Reunião discute limite de decibéis em Ilhéus

O prefeito Mário Alexandre se reuniu na tarde de quinta-feira (28), com representantes do Ministério Público, Sindicato dos Músicos de Ilhéus (SINDMUPI) e Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA), no intuito de debater sobre a legislação que regula o limite de decibéis permitido nos estabelecimentos da cidade.

A discussão foi acompanhada pelo Ministério Público. Conforme a Lei Municipal nº 2684/98, que dispõe sobre o uso de música mecânica ou ao vivo em bares, restaurantes, boates e casas de diversões, no período compreendido entre 6h e 22h, os níveis sonoros máximos em ambientes externos dos estabelecimentos em geral.

De acordo com as exigências em lei, área com características predominantemente residencial (50 decibéis); área com características predominantemente comercial (65 decibéis); área predominantemente industrial (70 decibéis); área hospitalar (45 decibéis) e área comercial ou industrial (45 decibéis).

Mário Alexandre lembrou que a intenção da reunião é regulamentar as apresentações musicais, uma vez que as atividades são fontes de geração de emprego e renda. Contudo é importante que o exercício da profissão esteja de acordo com os parâmetros estabelecidos em Lei.

De acordo com o promotor Paulo Sampaio, o grande problema não se refere à categoria, mas à poluição sonora que envolve vários segmentos. Reforça que é indispensável o estabelecimento possuir licença ambiental para a realização de atividades sonoras, em observância à legislação.

“Buscamos uma solução equilibrada no conflito entre o desenvolvimento da atividade musical e a questão ambiental. O Ministério Público se fez presente para formatar responsabilidades, visando diminuir os problemas”, frisou Jerbson Moraes, titular do Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo.

Joélia Sampaio, superintendente do Meio Ambiente e Urbanismo, por sua vez, ressaltou que o músico deve ser tratado como um prestador de serviço. É importante que o proprietário do estabelecimento tenha conhecimento quanto aos horários e decibéis permitidos.

O SINDMUPI explicou que a fiscalização rigorosa recai sobre os músicos e não sobre os proprietários dos estabelecimentos. A reunião também contou com a presença do secretário municipal, Fábio Manzi Junior (Cultura e Turismo) e do procurador-geral do Munícipio, Jefferson Domingues.

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