A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) vai abrir um procedimento administrativo no Conselho Nacional de Justiça contra o edital do concurso de juiz leigo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A abertura do processo foi decidida na sessão plenária da última sexta-feira (4).
Segundo o relator do processo, conselheiro Alex Ornelas, o edital é omisso ao não prever a capacitação técnica dos profissionais. “Contrário ao novo Código de Processo Civil (CPC) e ao próprio CNJ, em sua Resolução 125, o Tribunal enxerga o conciliador como mero digitador, um auxiliar administrativo, violando a exigência de certificação de curso de capacitação. Por isso iremos ao CNJ denunciar a situação”, ressaltou.
O concurso foi aberto em setembro deste ano para provimento de 724 vagas, com remuneração de até R$ 3,5 mil para conciliadores e até R$ 9,8 mil para juízes leigos. Para concorrer a vaga de juiz leigo, é preciso comprovar experiência de dois anos na advocacia. A prova deve ser aplicada no dia 27 de outubro e ocorrerão nas seguintes cidades: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, informou o BN.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), graduando em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.