Depois de passar pela competência, foi aprovada na sessão ordinária da última quarta-feira (12), o Projeto de Lei 030/2019 de autoria da Mesa Diretora que trata da Reforma Administrativa na Câmara de Vereadores de Ilhéus. A proposta da reforma dispõe o que envolve a extinção de alguns cargos e criação de novos para melhorar o funcionamento das atividades legislativas.
O objetivo da reforma é atualizar a estrutura interna do Poder Legislativo, para que ele funcione com maior eficiência e organização dos órgãos de funções de assessoramento, funções sistêmicas e órgãos colegiados. A nova lei revoga, ao menos, sete leis diferentes que tratavam das mesmas situações, além da atualização salarial que não acontece desde 2006. Ainda prevista na reforma, está a criação de cargos que só poderão ser preenchidos por servidores investidos em cargos públicos, após prévia aprovação em concurso. Agora, o PL da Reforma Administrativa do Poder Legislativo segue para ser sancionado pelo prefeito Mário Alexandre que tem o prazo de até 15 dias para responder ao pedido.
Clique aqui para fazer parte do novo CANAL do Ilhéus.Net no WhatsApp.
Clique aqui para fazer parte do GRUPO do Ilhéus.Net no WhatsApp.
O presidente César Porto ressaltou o trâmite tranquilo do projeto e afirmou que a Mesa Diretora procurou conduzir o processo para que o projeto seguisse um rito natural na Casa Legislativa. “Sinto-me feliz que o parlamento aprovou o projeto cujo objetivo é a reorganização da casa”, finalizou o presidente, texto do Otabuleiro.
Veja a publicação da lei 4.023 de 2019
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.