Prefeito de Itabuna tem contas rejeitadas e terá que devolver mais de R$ 100 mil

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As contas da prefeitura de Itabuna, foram  recusadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante sessão realizada nesta quinta-feira, 11. Devido às irregularidades apontadas pelo TCM, o prefeito Fernando Gomes terá de devolver aos cofres públicos mais de R$ 100 mil. A decisão ainda cabe recurso.

Em nota, o Tribunal informou que, de acordo com o parecer do relator, conselheiro Mário Negromonte, o prefeito não cumpriu as obrigações constitucionais no que diz respeito à manutenção e o desenvolvimento do ensino no município, além de não comprovar a quitação de multa aplicada pelo Tribunal, sendo multado em R$ 20 mil.

Além disso, foram aplicados apenas 24,09% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, isso significa que o percentual mínimo exigido, que é de 25%, não foi atingido.

Também foi determinado o ressarcimento de R$ 9 0.328,28, referentes a realização de despesas ilegítimas com juros e multas por atraso em pagamentos (R$ 40.107,99); despesas com terceiros sem identificação dos beneficiários (R$ 35.333,65); e irregularidades na concessão de diárias por ausência de motivação e interesse público (R$ 14.886,64).

Ainda segundo o TCM, o saldo financeiro do município é insuficiente para a cobertura dos restos a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura. 

Entre as ressalvas, o relator destacou a ausência de remessa e/ou remessa incorreta, pelo sistema Siga, do TCM; atraso no pagamento da remuneração de servidores da Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Administração; inconsistências na instrução de processos de pagamento; ausência de encaminhamento ao TCM de Processos de Pagamento; contratação irregular da empresa Comercial de Derivados de Petróleo da Hora Ltda, mediante as Dispensas de Licitação; irregularidade na contratação direta da empresa Bio Sanear Tecnologia A LTDA, mediante Dispensas de licitação; contratação de diversos servidores sem concurso público durante o exercício; e não encaminhamento de processos licitatórios para análise tempestiva pelo Tribunal, informou o Jornal A Tarde.

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