Em maio começam consultas públicas para concessões

Em maio começam consultas públicas para concessões 1

O leilão de arrendamentos portuários realizado na sexta-feira da semana passada encerrou a primeira fase de concessões de ativos de infraestrutura para a iniciativa privada. Concessões aeroportuárias, portuárias e ferroviárias foram licitadas com sucesso nos últimos meses, atraindo investidores privados para operar esses ativos por 15 a 30 anos. Não há novos certames federais já marcados, mas o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, refuta a ideia de que haverá um “vácuo” no movimento de transferência dos ativos para a iniciativa privada. “Estamos caminhando bem naquilo que está planejado pelo Ministério de Infraestrutura em termos de parcerias com investidores privados. Seguindo rigorosamente, de forma ortodoxa, o plano que foi traçado no que diz respeito a esse pilar, que é a transferência de ativo para a iniciativa privada”, disse.

Ele citou iniciativas como o lançamento de chamada pública para novos estudos de concessões em aeroportos, já realizada, e disse que o governo, por meio da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), está na fase final de estudos de algumas rodovias, como a BR-163/PA na ligação de Sinop para Miritituba, a BR-381/MG, e a BR-153-GO/TO. No primeiro caso, salientou que o edital deve ser apresentado para consulta pública em breve, já que o plano é realizar o leilão no ano que vem. “(O trecho) é fundamental para logística de grãos”, justificou. “Acredito que no mês de maio começam a ir para a rua as primeiras consultas públicas”, acrescentou. Além disso, citou que o Tribunal de Contas da União (TCU) está em fase adiantada de análise da BR-364/365, na ligação Jataí-Uberlândia.

A expectativa, comentou, é que este seja um dos próximos leilões, ao lado do terminal de contêineres de Suape (PE), que também está perto de ter sua avaliação pelo TCU concluído, para que então possa ser publicado o edital. Ainda no setor portuário, ele citou que os leilões de arrendamentos portuários em Santos e Paranaguá devem ocorrer este ano.

O secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni, comentou que estão em vias de serem publicados os editais de um terminal de fertilizantes em sal (republicação) e de granéis líquidos, vocacionado para combustíveis e químicos, em Santos, e um terminal de celulose no porto de Paranaguá, para o qual também já houve uma tentativa de licitação anterior. “Isso na nossa previsão significa um leilão ainda no mês de agosto”, disse, acrescentando que no caso de Suape, a expectativa é que o edital seja publicado até o fim do semestre. Piloni também comentou que a secretaria está perto de concluir estudo para dois ou três terminais no porto de Itaqui, para granéis líquidos, com previsão de edital no fim do segundo semestre.

Está em andamento trabalho para a incorporação de contribuições da consulta pública nos editais da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e da Ferrogrão. “Acredito que em maio a gente mande para o TCU”, disse o ministro. Freitas afirma esperar uma tramitação rápida dos dois projetos, tendo em vista as discussões já realizadas, com a possibilidade de um edital ser publicado ainda este ano. Ele citou, ainda, os avanços no que diz respeito a renovação de concessões ferroviárias, tendo em vista o aval da área técnica do TCU dado esta semana. “Isso abre caminho para outras discussões”, afirmou, citando as ferrovias de Carajás e Vitória-Minas, a concessão da MRS e a FCA.

Segundo o ministro, leilões de rodovias como a BR-153/GO/TO, BR-163/230-PA, BR-381/MG, BR-101/SC, BR-470/SC, bem como de 22 aeroportos, devem ocorrer, provavelmente, no primeiro semestre do ano que vem. “E tem um pacote de outras licitações que estão sendo estruturadas que vão ficar mais para o final do ano que vem”, disse, citando estudos a serem iniciados para cerca de 1,7 mil quilômetros de rodovias. Ministério da Infraestrutura defende repasse de bens da União para a iniciativa privada A intenção do governo é entregar à iniciativa privada a maior quantidade possível de ativos da União. O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas defendeu a concessão de bens da União para a iniciativa privada com o argumento de que não há espaço no orçamento para os investimentos necessários no setor.

De acordo com o ministro, de R$ 54 bilhões previstos em contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o governo dispõe de R$ 8 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões estão previstos para investimentos e R$ 2 bilhões contingenciados para pagamento de juros da dívida pública. “Nós temos hoje um problema fiscal muito grande e isso talvez seja a grande dificuldade para a provisão da infraestrutura: a falta de recursos.

Estamos trabalhando com orçamentos que são muito inferiores às nossas necessidades”, disse o ministro durante audiência pública na comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. “Transferir ativos é porque não temos disponibilidade de financiamento. No nosso conceito, o que é possível à iniciativa privada gerir, a gente tem que passar para a iniciativa privada.”

Ao falar sobre as novas concessões, o ministro disse que o Brasil não vende ativos, mas “credibilidade” e que a pasta trabalha para acertar na definição do modelo de contratação para evitar o descumprimento de cláusulas contratuais e a suspensão de investimentos.

Segundo o ministro, os investidores estrangeiros querem investir no País, mas esperam um ambiente de negócios regulado que propicie um ambiente de segurança jurídica. “De que o investidor tem medo? Da insolvência. O grande medo e o que tem afastado o investidor estrangeiro é o risco da insolvência. Ele tem medo de perder capital”, disse. “Ninguém vai destacar dinheiro da matriz, em moeda estrangeira, para comprar um fluxo de caixa em real de um ativo brasileiro para ter o valor destruído por processo inflacionário e depreciação de câmbio e não ter o que devolver para a matriz lá fora.” Freitas destacou o ágio conseguido na venda da Norte-Sul. A ferrovia foi arrematada com lance de R$ 2,719 bilhões, pela Rumo, braço logístico do grupo Cosan.

A proposta da Rumo representou um ágio de 100,9% em relação ao valor mínimo de outorga de R$ 1,3 bilhão estabelecido para o certame. Segundo o ministro, o ministério espera obter o mesmo sucesso em outras ferrovias previstas para ser concedidas: a Ferrogrão, ligando os estados de Mato Grosso e do Pará, e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que vai do Tocantins até o litoral da Bahia. “Estamos estruturando a licitação da Fiol, da concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, no primeiro momento de Caitité até Ilhéus. O concessionário deverá fazer os investimentos no porto Sul, em Ilhéus. A gente deverá operar lá com minério de ferro”, disse. “A Ferrogrão é um desafio. Ela tem uma capacidade de revolucionar o agronegócio no Mato Grosso.

É fundamental a provisão de logística. Por isso é tão importante que a gente conte com a iniciativa privada, colocando dinheiro, aportando capital.

Informações do Jornal do Comércio

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