Na manhã desta sexta-feira, 23, a Câmara Municipal de Ilhéus realizou uma Sessão Extraordinária onde foram votados e aprovados três importantes Pedidos de Desligamentos Voluntários para os servidores municipais, com destaque aos servidores de 83/88 que foram afastados e agora podem solicitar a aposentadoria.
O vereador Paulo Carqueija (PSD), líder do governo na Casa e autor de requerimento aprovado pedindo os PDVs, comemorou a aprovação, afirmando que “ela não acontece em um passe de mágica”, pois há meses ele luta junto aos colegas vereadores pela instauração destes Pedidos de Demissões Voluntárias. “O PDV geral para os servidores em atividade é que dará o equilíbrio financeiro para a viabilidade dos demais. Não posso deixar de destacar a importância das lideranças sindicais para o sucesso da aprovação”, completou o vereador.
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O principal PL aprovado nesta sexta-feira foi o de nº 022/2023 que autoriza o Poder Executivo a instituir temporariamente o Programa de Desligamento Voluntário direcionado aos servidores afastados do Poder Executivo Municipal por força de decisão judicial. Este Projeto de Lei tem o objetivo de trazer uma solução para o problema que adveio à Administração Pública Municipal a partir da decisão exarada pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Ilhéus, nos autos do processo judicial n. 0502478-95.2017.8.05.0103, que culminou no afastamento de 268 servidores, que foram contratados entre 1983 e 1988.
Os Projetos de Leis aprovados foram o nº 021/2023 em que cria o Programa de Desligamento Voluntário no âmbito do Poder Executivo Municipal e o de nº 023/2023 em que autoriza a Prefeitura a instituir, em caráter temporário, o Programa de Disponibilidade Remunerada direcionado aos servidores afastados da Prefeitura por força de decisão judicial.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.