
Devido à diversos fatores, dentre as principais estão o pagamento de parcelas ajustadas com o Núcleo de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia a prefeitura de Ilhéus, os bloqueios de Requisições de Pequeno Valor pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a redução de repasse do Fundo de Participação dos Municípios pelo Governo Federal, a Prefeitura de Ilhéus decidiu suspender temporariamente a distribuição de material de estrutura dos eventos culturais e turísticos da cidade. Essa medida visa o equilíbrio entre as receitas e despesas das contas públicas do Município.
Ainda a prefeitura informou em Portaria conjunta, que diárias, horas extras, emissão de passagem só serão pagos de acordo com a extrema necessidade e com o aval do Prefeito Mário Alexandre.
A prefeitura pede a compreensão e a colaboração de todos os cidadãos e visitantes nesse momento difícil. A suspensão do material de divulgação é provisória e será revista assim que a situação econômica permitir.
Ja noite da última quarta-feira (4) foi aprovado no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar 136/2023 prevê a recomposição das perdas ocorridas de julho a setembro no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A decisão atende o pleito dos chefes do Executivo de todo o país, que participaram de um grande movimento municipalista em Brasília, nos dias 3 e 4 de outubro, em busca de soluções para a crise financeira enfrentada pelas prefeituras.
Agora, o texto segue para sanção presidencial. O prefeito Mário Alexandre esteve presente na mobilização realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e usou as redes sociais para comemorar a aprovação do projeto.
“A força da união venceu. O Senado entendeu a importância desse repasse para manutenção de serviços essenciais que garantem qualidade de vida à nossa população. Agradeço primeiramente a Deus e aos nossos líderes, os senadores Otto Alencar, Jaques Wagner e Ângelo Coronel que lutaram conosco. Uma conquista municipalista. Uma vitória do povo”.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), graduando em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.