Prefeitura de Itabuna analisa os descumprimentos de contrato das empresas de ônibus

A Prefeitura de Itabuna, informou que passou instaurar nesta quarta-feira (26), comissões para analisar os possíveis descumprimentos de contratos das empresas de ônibus, São Miguel e Viação Cidade Sorriso da Bahia, por não acatarem o decreto municipal de 5 de agosto, que determinou na época o retorno de 50% da frota de ônibus.

A prefeitura de Itabuna, na região cacaueira, instaurou, através de portarias publicadas nesta quarta-feira (26), comissões de processo administrativo para analisar possíveis descumprimentos de contrato das concessionárias de transporte público do município.

O município baiano, segue sem o transporte de passageiros, considerado um serviço essencial, desde o início da pandemia do novo coronavírus.

O governo municipal informou que verifica outras irregularidades, que seriam alguns descumprimento de diversas obrigações que estão previstas no contrato de concessão, bem como a não implementação de novas tecnologias, o desrespeito à idade e à quantidade da frota de ônibus, a não construção de terminais de transbordo e o inadimplemento de impostos, taxas e obrigações trabalhistas.

As comissão são formadas por representantes da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito; da Procuradoria-Geral do Município; da Secretaria de Administração; e da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Itabuna – ARSEPI.

 

Link permanente para este artigo: https://www.ilheus.net/2020/08/prefeitura-de-itabuna-analisa-os-descumprimentos-de-contrato-das-empresas-de-onibus.html

Deixe uma resposta

Seu e-mail não será publicado.