Defensoria questiona medidas contra avanço da maré em bairros de Ilhéus

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) questionou à gestão municipal de Ilhéus se há algum plano de recuperação das áreas degradadas com o avanço da maré entre os bairros de São Miguel e São Domingos. Moradores e comerciantes vêm sofrendo com a degradação em um trecho de quatro quilômetros na zona norte da cidade. A DPE-BA também questionou se há medidas emergenciais adotadas para conter o avanço que destrói residências e cabanas de praias.

A DP-BA destaca a existência de estudos que apontam a construção do Porto do Malhado como responsável pelo avanço da maré, causando impactos socioeconômicos e ambientais nos bairros São Miguel e São Domingos. O defensor público atuante em Ilhéus, Leonardo Couto Salles, lamentou a situação da região.

“Há vários anos, moradores e comerciantes sofrem com a destruição de suas casas e de estabelecimentos comerciais, em virtude do avanço do mar, possivelmente por conta da ausência de um prévio estudo de impacto ambiental quando da construção do Porto do Malhado. Até o momento, todos estão sem respostas efetivas das autoridades, inclusive no que diz respeito à reparação dos prejuízos causados na localidade”, explicou.

De acordo com moradores que buscaram a DPE-BA, a medidas preventiva da instalação de pedras em alguns pontos da região, adotada pela prefeitura, não está sendo suficiente para barrar o avanço da maré. Os habitantes locais também instalaram contenções com pedras e sacos de área, por vezes adotando recursos próprios, para conter os danos, sem sucesso.

No início do mês de setembro, a Defensoria Pública convocou uma reunião, por meio da Ouvidoria Cidadã, com a presença da Defensoria Pública da União (DPU) e a comunidade local. O objetivo foi ouvir diversos relatos dos moradores e comerciantes que estão perdendo suas casas e comércios por conta do avanço da maré, bem como a ausência de medidas eficazes por parte do poder público.

Há uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União, a Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) e o município de Ilhéus, ajuizada há mais de 10 anos e ainda sem julgamento. A ação tramita junto à Subseção da Justiça Federal, em Ilhéus.

 

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