IPIAÚ: MP DENUNCIA PREFEITA POR CONTRATAÇÃO IRREGULAR E PEDE ANÁLISE DE PRISÃO PREVENTIVA
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou, na última sexta-feira (2), a prefeitura de Ipiaú, Maria das Graças (PP), pela contratação irregular, via inexigibilidade de licitação, da empresa CS Engenharia e Topografia Ltda, pelo valor de R$ 433.483,33. A procuradoria ainda requereu a apreciação, por parte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a análise da necessidade de afastamento da gestora, bem como de sua prisão preventiva.
Conforme a denúncia, a contratação da empresa, para “serviços de engenharia civil, acompanhamento e responsabilidades técnicas”, teria ocorrido no primeiro semestre de 2017, mas gerou impactos até o exercício financeiro de 2019. O MP-BA considerou vaga a justificativa da inexigibilidade, de “atender necessidades técnicas de medições, conformidades, em várias obras”.
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“O gestor público não tem liberdade para contratar serviços vagos ou afazeres não essenciais ao atendimento das necessidades da Administração, sob pena de onerar excessiva e desnecessariamente os cofres da municipalidade, tanto que a norma estabelece condicionantes não observadas pela governante, que se empenhou em atender suas próprias conveniências”, diz a denúncia.
O MP-BA ressaltou ainda que o valor realmente aplicado na contratação superou em mais de três vezes o preço original do contrato, sem a formalização de aditivos e ignorando os limites impostos pela legislação.
“Esse deliberado modus operandi, de consequências gravosas, demonstra o intento manifesto de servir-se da res publica como se particular fosse, pouco importando normas e princípios, os esforços do contribuinte para a manutenção da estrutura estatal, sendo o início de gestão mero de pretexto para os desvios de numerário”, aponta o texto da denúncia.
A Procuradoria-Geral de Justiça diz ainda que a prefeita Maria das Graças incorreu em concurso material de crimes, com contratação irregular direta irremediavelmente maculada e desvio de recursos públicos em prol de terceiros. Por isso, além da avaliação da necessidade de afastamento da gestora e de uma possível prisão preventiva, o MP-BA requer a reparação mínima aos cofres públicos, no valor de R$ 433.483,33. [Bahia Notícias]
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.