Ministério da Saúde irá ofertar R$ 52,6 milhões em emendas para 65 cidades na BA; Ilhéus receberá 200 mil


Por meio de portaria, o Ministério da Saúde habilitou 65 municípios da Bahia a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, nesta segunda-feira (28).

A portaria, que considerou a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012,dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde além de estabelecer os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde. 

De acordo com o Governo Federal, os recursos de emendas parlamentares destinados à atenção básica em saúde devem ser direcionados especialmente no combate à pandemia de Covid-19.  

As 65 cidades devem receber ao todo R$ 52,6 milhões. Os valores que variam de R$ 30 mil a R$ 1 milhão a depender do município. Conforme divulgou a Agência Brasil, o repasse será feito do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos fundos municipais, em até seis parcelas.

Clique aqui e veja a portaria

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