CAPES: Congresso vota PL para pagamento de bolsas na quinta, 11

Crédito: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Está agendada para quinta-feira, 11 de novembro, a votação em plenário do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17. A proposta abre R$43 milhões em crédito orçamentário para a CAPES e viabiliza o pagamento das folhas de setembro dos Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e de Residência Pedagógica, bem como a de outubro da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

A confirmação veio horas depois de visita da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados à CAPES. No encontro, a Fundação pediu celeridade na apreciação da proposta. A Agência não tem dificuldade em executar o pagamento, mas precisa de autorização do Legislativo, pois não há mais permissão legal para a suplementação orçamentária por ato do Executivo.

Agora, a CAPES espera encaminhamento semelhante ao PLN 31. A matéria, que já está no Congresso, assegurará o pagamento das bolsas dos programas já citados e das demais ações voltadas para a educação básica, como os Programas Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB), até dezembro.

A CAPES agradece a todos os parlamentares, especialmente aos que estiveram presentes na reunião: Professora Dorinha, Professora Rosa Neide, Ivan Valente, Paulo Teixeira e Rogério Correia.

Informações CCS/CAPES

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