Franklin Deluzio 
O Ministério Público Federal (MPF) firmou três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os municípios de Itororó, Jussari e Uruçuca, no Sul da Bahia, para a regularização da contratação e execução do transporte escolar. Outros seis TACs semelhantes já foram assinados pelo MPF de Ilhéus apenas este ano. Os municípios que descumprirem o que foi acordado terão que pagar R$ 3 mil em multa por dia de atraso na implementação.
De acordo com o procurador da República Tiago Rabelo, “o órgão visa promover, com tais medidas, a adequação e a melhoria do modelo de contratação, execução e fiscalização do serviço de transporte escolar, bem como prevenir e corrigir a má aplicação de recursos da Educação, além de evitar o cometimento de delitos”.
Dentre as medidas a serem adotadas estão a promoção de um planejamento adequado para as licitações de transporte escolar, promoção do georreferenciamento e mapeamento de todas as rotas, disponibilização do detalhamento atualizado das rotas georreferenciadas no site oficial do município e outras medidas de controle e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Em 2018, recomendações foram expedidas para 45 municípios baianos e levam em consideração irregularidades apuradas pelo MPF na contratação e prestação do serviço de transporte escolar. Os TACs são resultado destas recomendações, informou o BN.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), graduando em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.