Ex-servidores municipais pensionistas e aposentados devem realizar o recadastramento e atualização cadastral, é uma exigência legal e obrigatória, com fins a garantir transparência e segurança dos ex-servidores. 

O recadastramento atinge a todos os ex-servidores municipais aposentados, os que recebem complementação e pensionistas, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ilhéus e será de caráter pessoal e obrigatório.

 Os servidores deverão comparecer ao Auditório da Secretaria de Saúde no térreo, localizado na Rua Araújo Pinho (antigo Prédio da Embratel), nos horários de 8:30h às 12:00h e de 13:30h às 18:00h, de segunda a sexta-feira, no período de 18 de janeiro a 05 de fevereiro de 2021.

DOCUMENTOS

Para fazer a atualização cadastral e prova de vida, os ex-servidores deverão comparecer munidos de cópia e originais dos seguintes documentos: RG; CPF; Comprovante de Residência atualizado (últimos três meses); Extrato do benefício do INSS.

Em caso de doença grave, impossibilidade de locomoção ou ausência do domicílio, devidamente comprovada, o recadastramento poderá ser realizado por instrumento público de procuração específica (com firma devidamente reconhecida e registado em Cartório) e, cujo prazo não poderá ultrapassar 30 dias, a contar da data da sua outorga ou, se necessário, o interessado deverá realizar agendamento com o Setor de Recursos Humanos.

O Gerente de Recursos Humanos procederá à suspensão dos pagamentos de quaisquer espécies remuneratórias dos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ilhéus, que não realizarem o recadastramento, no mês subsequente ao do término do prazo para tanto estabelecido, bem como restabelecerá o respectivo pagamento, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contado do comparecimento.

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