O Tribunal de Contas da União identificou que mais de 6% dos brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada não têm direito ao pagamento.
O TCU analisou se os pagamentos dos benefícios estão de acordo com as regras do programa. O BPC tem o valor de um salário mínimo e é destinado a pessoas com deficiência e a idosos com 65 anos ou mais em condições de vulnerabilidade. Para ter direito ao benefício, a renda por pessoa do grupo familiar precisa ser igual ou menor a um quarto do salário mínimo.
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O Tribunal de Contas da União constatou que 6,3% dos beneficiários têm renda acima desse limite. Segundo o TCU, só de pagamento indevido, o governo está gastando R$ 5 bilhões por ano. A auditoria do tribunal apontou ainda que mais de 6,7 mil pessoas acumulam ilegalmente o BPC com outros benefícios sociais.
O TCU constatou também inconsistências nos dados de identificação, endereço e composição familiar de beneficiários:
12,6% deixaram de informar sobre outros membros da família;
15,9% apresentaram endereços diferentes;
fora os quase 2,5 mil beneficiários possivelmente falecidos;
e outras mais de 31 mil inconsistências nos dados de beneficiários e familiares.
Segundo o TCU, essas situações podem levar a pagamentos indevidos e comprometem a capacidade do sistema de avaliar com precisão a elegibilidade dos beneficiários.
Com base no que os auditores constataram, o TCU determinou ao INSS que tome providências para corrigir os acúmulos de benefícios, cancelar os pagamentos a pessoas que já morreram e beneficiários com CPFs nulos, cancelados ou sem o CadÚnico ativo. E, por fim, o TCU recomendou ao governo que realize estudos sobre o aumento na concessão de benefícios.
A informação é do Jornal Nacional que não teve o retorno do INSS e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.