Ilhéus: Secult divulga plataforma de cadastro de pessoas físicas para auxílio da Lei Aldir Blanc
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) informa aos fazedores de cultura de Ilhéus, cadastrados como pessoas físicas e que solicitaram renda mensal, que devem fazer uma nova inscrição na plataforma do Governo Estadual para recebimento do auxílio emergencial federal da Lei Aldir Blanc. A iniciativa tem o objetivo de socorrer os profissionais que passam por dificuldades financeiras devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
A recomendação segue as fundamentações respaldadas no art. 6º, inciso VI da referida Lei, que impõe o cadastro como um dos requisitos para que os trabalhadores e trabalhadoras da cultura tenham acesso ao benefício.
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Diante da previsão legal no sentido de que a inscrição do requerente no cadastro municipal é um dos requisitos da renda mensal, a Prefeitura de Ilhéus disponibilizou uma plataforma digital para que os interessados pudessem fazer suas inscrições. Contudo, a nova regulamentação atribuiu ao Estado a análise dos pedidos de renda para o grupo.
No rol de ações previstas pela Aldir Blanc está o repasse que contempla subsídio às pessoas jurídicas, permanecendo válida a inscrição realizada pelo Município. O novo cadastro deve ser feito pela internet. A Secult solicita que os profissionais enquadrados nos requisitos preencham o formulário, através do link abaixo.
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Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.