O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) disponibiliza no seu portal de serviços (www.detran.ba.gov.br) a relação das empresas estampadoras de placas Mercosul cadastradas no órgão. Até a manhã desta quarta-feira (7), a lista tinha 227 empresas que estão aptas a atuar no estado, porque são credenciadas ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), instituição do governo federal que atualmente regulamenta também os fabricantes da matéria-prima.

“Adotamos a medida para dar mais transparência ao processo do emplacamento, seguindo uma determinação do Governo do Estado. Estamos nos adequando às mudanças na legislação, que começam a valer no final deste mês”, explica o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel.

No próximo dia 28, entra em vigor a resolução 780, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que mantém a regulamentação dos fabricantes da placa lisa com o Denatran, enquanto os estampadores passarão a ser credenciados aos Detrans. A partir das novas regras, a placa Mercosul deixará de ser obrigatória na transferência de propriedade do veículo. Nos casos de veículos novos, os transferidos de município ou estado e de placa cinza danificada ou furtada, foi mantida a obrigatoriedade.

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