Depois de passar pela competência, foi aprovada na sessão ordinária da última quarta-feira (12), o Projeto de Lei 030/2019 de autoria da Mesa Diretora que trata da Reforma Administrativa na Câmara de Vereadores de Ilhéus. A proposta da reforma dispõe o que envolve a extinção de alguns cargos e criação de novos para melhorar o funcionamento das atividades legislativas.
O objetivo da reforma é atualizar a estrutura interna do Poder Legislativo, para que ele funcione com maior eficiência e organização dos órgãos de funções de assessoramento, funções sistêmicas e órgãos colegiados. A nova lei revoga, ao menos, sete leis diferentes que tratavam das mesmas situações, além da atualização salarial que não acontece desde 2006. Ainda prevista na reforma, está a criação de cargos que só poderão ser preenchidos por servidores investidos em cargos públicos, após prévia aprovação em concurso. Agora, o PL da Reforma Administrativa do Poder Legislativo segue para ser sancionado pelo prefeito Mário Alexandre que tem o prazo de até 15 dias para responder ao pedido.
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O presidente César Porto ressaltou o trâmite tranquilo do projeto e afirmou que a Mesa Diretora procurou conduzir o processo para que o projeto seguisse um rito natural na Casa Legislativa. “Sinto-me feliz que o parlamento aprovou o projeto cujo objetivo é a reorganização da casa”, finalizou o presidente, texto do Otabuleiro.
Veja a publicação da lei 4.023 de 2019
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.