Apenas Salvador, Feira de Santana e Itacaré têm casas-abrigo para mulheres vítimas de violência e ameaça de morte

Apenas Salvador, Feira de Santana e Itacaré têm casas-abrigo para mulheres vítimas de violência e ameaça de morte 1

Após mais de dez anos de vigência da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340, de 7/08/2006), e apesar de o combate à violência doméstica/ familiar contra a mulher estar no centro das discussões, em 2018 a estrutura dos municípios brasileiros para lidar com essa questão ainda era incipiente. E na Bahia, em geral, os indicadores estavam piores que a média.

Segundo informaram as prefeituras baianas, no ano passado, apenas três municípios do estado dispunham de casas-abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e risco de morte, conforme previsto na legislação: Salvador, Feira de Santana e Itacaré.

Elas representavam somente 0,7% das 417 cidades da Bahia, percentual que era o segundo menor entre os estados onde havia pelo menos uma casa-abrigo, segundo as prefeituras. A Paraíba, com 0,4% dos municípios com casa-abrigo (1 de 223), tinha o percentual mais baixo.

Em Roraima, Amapá, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, nenhum município informou a existência desse equipamento para abrigar e proteger mulheres vítimas de violência doméstica.

No Brasil como um todo, só 2,4% dos municípios (134 de um total de 5.570) contavam com casas-abrigo em 2018. Percentualmente, o Acre liderava, com 9,1% dos municípios (2 de 22) oferecendo o equipamento. Em seguida, vinham Rondônia (7,7% ou 4 de 52 cidades) e Rio de Janeiro (7,6% ou 7 de 92 cidades).

Os estados de São Paulo (26 municípios com casas-abrigo, 4,0% do total), Rio Grande do Sul (21 municípios, ou 4,2%) e Santa Catarina (13 municípios ou 4,4%) tinham os maiores números absolutos de cidades com esse equipamento.

Na Bahia, as três casas-abrigo existentes em 2018 informaram ter capacidade para abrigar mensalmente um total de 50 mulheres e 10 crianças.
No estado, os serviços mais oferecidos por essas casas eram atendimento psicológico (individual e coletivo), atendimento jurídico e médico, além de encaminhamento para programas de emprego e geração de renda – cada um desses informado por 2 dos 3 municípios onde havia o equipamento. Nenhuma casa-abrigo na Bahia oferecia creche para os filhos das mulheres abrigadas.

Em todo o Brasil, as casas-abrigo tinham capacidade de atender 1.221 mulheres e 1.103 crianças por mês.

Bahia tem 4º menor percentual de municípios com Delegacias da Mulher (3,6% ou 15 de 417)

Além da quase inexistência de casas-abrigo na Bahia, o estado também tem poucos municípios com Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (DEAM). Em 2018, elas estavam em apenas 15 cidades, o que equivalia a 3,6% das 417 existentes.

O percentual é o quarto mais baixo do país, superando apenas os verificados em Alagoas, onde 2 de 102 municípios tinham DEAM (2,0%), Rio Grande do Norte (2,4%, ou 4 de 167 tinham DEAM) e Piauí (3,1%, ou 7 de 224 municípios tinham DEAM).

No Brasil, 8,3% dos 5.570 municípios tinham delegacias especializadas no atendimento a mulheres em 2018 (460 em números absolutos). A existência de DEAMs aumentava conforme o porte da cidade, e elas estavam presentes em 43 dos 46 maiores municípios (com mais de 500 mil habitantes).

Na Bahia, dos 17 municípios com mais de 100 mil habitantes, 4 informaram não ter essa delegacia especializada: Lauro de Freitas, Simões Filho, Eunápolis e Santo Antônio de Jesus.

Além das DEAMs, 90 municípios baianos informaram oferecer algum dos demais serviços especializados para enfrentamento da violência contra a mulher investigados na MUNIC, o que representava 21,9% dos 417, ou 1 em cada 5 cidades do estado. Esse percentual estava ligeiramente acima da média nacional: no Brasil, 20,9% dos municípios ofereciam algum serviço dessa natureza.

Os serviços especializados de enfrentamento à violência contra mulheres mais frequentes na Bahia eram os Serviços Especializados de Atendimento à Violência Sexual, presentes em 40 municípios do estado (9,6%). Em seguida vinham os Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM)/Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM)/Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (NIAM), que existiam em 38 municípios baianos (9,1%).

Na Bahia, 68 prefeituras (16,3%) têm algum órgão executor de políticas para as mulheres, mas só 5 (1,2%) são secretarias específicas

A estrutura municipal para gestão e execução de políticas voltadas às mulheres também era limitada em 2018.

Na Bahia, só 68 dos 417 municípios, ou 16,3% do total, tinham algum órgão executivo de políticas para as mulheres. Era o 2º menor percentual entre os estados do Nordeste, acima apenas do verificado no Piauí (8,0% ou 18 municípios) e o 10º mais baixo do país.

Ficava aquém da média nacional (19,9% ou 1.109 municípios) e muito abaixo dos líderes nesse indicador: Pernambuco, onde 98,4% dos municípios tinham algum órgão tratando de políticas para as mulheres em 2018, e Amapá (93,8%).

Das prefeituras baianas com alguma estrutura de gestão para cuidar das mulheres, só 5 tinham secretaria exclusiva para o tema: Entre Rios, Itaguaçu da Bahia, Lauro de Freitas, Paulo Afonso e Simões Filho. Salvador tem uma secretaria em conjunto com Infância e Juventude.

Dos 68 municípios baianos que têm algum órgão voltado para as mulheres, 44 afirmaram executar ações para públicos femininos específicos. As mulheres negras foram o público alvo mais frequente dessas ações: 34 prefeituras disseram realizar ações que têm mulheres negras como foco.

Em segundo lugar vêm as ações voltadas para mulheres idosas, que foram realizadas por 33 municípios baianos. As mulheres indígenas são as menos atendidas: só 12 municípios do estado informaram ter ações específicas voltadas para esse grupo.

No Brasil, o grupo populacional para o qual os municípios mais executaram ações em 2018 foi o de mulheres idosas (582 dos 733 que disseram realizar ações para públicos femininos específicos).

Informações do IBGE

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