Governo determina retorno das perícias nas agências inspecionadas do INSS; associação afirma que peritos não irão voltar

O governo determinou que os peritos médicos federais devem retornar ainda nesta quinta-feira (17) o atendimento presencial nos consultórios das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas a associação que representa a categoria afirmou que irá ignorar a determinação.

Desde o início da semana, cerca de 600 agências em todo país, com exceção as do estado de São Paulo, retomaram as atividades presenciais realizando atendimentos previamente agendados. O número representa menos da metade das unidades do INSS, mas corresponde às maiores agências, que têm maior capacidade de atendimento.

No entanto, o serviço de perícia médica – previsto para o retorno em algumas das agências –, foi suspenso pelo INSS depois que os médicos se recusaram a voltar aos consultórios, alegando falta de adequação das unidades de atendimento às medidas sanitárias recomendadas durante a pandemia.

Segundo a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) das mais de 800 agências com serviço de perícia no país foram aprovadas durante vistoria realizada entre os dias 8 e 9 de setembro, apenas 12 foram consideradas com condições de funcionamento.

“Mesmo com todo o alarde da pandemia, ainda tínhamos agências sem EPI [Equipamentos de Proteção Individual], dentre diversos outros problemas. Por isso, neste momento, não será possível o retorno na segunda”, informou a associação.

O INSS afirmou que realiza adequações nas agências, desde a última quinta-feira (10), para que o serviço retorne o atendimento presencial o mais rápido possível. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho inspeções realizadas nesta semana concluíram que 111 das 169 agências que possuem serviço de perícia médica estão aptas a atender o público.

O governo reforçou ainda que os peritos médicos federais já foram informados a respeito da liberação dos consultórios e também sobre a reabertura das agendas para marcação das perícias.

“Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada. A falta não justificada implica em desconto da remuneração e pode resultar em processo administrativo disciplinar, se caracterizada a inassiduidade”, disse.

Disputa

De acordo com a secretaria, as inspeções seguiram o protocolo estabelecido em conjunto com o Ministério da Saúde e foram realizadas por servidores do INSS. O governo também afirma que as coordenações regionais da Perícia Médica Federal foram notificadas a indicarem representantes para acompanhamento nas inspeções, “que não compareceram a nenhuma delas”.

“Foi verificado que as agências e salas de perícia cumprem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança de servidores e cidadãos com relação à pandemia da Covid-19. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho consultou o órgão e seguiu todas as recomendações”, disse o governo.

Por sua vez, a associação afirma que o checklist de obrigações foi adulterado pelo INSS, acusando o governo de ter flexibilizado e relativizado e relativizando itens essenciais como limpeza, segurança, ventilação e equipamentos. Em nota, a ANMP anunciou “que não reconhecerá nenhuma ‘vistoria’ feita por agentes externos à categoria, muito menos baseados em checklists adulterados”.

Ainda em nota, a entidade que representa os médicos peritos disse que voltarão aos atendimentos quando o INSS apresentar a lista de agências reformadas aptas a vistoria e a secretaria revogar a portaria, permitindo que a Secretaria de Perícia Médica Federal volte a ordenar o fluxo de inspeções, voltaremos a fazer as vistorias.

“Até lá, nenhum Perito Médico Federal irá se reapresentar nas agências e nos manteremos no trabalho remoto onde já fizemos quase 3 milhões de análises de pedidos com mais de 70% de concessão desde o início da pandemia”, conclui o texto.

De acordo com o governo, mesmo com os a associação dos médicos afirmando que não retornarão ao trabalho, o agendamento estará disponível em breve pelo portal Meu INSS.

Franklin Deluzio

Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.

Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.

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