Salvador é a capital com melhor índice de gestão fiscal do país

Salvador é a capital com melhor índice de gestão fiscal do país 1

Salvador, na Bahia, é a capital com melhor índice de gestão fiscal do país, apresentando nível de excelência. É o que aponta o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) com base em dados fiscais oficiais de 2018. O município apresenta nota máxima em três indicadores (Autonomia, Gastos com Pessoal e Liquidez), porém com destaque negativo no IFGF Investimentos.

Foram avaliadas no estudo as contas de 5.337 municípios brasileiros, que declararam as informações até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. Neles, vive 97,8% da população. No estado da Bahia, das 417 cidades foram analisadas 412, onde vivem 14,7 milhões de pessoas (99,4% da população estadual). O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município.

Com o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O novo indicador de Autonomia verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa.

O IFGF aponta que Salvador registra 0,8621 ponto. O índice da capital baiana apresenta crescimento desde 2013, com exceção do ano de 2016, quando apresentou pequena queda, recuperada com folga. A autonomia para sustentar seus custos de existência – estrutura administrativa da Prefeitura e Câmara dos Vereadores – apresenta nota máxima de 2013 a 2018. O município também apresenta excelência nos indicadores de Gastos com Pessoal e Liquidez. No entanto, tem dificuldade nos Investimentos.
De acordo com os quatro indicadores, cada cidade é classificada nos conceitos de Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto; Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto; Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto; ou Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto.

As cinco cidades mais bem avaliadas no estado da Bahia são Salvador, Candeias (0,8270 ponto), Barrocas (0,8247 ponto), Feira de Santana (0,8243 ponto) e Paulo Afonso (0,7940 ponto). Todas elas possuem excelência em gestão fiscal. De forma geral, esses municípios apresentam capacidade de gerar receita local, com exceção de Barrocas, orçamento não comprometido em sua maior parte com despesas de pessoal e bom planejamento financeiro. O pior desempenho entre eles foi na capacidade de investir, também com exceção de Barrocas.

A cinco cidades com os piores resultados são Dário Meira (0,0471 ponto), Itambé (0,0439 ponto), Itaquara (0,0406 ponto), Coaraci (0,0301 ponto) e Anagé (0,0247 ponto). Esses municípios estão entre os cem piores resultados do país. Todos apresentam extrema dependência de transferências distributivas para a manutenção da estrutura administrativa da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. Além disso, entraram no “cheque especial”, levando para o exercício seguinte mais restos a pagar do que recursos em caixa. Com exceção de Coaraci, todos estão desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e gastando além do limite permitido (60%) para despesa de pessoal.

A análise geral mostra que as prefeituras baianas apresentam um quadro majoritariamente crítico de gestão fiscal, sobretudo quando comparado ao resto do país: quase duas em cada três (64,3%) registram situação crítica, percentual consideravelmente superior à média brasileira (40,5%). Já a segunda maior parcela das cidades baianas (26,2%) encontra-se em situação fiscal difícil. A eficiência na gestão fiscal ainda está restrita a poucas cidades da Bahia: apenas 9,5% do total analisado conquistou desempenho bom ou excelente no índice, o que representa apenas 39 municípios.

Em média, as prefeituras baianas registram 0,3554 ponto, nota 22% inferior à nacional (0,4555 ponto). Os principais destaques negativos são os indicadores de Autonomia (0,1261 ponto), com menor resultado no estado e 67% abaixo da média nacional (0,3855 ponto), e de Gastos com Pessoal, em que recebeu a 12ª pior nota do país (0,3335 ponto).

Quase duas mil cidades brasileiras não se sustentam

Com base no indicador de Autonomia, o IFGF revela que 1.856 cidades brasileiras não se sustentam, já que a receita gerada localmente não é suficiente nem para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura. Em média, esses municípios gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com essas despesas e geraram apenas R$ 3 milhões de receita local.

A análise geral dos dados mostra que o indicador de Autonomia teve o pior resultado no país, com 0,3855 ponto. A Firjan destaca que, para garantir pelo menos a autonomia em relação aos custos de existência, seria preciso que as cidades que não se sustentam aumentassem os recursos próprios em 50%. Porém, de acordo com os cálculos do estudo, isso é pouco provável especialmente no cenário em que elas experimentaram aumento real de apenas 9,6% de sua receita local nos últimos cinco anos.

O segundo principal problema das cidades brasileiras, de acordo com o IFGF, é a alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. O indicador mostra que 821 prefeituras estão fora da lei por comprometer em 2018 mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público. Outras 1.814 gastaram mais de 54% da receita com esse tipo de despesa e já ultrapassaram o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O indicador de Liquidez aponta que 3.054 cidades (57,2% do total analisado) não planejaram o orçamento de forma eficiente. Entre elas, 1.121 terminaram o ano de 2018 sem recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte. Em relação aos Investimentos, a conclusão é que 2.511 prefeituras (47% do total analisado) destinaram, em média, apenas 3,1% de sua receita total para essa finalidade.

Considerando os quatro indicadores, a conclusão é que 3.944 municípios brasileiros (73,9% do total analisado) registram situação fiscal difícil ou crítica, incluindo nove capitais: Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luís.

De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, o cenário é de crise fiscal municipal, potencializada e incentivada por questões estruturais. “Temos hoje uma baixa capacidade de geração de receitas para o financiamento da estrutura administrativa, além de alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. Com isso, há dificuldade para um planejamento eficiente e os investimentos são penalizados”.

O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, ressalta a importância de se avançar com as reformas estruturais do país. “Não podemos perder a oportunidade de aprofundar o debate a respeito da estrutura federativa brasileira. Sem isso, toda a sociedade continuará sendo penalizada com serviços públicos precários e um ambiente de negócios pouco propício à geração de emprego e renda”.

A Firjan destaca a necessidade de reformas em três frentes para a retomada do crescimento sustentável: distribuição de recursos, obrigações orçamentárias e organização administrativa. Sobre a distribuição de receitas, a Federação das Indústrias do Rio ressalta a importância da reforma tributária, incluindo o Imposto sobre Serviços (ISS), e a revisão das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em relação às obrigações orçamentárias, estão incluídas as reformas administrativa e previdenciária. Já a frente relacionada à organização administrativa trata da revisão das regras de criação e fusão de municípios e de competências municipais.

IFGF – Resumo

– Foram avaliadas as contas de 5.337 municípios, onde vive 97,8% da população brasileira.

– O mapa da gestão fiscal dos municípios brasileiros mostra um país em estado de alerta: 3.944 cidades (73,9%) foram avaliadas com gestão fiscal difícil ou crítica.

– O IFGF é composto por quatro indicadores:

IFGF Autonomia – 34,8% das prefeituras não se sustentam: não geram receitas suficientes para financiar sua estrutura administrativa.
IFGF Gastos com Pessoal – 49,4% das cidades em situação crítica: gastam mais de 54% da receita com pessoal.

IFGF Liquidez – 21% das prefeituras no “cheque especial”: terminaram 2018 sem recursos em caixa para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte.

IFGF Investimentos – 47% dos municípios com nível crítico: investem em média apenas 3% da receita.

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