O Ministério Público Eleitoral opinou pelo indeferimento do registro da candidatura a vereador de Tarcísio Paixão, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Segundo a promotora Eleitoral Silvia Corrêa de Almeida, o ex-vereador está inelegível por oito anos. Tarcísio foi condenado em primeira instância e teve a condenação mantida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.
Hoje filiado ao PSD, Tarcísio recorre em liberdade por crimes atribuídos à sua gestão na Câmara de Ilhéus, no biênio 2015-2016, quando militava no PP. No julgamento de maio passado, a decisão colegiada do TJ-BA manteve a pena de 23 anos de cadeia, contra o ex-vereador, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação. As decisões da Justiça foram desdobramentos da Operação Xavier, do Ministério Público do Estado da Bahia.
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De acordo com o Ministério Público Eleitoral, apesar dos embargos da defesa do réu e da possibilidade de recursos posteriores, a condenação colegiada já o enquadra na Lei da Ficha Limpa, como ficou conhecida a Lei Complementar nº 135 de 2010.
“Embora ainda esteja pendente de análise os embargos de declaração interpostos, o fato é que a sentença condenatória de primeiro grau foi confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, estando o requerente, portanto, inelegível”, reforça a promotora no parecer, que foi publicado no sábado (24). Acesse a íntegra.
Informações do Blog Pimenta
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.