sabe dele, senão que morreu de fome. Um homem morre de fome em plena rua, entre centenas de passantes. Um homem caído na rua. Um bêbado. Um vagabundo. Um mendigo, um anormal, um tarado, um pária, um marginal, um proscrito, um bicho, uma coisa – não é homem. E os outros homens cumprem deu destino de passantes, que é o de passar. Durante setenta e duas horas todos passam, ao lado do homem que morre de fome, com um olhar de nojo, desdém, inquietação e até mesmo piedade, ou sem olhar nenhum, e o homem continua morrendo de fome, sozinho, isolado, perdido entre os homens, sem socorro e sem perdão.”, Fernando Sabino fuzila o diagnóstico dos que passam sem notar a própria fome.

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