MANDADO DE SEGURANÇA E RECURSO PARA ANULAR ELEIÇÃO DA CÂMARA DE ILHÉUS SÃO JULGADOS PROCEDENTES PELO JUÍZO DE PRIMEIRO E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ilhéus após meses de batalhas em sede judicial, teve na data de ontem (10) novo episódio. O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia retirou o efeito suspensivo sobre a sentença que julgou procedente o Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Evilásio Valverde (PODEMOS) declarando a nulidade da referida eleição.
O trabalho jurídico foi desenvolvido pela Banca de Advogados ALEXANDRE BRANDÃO ADVOCACIA E CONSULTORIA, que atua no processo desde o seu início, a qual foi a responsável pela elaboração da tese de nulidade da eleição, após detida análise de como se deu o processo eleitoral.
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No trâmite do processo, a banca de advogados assistiu a procedência do pedido liminar e sentença favorável ao requerimento de nulidade da eleição da Mesa da Câmara de Vereadores de Ilhéus.
Contudo, já no início do processo, a Presidência do Tribunal concedeu suspensão da liminar, com efeitos estendidos à sentença, no entanto, o escritório Alexandre Brandão Advocacia agravou a decisão, causando reviravolta do processo com a nova decisão da Presidência do Tribunal reconsiderando a atribuição do efeito suspensivo e determinando o cumprimento da sentença que anulou a eleição.
Agora a Câmara Municipal deverá realizar novo pleito eleitoral, seguindo as normas regimentais da Casa, para definir a mesa diretora que irá reger os trabalhos até o final desta legislatura.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.