Novas regras deixarão CNH mais baratas

Novas regras deixarão CNH mais baratas 1

Novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve entrar em vigor nos próximos meses, isso porque o projeto que muda as regras para obtenção e suspensão da CNH passará pela Câmara dos Deputados antes de sancionado pelo presidente da república Jair Bolsonaro.

O que muda?

O texto amplia de cinco para 10 anos a validade da CNH e aumenta de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira.

O Governo também explicou que o texto tira do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) a exclusividade das clínicas para os exames de saúde para obtenção/renovação do documento. Os exames poderão ser feitos em qualquer clínica, caso o projeto de lei seja aprovado.

Nas mudanças, também constam: o fim da exigência de exames toxicológicos para motoristas profissionais; a possibilidade de o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências.

Cadeirinha

O projeto de lei inclui ainda no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) normas previstas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) envolvendo o transporte de crianças até sete anos e meio, que devem ser transportadas no banco traseiro e com cadeirinha prória ao tamanho e peso. Mas o novo projeto gerou polêmica ao retirar a previsão de multa de R$ 293,47 pelo descumprimento da norma, trocando para uma “advertência por escrito”.

A resolução do Contran, em vigor atualmente, diz que descumprir a regra torna-se infração gravíssima, sujeita a multa e retenção do veículo. A Casa Civil alegou que a aplicação da multa já estava suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento dos ministros é que uma resolução do Contran não poderia criar infrações e penalidades não previstas no CTB.

CNH vai ficar mais barata?

A grande dúvida é: as normas defendidas pelo governo Bolsonaro influenciarão de alguma forma o comportamento dos motoristas ou o trânsito no país? Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Estado de Minas, muito pouco. Mas vão desburocratizar e tornar mais barato para o motorista ter a sua carteira de motorista. Isso porque alarga o prazo para renovar a habilitação e ainda prevê que o exame médico possa ser realizado em qualquer clínica especializada, e não apenas naquelas credenciadas pelo Detran de cada estado. Para se ter uma ideia, o exame feito na Bahia custa cerca de R$ 280. Pelo projeto de lei, o motorista poderá usar, por exemplo, o plano de saúde e não gastar nada.

Projeto foi entregue

O presidente da República, Jair Bolsonaro já entregou o projeto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que defendeu o documento e afirmou que a medida é importante porque atinge os trabalhadores que vivem do transporte como caminhoneiros e taxistas. “Temos uma pauta extensa de agenda macroeconômica que estamos tocando como a previdência e a tributária, mas essa agenda que atinge o dia a dia do trabalhador brasileiro, também é importante que faça parte da nossa pauta”, disse Maia.

Já o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, explicou que o projeto busca tornar mais fácil a vida do cidadão e desburocratiza a máquina pública. Freitas aproveitou a oportunidade para defender a atualização do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo ele, os Detrans estaduais não conseguem operacionalizar os processos que suspendem o direito de dirigir. “É muito fácil que cidadão perca a carteira, isso tem se mostrado ineficaz. Também não faz sentido, se a saúde e a expectativa melhoraram, a gente impor a cada 5 anos para renovar a carteira”, disse o ministro.

Informações do Simões Filho ON

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