29 de novembro de 2023

Prefeitura de Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD) decretou, nessa quinta-feira (7), estado de emergência no âmbito da Secretaria e Serviços Urbanos especificamente quanto à contratação de empresa especializada para execução de serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e industriais, coleta e transporte de resíduos hospitalares, limpeza e desobstrução de redes de drenagem pluvial com equipamento de vácuo e alta pressão, lavagem e desinfecção de feiras livres e vias e limpeza de praias, afetadas pelo acúmulo de lixo. Com isso, a administração municipal poderá contratar, em caráter emergencial, os serviços de limpeza urbana. O Decreto nº 31/2019 consta no Diário Oficial do Município.

Justifica-se o decreto, o fim do contrato com a Solar Ambiental, de forma que, o lixo pode acumular e aumentar a possibilidade de proliferação de diversas doenças. E que, como a coleta de resíduos é serviço essencial “indispensável à manutenção da vida e dos direitos das pessoas”, a Prefeitura considera a interrupção dos trabalhos um perigo à coletividade.

O decreto tem vigência de três meses, porém, pode ser prorrogado uma vez por igual período.
 

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